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om o intuito de discutir melhorias na carreira dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal criou o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. O Decreto 12.695, publicado nesta quarta-feira (22), estabelece as diretrizes sobre composição e propostas que serão temas das discussões do grupo. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reitera que os mais de 18 mil servidores do INSS são fundamentais para garantir que milhões de benefícios sejam pagos em dia. “Destaco aqui o papel estratégico dos servidores da Carreira do Seguro Social, que transformam a lei em realidade, dão voz e rosto à política pública e sustentam a confiança dos brasileiros no atendimento presencial em mais de 1.600 agências por todo o país”. O Decreto detalha que as propostas discutidas serão sobre o aperfeiçoamento das normas de gestão quanto ao ingresso e à permanência na Carreira do Seguro Social; a elaboração de planos e a revisão de ações de desenvolvimento dos servidores integrantes do INSS. Além disso, o Comitê também irá propor modelo de lotação de pessoal do INSS e medidas para tratar casos omissos referentes a carreira. Para o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Daniel Emmanuel, “o decreto é um marco importante de um longo processo na busca por um espaço de diálogo e de negociação sobre a necessária reestruturação da Carreira do Seguro Social”. O Comitê será composto por seis membros titulares – um do Ministério da Previdência Social e cinco do INSS –, sendo que dois membros do INSS serão indicados pelo presidente da autarquia e três por entidades sindicais nacionais representativas dos servidores. O grupo será presidido por um dos representantes do INSS indicado pelo presidente e cada membro terá um suplente. As propostas discutidas e aprovadas no Comitê serão apresentadas ao INSS, para análise e encaminhamentos. De acordo com o decreto, o comitê se reunirá, em caráter ordinário, uma vez por semestre. O presidente do grupo convocará a primeira reunião no prazo de 60 dias, contados após à designação dos membros do comitê. Em setembro deste ano, o ministro Wolney Queiroz se reuniu com sindicatos da carreira do INSS, ocasião em que ouviu demandas pela valorização dos servidores do INSS e assinou a proposta de criação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Entre as reivindicações que serão inseridas no âmbito do comitê, estão temas como reconhecimento legal de que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS são exclusivas de Estado e que as atividades finalísticas desempenhadas por técnicos e analistas do Seguro Social são exclusivas da Carreira do Seguro Social; e adoção de nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico do seguro social. Fonte: Ministério da Previdência Social

Nesta quinta-feira, 23 de outubro, o coordenador do SINDIPREV, Deivid Christiam, acompanhado da assessoria jurídica do sindicato, realizou uma visita institucional ao juiz Dr. Edmilson da Silva Pimenta com o objetivo de discutir o andamento dos processos judiciais envolvendo a base sindical. A reunião teve como foco principal a apresentação de casos que estão há tempos aguardando decisão, gerando preocupação entre os servidores representados. A equipe jurídica, composta pelos advogados Wágner Queiroz, Lucas Rios e secretária do Jurídico Ducilene Regina, destacou demandas específicas, como o desconto indevido do PSS sobre o terço de férias — processos que já se encontram em fase de confecção de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Ao final do encontro, o juiz Dr. Edmilson da Silva Pimenta demonstrou sensibilidade às questões apresentadas e colocou a secretaria da vara à disposição para colaborar no encaminhamento das demandas, sinalizando abertura para agilizar os trâmites pendentes. A iniciativa reforça o compromisso do SINDIPREV em buscar soluções concretas para os direitos dos servidores públicos, por meio do diálogo institucional e da atuação jurídica estratégica.

O SINDIPREV Sergipe está confirmado na caravana dos servidores públicos sergipanos que partirá rumo a Brasília nesta segunda-feira, 27 de outubro, em um ato nacional de resistência contra a proposta de Reforma Administrativa. A mobilização reunirá trabalhadores das esferas municipal, estadual e federal, além de representantes das centrais sindicais, em uma demonstração de unidade e força coletiva. Mobilização Estadual com Apoio Parlamentar A caravana contará com a presença de dirigentes e membros da base dos servidores públicos de diversos municípios sergipanos. A iniciativa recebeu apoio de parlamentares sergipanos comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores, que contribuíram diretamente para a locação dos ônibus que transportarão os manifestantes até a capital federal. Representação Sindical O SINDIPREV Sergipe será representado por seus diretores Deivid Christian, Joaquim Antonio, Luiz Carlos, Marluzia, Gildo e Vera Lúcia, que integrarão a comitiva em defesa do serviço público. A participação da entidade reforça o engajamento da categoria na luta contra medidas que, segundo os organizadores, ameaçam a estabilidade, os direitos e a valorização dos servidores. Ato Nacional em Defesa do Serviço Público A manifestação em Brasília faz parte de uma agenda nacional articulada por sindicatos e movimentos sociais, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a PEC da Reforma Administrativa. Os servidores alegam que a proposta representa um grave retrocesso, com impactos negativos para os trabalhadores e para a população que depende dos serviços públicos. A expectativa é de que milhares de servidores de todo o país participem do ato, que promete ocupar espaços estratégicos da capital federal com faixas, discursos e mobilizações. A caravana sergipana se soma a esse movimento com a convicção de que a união é a principal ferramenta para barrar retrocessos e garantir conquistas históricas.

O coordenador do SINDIPREV, Deivid Christian, e o secretário-geral, Joaquim Antonio, reuniram-se com Vanessa Nascimento, chefe do setor de demandas da Gestão de Pessoas da Gerência Executiva do INSS em Aracaju (GEX AJU), para tratar da situação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) dos servidores da gerência, com foco especial nos casos de não assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR). Durante o encontro, o SINDIPREV expressou preocupação com diversas situações enfrentadas pelos servidores. A gestão informou que a não assinatura do TCR não acarreta qualquer tipo de punição, esclarecendo dúvidas que vinham gerando insegurança entre os trabalhadores. Vanessa Nascimento apresentou exemplos de atendimentos realizados pela Gestão de Pessoas, destacando orientações prestadas a servidores que buscaram soluções para questões relacionadas ao PGD. O sindicato também anunciou que realizará reuniões com servidores das Agências da Previdência Social (APS) do INSS, com o objetivo de ampliar o diálogo e oferecer orientações sobre o PGD e o Programa de Gestão por Resultados (PCR). Além disso, o SINDIPREV reforçou que continuará cobrando, nas mesas setoriais, uma posição oficial do INSS quanto ao cumprimento e pagamento dos dias de greve dos servidores, em especial, ao serviço social. Por: Ulisses Freitas (DRT/SE 570) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão: 2024/28 Coordenador Geral: Deivid Christian

Na tarde da última terça-feira, 07 de outubro, o Espaço Cultural do SINDIPREV Sergipe foi palco de um evento marcante em apoio ao Outubro Rosa. Com início às 14h, a sede do sindicato se encheu de vida, emoção e solidariedade em uma programação dedicada à conscientização sobre o câncer de mama. Filiados, dependentes e amigos participaram de uma tarde especial repleta de palestras inspiradoras e atividades culturais. A Dra. Rafaela, representante da Associação dos Amigos da Oncologia (AMO), trouxe informações valiosas sobre saúde e prevenção, enquanto a Dra. Verônica abordou os direitos do consumidor, ampliando o conhecimento e empoderando os presentes. A programação também contou com apresentações do coral e dança de salão, que encantaram o público e reforçaram o papel transformador da arte. Em cada gesto, conversa e expressão artística, a energia de acolhimento e união se fez presente. Sergipe mostrou que, na luta contra o câncer de mama, a força está na coletividade. O SINDIPREV reafirma seu compromisso com a saúde da mulher e com ações que promovem informação, cuidado e esperança. Por: Ulisses Freitas (DRT/SE 570) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão: 2024/28 Coordenador Geral: Deivid Christian

Na última década, os defensores de uma política econômica neoliberal fizeram uma campanha massiva de três grandes reformas necessárias para o país: trabalhista, previdenciária e administrativa. Sob o mesmo pretexto de modernização do estado e proteção da economia, usado atualmente para defender a Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência foram aprovadas no nosso país. A Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, e a Reforma da Previdência em 2019. A Reforma Administrativa foi apresentada em 2020, inicialmente como a PEC 32, mas foi derrotada após rejeição e muita luta dos servidores públicos. Agora, para completar a tríade neoliberal, a Reforma Administrativa volta a cena como principal matéria do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB). Diferente do discurso usado para sua aprovação, a Reforma Trabalhista não gerou mais empregos e nem modernizou as relações de trabalho. Depois de oito anos da sua aprovação, é amplamente reconhecido que a reforma trabalhista não foi boa para os trabalhadores, mas sim para os patrões. O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas também demonstrou que a maioria das vagas de emprego criadas desde a Reforma Trabalhista foram precárias. Entre julho de 2017 e junho de 2024, os autônomos, trabalhadores sem benefícios trabalhistas, passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%. Os sindicatos foram enfraquecidos, uma vez que ficou permitido que a negociação acontecesse diretamente entre patrão e empregado, gerando um desequilíbrio de forças nos acordos. Sob o argumento de excesso de legislação trabalhista como obstáculo à atividade econômica, a Reforma Trabalhista trouxe precarização das relações de trabalho, aumento do trabalho informal e mais insegurança para o trabalhador. Com a reforma da previdência não foi muito diferente. Sob o pretexto de superar o déficit previdenciário, de ajustar as regras ao aumento da expectativa de vida da população e buscar equilíbrio entre os direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado, o que vimos em 5 anos de sua aprovação é um distanciamento cada vez maior de milhões de brasileiros do direito à aposentadoria. E tudo isso não resultou na superação do tal déficit previdenciário. E nem poderia. Afinal, como os movimentos sociais já sinalizavam na época, o tão propagado “rombo da previdência” nunca foi sobre o país ter muitos aposentados e beneficiários, mas sim por causa  do sistema da dívida pública que consome grande parte do orçamento público para pagar juros ao bancos. No entanto, apesar do fracasso da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, o discurso se repete com a Reforma Trabalhista. A administração pública precisaria mudar porque o Estado precisa se modernizar; porque os servidores teriam supersalários e é preciso reduzir custos; e que a reforma vai resultar em maior eficiência da máquina pública. Mas é só discurso. A reforma é uma continuidade do projeto neoliberal que pautou tanto a Reforma Trabalhista quanto a Previdenciária. O objetivo desse projeto com a Reforma Administrativa é reduzir os investimentos sociais, enfraquecer os serviços públicos e precarizar o trabalho dos servidores. Ao mesmo tempo, ampliar o controle político e privado da administração pública, abrindo espaço para mais corrupção. Assim como foi com a Reforma da Previdência e a Trabalhista, quem ganha com a Reforma Administrativa é o setor privado, e quem perde é o povo brasileiro. A cartilha neoliberal que sustenta essas reformas não tem como objetivo modernizar para crescer a função social do Estado e nem mesmo proteger a economia do país, mas reduzir o Estado apenas no que diz respeito a seus custos sociais. Não trata-se de ter um Estado mais eficiente, mas sim de ter menos políticas públicas. Não é sobre combater supersalários dos servidores, até porque apenas 0,3% dos servidores ganham acima do teto constitucional, é sobre manter os privilégios do sistema financeiro com o pagamento da impagável dívida pública. Não é à toa que, esse mesmo Congresso que diz defender uma reforma administrativa em nome da economia do país, é o Congresso que é contra a taxação dos super ricos e a isenção do imposto de renda para quem ganha pouco. É o mesmo Congresso que legisla em causa própria como foi com a PEC da Bandidagem, e que defende golpista com a proposta de anistia. Assim como as recentes aprovações do Congresso, a Reforma Administrativa não é baseada nas reais necessidades do povo brasileiro. Pelo contrário, é mais uma medida antipovo que precisa ser barrada. Fonte: FONASEFE