PROCESSOS DO PASEP SERÃO AJUIZADOS NESTE MÊS DE NOVEMBRO

SINDIPREV encerrará o ano com todas as ações tramitando

29/10/2020 08h:06

Ontem, 28, a coordenação do SINDIPREV SERGIPE se reuniu, via videoconferência, com toda assessoria jurídica para discutir e deliberar sobre os andamentos dos processos pendentes. Após as análises, a assessoria deliberou os seguintes encaminhamentos:

EXCLUSÃO DO PCCS e URP

O ataque voraz do Governo e do TCU sobre os servidores ativos e aposentados, chamou a atenção pelo fato do TCU não acatar a tramitação do PCCS e URP no STJ, obrigando o Ministério da Saúde e Trabalho a extinguirem as rubricas acima citadas.

Uma relação de 10 (dez) servidores nos foi informada para a retirada das rubricas, e o reconhecimento destes ao SINDIPREV como substituto processual nestes e outros processos.

Tendo em vista a urgência, a Coordenação e assessoria encaminharam reunião com estes servidores, próxima sexta, 30, para assinatura de minuta que resguarde o direito destes às rubricas e ação administrativa junto à AGU (Advocacia Geral da União) sobre o resguardo do direito e a incompetência do TCU em descumprir decisões judiciais.

O SINDIPREV SERGIPE, conforme deliberação em plenária estatutária, só encaminhará processos judiciais e administrativos de servidores filiados ao sindicato.

PROCESSOS PASEP

A demora no julgamento dos processos, por parte do judiciário estadual, tem incomodado a direção e base do SINDIPREV.

O julgamento procedente de um processo, nos criou o sentimento de que teríamos celeridade em todos os outros, mas ficamos frustrados pelo atraso e justificativa, em 2020, com a pandemia que serviu de justificativa para a lentidão.

A Primeira Turma do judiciário Estadual, teve o entendimento de que o processo deveria seguir para a Justiça Federal, por se julgarem incompetentes. Esta decisão não foi seguida pela Segunda Turma do Judiciário que entendeu que a Justiça Estadual poderia, SIM, julgar os processos do PASEP contra o Banco do Brasil.

Tendo em vista o reconhecimento da Segunda Turma em prosseguir com as ações, a assessoria do SINDIPREV SERGIPE “acendeu a luz” da possibilidade de discutir, a partir de agora, todas as ações do PASEP, já que a possibilidade foi suscitada pela decisão da Segunda Turma.

Tendo em vista a recente decisão, a assessoria jurídica do SINDIPREV SERGIPE decidiu encaminhar “todas as ações do PASEP” até o final do mês de novembro, via AÇÃO CIVIL PÚBLICA para que o direito do servidor “filiado ao SINDIPREV” seja discutida e garantida em Sergipe.

PROCESSOS GEAP e PECÚLIO

Os processos individuais da GEAP, tem sido motivo de satisfação para nossos filiados que foram lesados, financeira ou moral, pela prestadora. O alto número de processos, porém, mudou o entendimento de parte do judiciário que, além de não garantir a gratuidade processual, se nega a conceder decisão favorável por entender que o SINDIPREV quer o fim da GEAP.

Sabemos nós que o SINDIPREV quer apenas resguardar o direito do filiado, onde continuaremos firmes nas ações e discussões processuais.

Quanto ao PECÚLIO, “todas as ações foram impetradas e aguardam perícia nos cálculos”.

PROCESSOS DE PERICULOSIDADE DOS VIGILANTES

A assessoria jurídica do SINDIPREV decidiu impetrar todas as ações pendentes até o mês de novembro, após o recebimento do complemento documental. As ações estavam aguardando o complemento para não haver contestação judicial.

 

 

O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA

Gestão 2020/2024

Coordenador Geral: Joaquim Antonio