O artigo 8º da Constituição Federal deixa claro a desobrigatoriedade da filiação sindical por entender, também, que “estar filiado (a)”, é um direito do trabalhador movido principalmente pelo desejo político de se sentir representado nas várias atividades que dizem respeito à vida do trabalhador e trabalhadora.
O SINDIPREV/SE, tem sido rígido no respeito ao direito constitucional e, principalmente, na consciência de classe dos servidores filiados.
Qual o papel de um sindicato?
Os sindicatos defendem os interesses profissionais, sociais e políticos dos seus associados, em uma base territorial. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados.
Nossa história sindical, erguida e sustentada por trabalhadores, nasceu no final do século XIX, acompanhando a evolução de nossa economia, na época em que o centro agrário era o café.
Desde a Constituição Brasileira de 1824 existe o direito de o trabalhador associar-se, direito este que mais tarde foi identificado como organização sindical.
Com o passar dos anos, tivemos diversas Constituições, e, analisando uma a uma, constatamos a evolução da ideia do sindicalismo, como o direito de associar-se para preservação e garantia dos direitos dos trabalhadores.
Os movimentos sociais e as revoluções comprovam a importância de os trabalhadores permanecerem unidos, para garantirem seus direitos e o equilíbrio na relação patrão/empregado na distribuição de riquezas proveniente do trabalho.
A Reforma Trabalhista aprovada no Governo Temer, não feriu a linha de atuação do SINDIPREV/SE justamente por entendermos que a “associação é livre” e que o “IMPOSTO SINDICAL” é uma imposição sobre a liberdade dos trabalhadores.
O SINDIPREV/SE é um dos poucos sindicatos brasileiros que “NUNCA” recebeu o IMPOSTO SINDICAL e a Contribuição sobre o 13º salário e, dentro deste contexto, continua forte com 90% da sua base filiada por “acreditar” na ferramenta de luta dos trabalhadores, no campo político e social. Alguns servidores, _ainda desfiliados_, lutam para participar das ações judiciais, eventos políticos e culturais do sindicato, sem entender que, tais eventos e políticas, são exclusividades dos servidores filiados justamente por acreditar e investir em sua proteção.
O Governo BOLSONARO já inicia prometendo ataques ao Setor Público e, mais do que nunca, é preciso estar filiado e filiada para lutar contra a retirada de diretos.
*O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA*!
*Joaquim Antonio F de Souza é servidor público federal (INSS), Economista (UFS), Coordenador Geral do SINDIPREV-SE.