Em reunião com representantes da bancada sindical que compõem a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, o ministro Arthur Chioro assinou nesta terça-feira (10/3) a Portaria nº 243, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas. A cessão dos servidores do MS ocorre para exercício nos estados, Distrito Federal e municípios, com vistas à atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Participaram também da reunião a secretaria utiva, Ana Paula Menezes, o subsecretário de Assuntos Administrativos, Antonio Mallet, a coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Elizabete Matheus e a secretária utiva da Mesa, Danielle Magalhães.
A portaria representa uma carta de direitos aos trabalhadores cedidos. Garante, por exemplo, educação permanente, exames médicos periódicos e equipamentos de proteção (de acordo com o caso). Além disso, a portaria prevê a possibilidade de cumprimento de jornada de 30 horas para profissionais em atividades consideradas de turno ininterrupto, bem como o pagamento de diárias de deslocamento e de eventuais serviços extraordinários. Tais servidores também deverão ter acesso a exames médicos periódicos, equipamentos de proteção, promoção da saúde e acesso à Politica de Educação Permanente do órgão cessionário.
De acordo com Sandro Alex de Oliveira César, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a portaria foi uma grande vitória do movimento sindical. “Ela traz maior segurança jurídica tanto aos trabalhadores cedidos no âmbito do SUS quanto aos gestores municipais e estaduais. A fixação da carga horária foi nossa maior conquista”, explica.
“Ficamos contentes, porque conseguimos avançar do ponto de vista das necessidades dos trabalhadores, minimizando os conflitos que enfrentamos no dia a dia. É um instrumento que cria a possibilidade de melhorarmos a força de trabalho, de realizarmos exames médicos periódicos, além de estabelecer critérios para turno ininterrupto”, complementa Hélio de Jesus, membro da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
TEMAS PRIORITÁRIOS – Outros pontos, além da portaria, também foram abordados na reunião. Elizabete Matheus Silva, coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do ministério, lembra que o encontro é fruto de debate realizado na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, onde foram construídos três produtos ao longo de 2014. O primeiro deles trata da reestruturação da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho. “Nos debruçamos neste tema no Grupo de Trabalho e produzimos uma proposta, que também envolve os Ministérios do Trabalho e da Previdência. Fizemos os estudos, o impacto financeiro, mas quem tem competência para aprofundar as discussões é a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento — que pode, inclusive, chamar os outros dois ministérios para a continuidade do debate”, conta a coordenadora. “O ministro já se comprometeu em conversar pessoalmente com os ministros da Previdência e do Trabalho, para que todos possam se empenhar para que de fato o debate avance na reestruturação remuneratória e claro, valorizar os trabalhadores da Saúde”, complementa.
O segundo produto abordado diz respeito à gratificação da saúde indígena, que já existe hoje na Fundação Nacional do Índio (Funai). “Criamos uma proposta para que cerca de quatro mil servidores que atuam na Sesai também recebam essa gratificação. Essa é outra proposta que está sendo encaminhada ao Ministério do Planejamento”. Já o terceiro produto é sobre as gratificações de campo Gacen e Gecen (Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias). A ideia é ampliar o pagamento desses benefícios a novas categorias, que por lei, ainda não são contempladas.
Sandro afirma que o saldo da reunião foi positivo para todos os lados. “O ministro se mostrou disposto a ouvir os trabalhadores. Não criou nenhum tipo de ilusão nem falsas expectativas. Ele reafirmou o fluxo de andamento das propostas dentro do governo e se colocou ao nosso lado, reforçando a marca do seu discurso de posse. Chioro também reafirmou disposição em dialogar sobre as propostas de reajuste salarial”, finaliza.
Larissa Domingues
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