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A Portaria 424, de 21 de agosto de 2019, teve um impacto negativo no ceio dos trabalhadores do Ministé;rio da Economia, por criar dificuldades de gestã;o e funcionamento das Secretarias do Ministé;rio de atendimento aos trabalhadores, a exemplo da Secretaria de Trabalho, ex -Ministé;rio do Trabalho. A convite dos trabalhadores da Secretaria de Trabalho do Ministé;rio da Economia em Sergipe, o SINDIPREV/SE compareceu, no dia 05, 11h, para discutir com os trabalhadores o impacto da Portaria na vida dos servidores e, principalmente, aos trabalhadores que buscam os serviç;os da Secretaria de Trabalho no horá;rio de 07 as 19h, como de costume há; muitos anos. Com o iní;cio da jornada de trabalho Celetista a partir das 08h, em vá;rios estabelecimentos, ou 09h no comé;rcio, os trabalhadores compareciam ao MINISTÉ;RIO DO TRABALHO, para encaminhar suas demandas na intensã;o de tê;-las atendidas a contento no horá;rio, antes do iní;cio das suas jornadas. A portaria 424, quebra a prerrogativa do trabalhador em ser atendido desta forma, com o estabelecimento do funcionamento do ex-Ministé;rio do Trabalho das 08 à;s 18h. O Assessor jurí;dico do SINDIPREV/SE, Dr Lucas Rios, deixou claro que a regulamentaç;ã;o de horá;rios de pré;dios pú;blicos é; de responsabilidade da Uniã;o, desde que respeite a “jornada de Trabalho” dos servidores pú;blicos. Para o Dr Lucas, a garantia do atendimento ao cidadã;o deve ser respeitada, conforme a Portaria. o Vereador e diretor do SINDIPREV/SE, ISAC SILVEIRA, demonstrou muita preocupaç;ã;o pelo momento polí;tico e a necessidade de garantir a unidade para avanç;ar. A reuniã;o entre o SINDIPREV/SE e os servidores do ex-Ministé;rio do Trabalho, serviu para identificar o problema para os trabalhadores que buscam os serviç;os e encaminhar a elaboraç;ã;o de um documento que esclareç;a ao novo Gestor da Secretaria do Trabalho, a condiç;ã;o primordial do atendimento à; populaç;ã;o permitido na pró;pria portaria permite manter o horá;rio anterior, para benefí;cio/atendimento à; populaç;ã;o. A direç;ã;o do SINDIPREV/SE e servidores da Secretaria de Trabalho irã;o elaborar, de forma coletiva, documento ao Gestor da Secretaria para que seja respeitado o atendimento aos trabalhadores da Secretaria do Trabalho, nos moldes da Secretaria de Previdê;ncia de Sergipe que teve garantido o funcionamento da Gerê;ncia do INSS em Sergipe, das 07 à;s 19h. ; FUSÃ;O ENTRE A SECRETARIA DE TRABALHO E INSS/RECEITA A afliç;ã;o quanto à; FUSÃ;O da Secretaria de Trabalho, foi tema de debate entre os filiados e o SINDIPREV/SE no sentido de identificar e encaminhar. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, informou que, ao saber da reuniã;o do GPCOT, solicitou ao diretor do SINDIPREV e Membro do CGNAD, Deivid Chirstian, questionar junto à; DGPA/INSS, qual era a tratativa sobre a FUSÃ;O, discutida na Economia. O INSS informou nã;o ser informado, oficialmente, do ponto, mas que se “ventilavam” estas possibilidades. Pelo que foi informado pelo relató;rio do GPCOT, a FUSÃ;O seria “FÍ;SICA” e que se daria na ATIVIDADE MEIO pelos serviç;os correlatos, unifcando as demandas e aproveitantado os servidores para administrar as Secretarias que compõ;e o Ministé;rio da Economia. Para o SINDIPREV/SE, seria considerado “grave” unificar a atividade meio sem unificar as gratificaç;õ;es e que as entidades deviriam buscar a unificaç;ã;o geral pela similaridade e falta de servidores no â;mbito federal. O nome dos diretores DEIVID CHRISTIAN e JAILTON foram encaminhados pelo SINDIPREV/SE para compor as discussõ;es nacionais no intuito de dar um novo formato à; discussã;o té;cnica nas Mesas de que discutirã;o o tema, no intuito de buscar ; ;que seria bené;fica para todos os servidores. Para o SINDIPREV/SE nã;o adianta FUSÃ;O FÍ;SICA sem FUSÃ;O DE CARREIRAS por criar assé;dio moral aos trabalhadores envolvidos (mesma atribuiç;ã;o com salá;rios diferentes). Para o SINDIPREV/SE a FUSÃ;O DEVERÁ; SER TOTAL – ATRIBUIÇ;Õ;ES E GRATIFICAÇ;Õ;ES. ; ; ; O SINDIPREV SERGIPE NÃ;O FOGE À; LUTA! Gestã;o 2017/2020 ; – ;Coordenador Geral: Joaquim Antonio Ferreira Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

A imposiç;ã;o do Plano de Metas ao INSS, foi tema da reuniã;o setorial entre o SINDIPREV/SE e servidores do INSS cedidos a AGU. A reuniã;o, que ocorreu no dia 05, 09h, na AGU Sergipe, contou com a presenç;a do Coordenador do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, do diretor Deivid Christian e do vereador e diretor do SINDIPREV Isac Silveira, que explicaram aos servidores a forma que o Governo Bolsonaro encontrou em reduzir os salá;rios dos servidores do INSS. Apó;s a exposiç;ã;o, todas as dú;vidas foram tiradas para que os servidores nã;o tivessem surpresas desagradá;veis. O SINDIPREV/SE se comprometeu em monitorar e continuar o diá;logo com os servidores principalmente para preservar a integralidade da GDASS aos aposentá;veis.

A luta organizada dos servidores do INSS, conseguiu revogar o Ofí;cio nº; 35, que determinava ao té;cnico e Analista do Seguro Social, produzir mais para poder pontuarem os Mé;dicos Peritos Federais, ou seja, uma parte do processo valeria mais que o processo inteiro para que os Peritos tivessem pontuaç;ã;o garantida. O INSS, de forma desastrosa e intencional, impõ;e a regra/metas dos 90 pontos para que os servidores tenham direito a integralidade da GDASS, no ciclo futuro, sem levar em consideraç;ã;o o alto í;ndice de aposentadorias e falta de estrutura nos locais de trabalho. O CGNAD, que nos representa muito bem, fez as devidas alegaç;õ;es, mas o INSS, na linha do atual governo, NÃ;O ACEITA O DIÁ;LOGO CONSTRUTIVO. O OFÍ;CIO Nº; 35, mostrou que para poucos tudo é; possí;vel, mas també;m que a pressã;o coletiva é; determinante. Nã;o podemos aceitar os 90 pontos e, para isso, estamos convocando a base do SINDIPREV/SE a aderir a campanha nacional: INSS OFF LINE – Hoje, 06, ningué;m puxa processo! Só; a “UNIDADE” garantirá; a vitó;ria! ; O SINDIPREV SERGIPE NÃ;O FOGE À; LUTA! Gestã;o 2017/2020 ; – ;Coordenador Geral: Joaquim Antonio Ferreira Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

Ontem, 03/09, mais uma vez o INSS nos trata com desrespeito ao publicar a Portaria 36/SPMF que privilegia os mé;dicos peritos federais em detrimento aos Té;cnicos e Analistas da Carreira do Seguro Social. Muito o SINDIPREV/SE tem feito na defesa, organizaç;ã;o e mobilizaç;ã;o contra a perda de direitos e de parte da GDASS, apó;s o estabelecimento unilateral dos 90 pontos. Em Sergipe, o SINDIPREV já; fez a denú;ncia ao MPF da falta de condiç;õ;es humanas e de estrutura para atender com zelo e prazo aos segurados do INSS, devido a aposentadoria e falta de concurso pú;blico para suprir a falta de servidores e atender a DEMANDA. O diretor do SINDIPREV/SE e membro do CGNAD pela CNTSS, Deivid Christian, tem travado batalhas na mesa com o INSS, na obrigatoriedade de nã;o fugir ao conceito de que a GDASS nã;o é; punitiva e que a falta de condiç;õ;es de trabalho inviabiliza qualquer organizaç;õ;es de metas, como a que foi imposta pelo INSS. Alé;m destes movimentos em defesa da nossa estrutura, o SINDIPREV/SE participa de “todos” os movimentos paredistas e de luta contra o desmonte do Setor Pú;blico. ADERINDO À;S CAMPANHAS A hora é; de criarmos a “;unidade nacional em defesa do INSS”;, e, neste sentido, o ;SINDIPREV/SE convoca a sua base para aderir à;s campanhas nacionais de valorizaç;ã;o do Setor Pú;blico e manutenç;ã;o da GDASS, sendo: 90 PONTOS, NÃ;O! Visa criar Grupos de resistê;ncia e debate nos estados para dizer NÃ;O À; IMPOSIÇ;Ã;O DOS 90 PONTOS! BMOB? EU QUERO É; GDASS! Visa parar de puxar processos de BMOB para que o INSS nã;o use esta ferramenta contra nó;s, como tem feito e valorizar o que conquistamos: GDASS INSS OFF LINE Visa para de puxar processos do GET a partir do dia 06 para que o INSS retome as negociaç;õ;es com as entidades e CGNAD Rediscussã;o da Tabela de Pontuaç;ã;o dos Servidores do INSS e Documento à; Direç;ã;o do INSS. Clique no link acesse e assine a nossa reivindicaç;ã;o Todas estas campanhas tiveram iní;cio a partir de agosto/2019, no sentido de DIZER “CHEGA” de tentar desmontar a nossa carreira e promover a reduç;ã;o salarial com metas inatingí;veis. Precisamos de qualidade de vida no trabalho e condiç;õ;es de produtividades que sejam humanamente possí;veis de serem atingidas. Desde janeiro de 2019, o Governo busca punir os servidores pela sua incompetê;ncia de gestã;o. CHEGA! A partir de segunda, 9, o SINDIPREV/SE estará; realizando reuniõ;es setoriais para discutir e encaminhar junto à; categoria. A hora é; agora! O SINDIPREV SERGIPE NÃ;O FOGE À; LUTA! Gestã;o 2017/2020 ; – ;Coordenador Geral: Joaquim Antonio Ferreira Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

Movimento iniciado no interior do Ceará;, ganha forç;a dentre os servidores do INSS que “puxam” processos do Bmob (Bô;nus). O INSS, apó;s o Bmob, impô;s pontuaç;ã;o difí;cil de ser alcanç;ada em boa parte do paí;s com base na estatí;stica desenfreada do bô;nus – 280 mil processos em 19 dias. Ora, pensa o INSS, se os servidores conseguem esta proeza, poderã;o zerar a fila até; 31 de dezembro, mesmo sem estrutura fí;sica e de pessoal. Em reuniã;o com os gerentes de APS/PEX sergipanas, o Superintendente deixou claro a posiç;ã;o do INSS: Se tem BMOB, nã;o tem falta de estrutura. Os representantes do CGNAD tê;m realizado um ó;timo trabalho no debate com o INSS, tanto que o impacto financeiro previsto para outubro, pró;ximo ciclo, nã;o ocorreu pelos argumentos dos nossos companheiros e companheiras na mesa do CGNAD. O BMOB irá; encerrar. O que será; de nó;s sem a integralidade da GDASS? Estamos seguindo a campanha iniciada no Ceará;. BMOB? NÓ;S QUEREMOS É; A GDASS! Assista o ví;deo abaixo: ; ; O SINDIPREV SERGIPE NÃ;O FOGE À; LUTA! Gestã;o 2017/2020 ; – ;Coordenador Geral: Joaquim Antonio Ferreira Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

Em reuniã;o do CGNAD ocorrida no dia 29/08/2019 na direç;ã;o central do INSS o Diretor do SINDIPREV-SE Deivid Christian, representante da CNTSS no CGNAD expressou muita preocupaç;ã;o com a possibilidade da perda de parte da gratificaç;ã;o, principalmente com algumas gerê;ncias do nordeste (Aracaju, Recife, Salvador, Maceió;, etc) e do Rio de Janeiro, as quais correm um maior risco de perda nos pró;ximos ciclos, apó;s aplicaç;ã;o de nova metodologia de mensuraç;ã;o com a implantaç;ã;o do ITC-GDASS. ; Veja o relató;rio completo: ; EM REUNIÃ;O 29/08 CGNAD DEBATE NOVO INDICADOR ITC-GDASS! ; Participaram pela CNTSS Deivid Christian – SINDIPREV-SE e Valdir Sabino – SINSSP ; Apó;s O INSS ter editado Portaria conjunta n°; 06, do dia 2 de agosto de 2019, estabelecendo uma nova metodologia para mensuraç;ã;o da GDASS, por entender que tal portaria nã;o foi clara quanto a indicador e meta e nã;o ter sido fidedigna as discussõ;es do GGNAD para implementaç;ã;o de novo indicador. A CNTSS exigiu, por meio de sues representantes, reuniã;o extraordiná;ria do comitê; para que fossem dadas as devidas explicaç;õ;es quanto tal metodologia que implica diretamente nos salá;rios dos servidores da carreira do seguro social. Apó;s os representantes da CNTSS terem informado o motivo de ter exigido a reuniã;o passaram para as discussõ;es dos pontos: ; 1) Solicitamos de imediato a nã;o aplicaç;ã;o de efeito financeiro para alé;m do atual ciclo de avaliaç;ã;o també;m para o pró;ximo 22°;. Obedecendo assim o item I do Artigo 14 do Decreto 6.493/2008 que regulamenta a GDASS e o CGNAD: “revisar e propor alteraç;õ;es dos instrumentais de avaliaç;ã;o de desempenho em perí;odo nã;o inferior a doze meses” ou seja, respeitando o perí;odo de maturaç;ã;o do indicador. Neste ponto a representaç;ã;o do INSS alega nã;o ter mais essa margem negociar com os ó;rgã;os de controle e que tem entendimento diferente ao nosso quanto ao decreto. Informam ainda terem parecer da Procuradoria Federal Especializada, amparando o entendimento. Exigimos a apresentaç;ã;o de tal parecer que até; o momento era desconhecido. ; 2) Colocamos nossa posiç;ã;o contrá;ria a individualizaç;ã;o da parte institucional da gratificaç;ã;o que fica implí;cita na inclusã;o dos 90 pontos no novo indicador. Os representantes do INSS dizem que mesmo sem a anuê;ncia das entidades representativas, a gestã;o vai seguir ; a metodologia utilizada que esta conversa com o atual momento da casa, modelos e ; mecanismos de gestã;o do INSS. ; 3) Quanto a publicaç;ã;o da portaria informamos que a meta e o indicador deveria ser exequí;vel e clara para os servidores, e que no momento os servidores nã;o atingem os 90 pontos, por diversos motivos, entre eles a transformaç;ã;o do modelo de trabalho, falta de capacitaç;ã;o dos servidores, a falta de normas e fluxos claros, falhas e inconsistê;ncias dos sistemas informatizados, e a pró;pria meta ter sido introduzida sem qualquer pactuaç;ã;o com servidores ou estudo que a embasou. Em resposta foi dito que muitos tem atingido os 90 pontos ou mais, embora nã;o tenham apresentado os nú;meros, e por nó;s, representantes da CNTSS, foi solicitado que se apresente. ; 4) Insistimos que a avaliaç;ã;o de desempenho é; para medir a capacidade de entrega dos serviç;os do INSS a sociedade e nã;o para ser punitiva aos servidores, e o melhor mecanismo, seria medir todos ;os serviç;os da instituiç;ã;o na mé;dia dos dois ciclos anteriores, conforme acordado anteriormente. Os representantes do INSS disseram que conforme acordado com o CGU, deveriam entregar um indicador que dure por um longo perí;odo e representasse a melhoria dos serviç;os, e ele acompanha outras metodologias da casa. Quanto a nã;o aplicaç;ã;o de efeito financeiro, outros mé;todos poderiam nã;o ser aceitos. ; 5) Cobramos que nã;o justifica a gestã;o incluir diversos servidores que nã;o estavam na aná;lise que desconhecem os sistemas, sem capacitaç;ã;o, correndo em risco de erro, consecutivamente ser responsabilizado, e també;m ser utilizado como mecanismo de pressã;o para que servidores em vias de se aposentar e que esse processo fatalmente vai antecipar essa decisã;o. Pelos representantes, foi dito que, há; na casa, diversos estudos para capacitaç;ã;o de servidores e até; agora nã;o puderam ser implementados, e que embora entenda que os gestores tem discricionariedade para alocar servidor para qualquer á;rea que seja necessá;rio; iram verificar a questã;o da capacitaç;ã;o. ; 6) Foi apresentado pela gestã;o um painel de acompanhamento que está; sendo construí;do, e pretendem disponibilizar antes do pró;ximo ciclo, em que será; possí;vel acompanhar a evoluç;ã;o das metas e, chegou a ser sugerido pelas entidades alguns itens para que seja transparente. ; 7) A gestã;o sugeriu reuniõ;es sejam mensais do CGNAD, para ser possí;vel verificar possí;veis inconsistê;ncias. ; 8) Foi apontado també;m diversos assuntos: I – Devido o reconhecimento automá;tico, as tarefas analisadas pelos servidores estã;o mais complexas, e sugerimos reavaliaç;ã;o da mensuraç;ã;o dos pontos por tarefas, que seja considerada a complexidade de cada tarefa, pelas atividades para poder ser concluí;da. Como o INSS nã;o dá; capacitaç;ã;o, achamos que os cursos, oferecidos e concluí;dos por servidores, sejam pontuados e abatidos da meta. Foi solicitado que as entidades apresentem propostas por escrito, para que possam estudar. ; ; II – Levantamos a preocupaç;ã;o com a seguranç;a dos servidores quanto aos trabalhos realizados no BMOB, teletrabalho e semipresencial, nas aná;lises e na seguranç;a das conclusõ;es dos processos e dos dados, devido o distanciamento e nã;o haver normas explí;citas para acesso fora das dependê;ncias do Instituto. Foi dito que disponibilizariam os nú;meros do teletrabalho, semipresencial, e do BMOB e que estava pró;ximo divulgar norma que disciplinará; o acesso externo, com base na motivaç;ã;o para acesso. Que há; um grupo acompanhando as conclusõ;es e qualidade dos processos. ; III – Entregamos ofí;cio da CNTSS, reivindicando o cumprimento do acordo de greve de 2015, pautas do seguro social e ; do serviç;o social. Principalmente no que diz respeito Carreira que está; sem valorizaç;ã;o nem perspectiva. Em resposta foi informado que será; analisado e discutido em outra oportunidade, devido a pauta ser somente o ITC-GDASS. ; IV – Sobre o corte de gastos no â;mbito do ministé;rio da Economia, alegamos que o Instituto carece de atualizaç;ã;o dos equipamentos de informá;tica e

Envolvidos em muita emoç;ã;o, os servidores do INSS ITABAIANA festejaram a aposentadoria das colegas Giselda, Ana Maria, Iracema e Verina que se despediram com a felicidade e lá;grimas de ter vivido momentos especiais na APS. As aposentadas ligaram para o Coordenador Geral, e “;intimaram”; o SINDIPREV a se fazer presente pela importâ;ncia do sindicato na conquista deste momento tã;o importante, onde o SINDIPREV/SE, ;representando pelo Coordenador Geral, Joaquim Antonio, Diretor Deivid Christian e Vereador ISAC SILVEIRA, foram abraç;ar as companheiras que, emocionadas, receberam com abraç;os e reconhecendo ;luta do SINDIPREV na conquista e vitó;ria para todos e todas. O Coordenador Geral, Joaquim Antonio, fez a abertura do evento, agradecendo à;s companheiras pela amizade, confianç;a e disposiç;ã;o na luta que proporcionou a incorporaç;ã;o da GDASS, com a greve de 2015, e que a aposentadoria é; uma conquista para “curtir” a vida apó;s tantos anos dedicados ao INSS. O Vereador ISAC SILVEIRA, falou da importâ;ncia da APS ITABAIANA para a motivaç;ã;o das GREVES e MOVIMENTOS em Sergipe e a disposiç;ã;o de todos nas atividades polí;ticas do sindicato. O diretor Deivid, també;m parabenizou a todos pelo momento importante que consolidava uma vida de muita batalha. O SINDIPREV/SE parabeniza à;s aposentadas do INSS ITABAIANA, agradecendo o carinho e confianç;a em todos que fazem a direç;ã;o. PARABÉ;NS! O SINDIPREV SERGIPE NÃ;O FOGE À; LUTA! Gestã;o 2017/2020 ; – ;Coordenador Geral: Joaquim Antonio Ferreira Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

Apó;s 18 anos de aposentada, uma filiada ao SINDIPREV/SE teve a sua aposentadoria suspensa pelo TCU, por nã;o reconhecer a averbaç;ã;o de perí;odo rural, determinando o retorno imediato ao trabalho na Gerê;ncia do INSS em Aracaju. “A sentenç;a monocrá;tica extinguiu o feito sem resoluç;ã;o do mé;rito, por entender que o INSS é; parte ilegí;tima para figurar no polo passivo da aç;ã;o, que objetiva a suspensã;o da determinaç;ã;o de retorno da demandante ao serviç;o pú;blico ou de comprovaç;ã;o de recolhimento indenizató;rio da contribuiç;ã;o previdenciá;ria referente ao perí;odo de atividade rural, restabelecendo-se os efeitos jurí;dicos da aposentadoria”. O SINDIPREV/SE recebeu a filiada, para analisar os fatos e formalizar a defesa para que o prejuí;zo emocional nã;o prejudicasse, ainda mais a nossa filiada, até; porque há; 18 anos o INSS nã;o estava informatizado, remetendo-a a um constrangimento ainda maior por retornar em outro espaç;o e situaç;ã;o. A assessoria jurí;dica do SINDIPREV/SE, tendo à; frente o Dr Lucas Rios, iniciou o estudo do caso complicado, no intuito de conceder à; filiada o direito à; aposentadoria concedida em 1996. A averbaç;ã;o em questã;o, ocorrida em 1996, e, nos termos do art. 54 da Lei 9.784/99, só; poderia ser questionado/anulado até; 15/02/2001, fato que nã;o ocorreu com a filiada tendo em vista o questionamento da averbaç;ã;o ocorrido em 15/05/12, pelo Tribunal de Contas da Uniã;o. Apó;s a apelaç;ã;o da assessoria jurí;dica do SINDIPREV/SE, tendo à; frente Dr Lucas Rios, decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª; Regiã;o, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, na forma do relató;rio e notas taquigrá;ficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. A nossa colega do INSS, filiada ao SINDIPREV/SE, já; poderá; retornar à; sua aposentadoria com a garantia que o sindicato continuará; acompanhando o processo para que nada atrapalhe o seu direito. Em anexo, o RECURSO

O SINDIPREV/SE tem buscado fazer uma sé;rie de convê;nios, també;m, na á;rea educacional para proporcionar, aos filiados e dependentes, a oportunidade desejada por todos mas, à;s vezes, sem a devida condiç;ã;o financeira. Dentro desta filosofia responsá;vel e eficiente, o SINDIPREV/SE já; realizou convê;nios com a UNIT e Faculdade Está;cio de Sá; e Escolinha do SESC, e, em fase de conclusã;o de negociaç;ã;o, com a FACULDADE PIO. O convê;nio, já; analisado pelo setor jurí;dico do SINDIPREV/SE, garante aos filiados (as) e dependentes o desconto de 20% para todos os seguintes cursos: Graduaç;ã;o; Ensino fundamental; Ensino Mé;dio; Pó;s-Graduaç;ã;o; Tecnó;logos, livres, preparató;rios, etc; e Vestibular. Alé;m de fazer o trabalho polí;tico em defesa dos filiados (as), a gestã;o do SINDIPREV/SE trabalha com responsabilidade para adquirir benefí;cios aos filiados e filiadas. O SINDIPREV SERGIPE NÃ;O FOGE À; LUTA! Gestã;o 2017/2020 ; – ;Coordenador Geral: Joaquim Antonio Ferreira Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

O presidente da Câ;mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou o ; ;voto da maioria dos ministros do STF ;de proibir que estados reduzam salá;rios e carga horá;ria de ;funcioná;rios pú;blicos ;. ; Segundo ele, isso nã;o contribui para o aumento da competitividade do paí;s e deixa em situaç;ã;o difí;cil estados que estã;o gastando muito com a folha de pagamentos. “;As liminares do STF sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), infelizmente, mantê;m o Brasil nã;o-competitivo, em que os estados sã;o obrigados a transferir aos outros poderes ; os recursos aprovados em Orç;amento, e nã;o o arrecadado. E os estados també;m nã;o podem reduzir salá;rios e carga horá;ria”;, lamentou ;Maia ;durante evento do Movimento Brasil ; Competitivo (MBC). O julgamento do Supremo foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará; ; definido oficialmente. Na avaliaç;ã;o do deputado, manter a proibiç;ã;o torna mais difí;cil a gestã;o por parte dos governadores que gastam mais de 80% da arrecadaç;ã;o coma folha de salá;rios e ; aposentadorias da administraç;ã;o pú;blica. “;É; uma sinalizaç;ã;o (do ;STF 😉 que pode ser ruim para os governadores que assumiram, como os do Rio de Janeiro, Goiá;s e até; o Distrito Federal. Dessa forma, vamos caminhar para uma ; reforma constitucional, já; que a lei complementar nã;o vale”;, afirmou. Maia ;voltou a depender a reforma administrativa do estado. Para ele, os parlamentares hoje tê;m um posicionamento mais reformista. “;Está; na hora de começ;ar a falar a verdade ; porque daqui a pouco vamos ter poucas opç;õ;es se todos nã;o trabalharem para reduzir o tamanho do estado”;, afirmou. Fonte: ;Ú;ltimo Segundo – iG ;@ ;https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-08-22/maia-lamenta-possivel-veto-do-stf-a-reducao-de-salario-dos-servidores.html

No dia 22 do corrente mê;s, o Plená;rio do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional ;artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê; a reduç;ã;o da jornada e salá;rios de servidores para que os ó;rgã;os se adequem aos limites da lei. O julgamento foi suspenso em razã;o da ausê;ncia do ministro Celso de Mello. O Artigo em questã;o, iria prejudicar milhares de servidores pú;blicos municipais e estaduais, no primeiro momento, tendo em vista o percentual estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste caso, os servidores pú;blicos Federais, nã;o seriam atingidos, mas sujeitos a alteraç;õ;es futuras que comprometesse os salá;rios. COMO FOI A VOTAÇ;Ã;O Prevalece, até; o momento, entendimento do ministro Luiz Edson Fachin, que inaugurou a divergê;ncia, declarando inconstitucional o pará;grafo 2º; do art 23 da LRF e votou contra a possibilidade de reduzir jornada e salá;rio de servidores quando a despesa estourar o teto de 60% da receita. Em sua visã;o, nã;o há; como reduzir o salá;rio de servidores pú;blicos, e a Constituiç;ã;o “;nã;o merece ser flexibilizada por mais pesadas que sejam as neves dos tempos”. A ministra Rosa Weber acompanhou o entendimento firmado por Fachin, declarando a medida inconstitucional. Para ela, “;a ;alternativa criada pela LRF de reduç;ã;o de jornadas e salá;rios nã;o atende ao texto constitucional”;. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Auré;lio e Luiz Fux també;m seguiram ;a divergê;ncia. ; A ministra Cá;rmen Lú;cia deu ;um voto intermediá;rio. A ministra disse ;que se pode reduzir a carga horá;ria de servidores pú;blicos, mas nã;o se pode reduzir o salá;rio. Constitucionalidade Esse dispositivo está; suspenso desde 2002, por liminar do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, ;votou para derrubar a liminar que suspendeu a norma em 2002, declarando a constitucionalidade do artigo 23 pará;grafos 1º; e 2º;, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Moraes disse ;que a Constituiç;ã;o, no artigo 169, prevê; medida mais drá;stica que a LRF, que é; a perda de cargo de servidor está;vel em caso de nã;o cumprimento dos limites fiscais. Defende que a LRF traz uma opç;ã;o intermediá;ria. “;Será; que o servidor pú;blico prefere ser demitido a manter seu cargo, manter sua carreira? A discussã;o nã;o se dá; entre ter essa flexibilizaç;ã;o e continuar como está;, é; entre ter a flexibilizaç;ã;o temporá;ria ou ser demitido”;, questionou. ; “;Nã;o vejo nada de arbitrá;rio nessa norma, ela pretende proteger ao mesmo tempo a estabilidade do servidor, sua carreira, e o pró;prio serviç;o pú;blico, sua prestaç;ã;o contí;nua. Essa medida excepcional e temporá;ria é; destinada a proteger o serviç;o pú;blico”, defendeu. ; O ministro Luí;s Roberto Barroso ;acompanhou o relator, aceitando a possibilidade de flexibilizar jornada e salá;rio de servidores pú;blicos. “É; melhor uma reduç;ã;o da jornada e salá;rio do que perder o cargo”, disse. O ministro Gilmar Mendes també;m acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, ;declarando a norma constitucional. “;É; preciso que saibamos que a alternativa que vamos deixar, se entendermos insubsistente a clá;usula do artigo 23, é; a alternativa da exoneraç;ã;o, tal como prevista no textos constitucional.”;O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, deu ;interpretaç;ã;o de acordo com ;a Constituiç;ã;o, para destacar que a reduç;ã;o de jornada e salá;rio só; poderá; ser feita apó;s esgotadas as medidas previstas no artigo 169 da Constituiç;ã;o. Julgamento O plená;rio voltou ;a julgar, nesta quinta, oito aç;õ;es que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre elas, aç;õ;es que questionam os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos a ó;rgã;os como Tribunal de Contas e Ministé;rio Pú;blico. Movidas por partidos, associaç;õ;es de servidores pú;blicos e outras entidades, as aç;õ;es alegam, entre outros pontos, que o estabelecimento para estados e municí;pios de um limite de gasto com pessoal afrontaria a autonomia financeira dos entes. Sustentaç;õ;es Orais Em fevereiro, a ;sessã;o no STF ;teve apenas sustentaç;õ;es orais dos representantes das entidades que apresentaram as ADIs. O advogado Paulo Machado Guimarã;es, em nome do PCdoB, argumentou contra o que chamou de excessos normativos que fundamentalmente comprometem a separaç;ã;o de poderes e atinge direitos e garantias de servidores pú;blicos. ; Eugê;nio Aragã;o, advogado do PT, destacou que o partido reconhece a importâ;ncia da LRF, mas que a Constituiç;ã;o veda a reduç;ã;o de salá;rios. Aristedes Junqueira sustentou em nome da Associaç;ã;o Nacional dos Membros do Ministé;rio Pú;blico (Conamp). O foco dele foi o dispositivo da lei que limitou em 2% os gastos dos estados com pessoal do Ministé;rio Pú;blico local. Seria uma quebra de independê;ncia da instituiç;ã;o. Fonte: CONSULTOR JURÍ;DICO Por: ;Gabriela Coelho

Há; tempos o SINDIPREV/SE denuncia na imprensa sergipana e Ministé;rio Pú;blico Federal a falta de servidores no INSS para atender a demanda crescente na nuvem, nã;o só; em Sergipe, mas em todo Brasil. O nú;mero reduzido de servidores aliado ao aumento de requerimentos de benefí;cios, tem causado sé;rios transtornos nas APS INSS, bem como aos segurados que aguardam mais de 6 (seis) meses para terem seus benefí;cios solucionados. Sem a perspectiva de concurso pú;blico, o Governo iniciou uma sé;rie de projetos de cessã;o de funcioná;rios de empresas pú;blicas, iniciando com a INFRAERO atravé;s de entrevistas que verificassem o perfil destes funcioná;rios aos vá;rios setores do INSS. FUSÃ;O ENTRE EX-Mtb E INSS No dia 13 de agosto, uma reuniã;o do GPCOT na Secretaria do Trabalho entre representantes sindicais e representantes do Governo, apontou para a “criaç;ã;o de uma comissã;o para aferiç;ã;o de crité;rios té;cnicos quanto à; fusã;o fí;sica com o INSS ou Receita Federal devido a corte de gastos”. Diante da previsã;o de fusã;o entre os Ó;rgã;os, o SINDIPREV/SE manifestou total interesse na discussã;o institucional no INSS, para que o mesmo fizesse o estudo da viabilidade concreta da fusã;o, tendo em vista a necessidade urgente de reestruturar o INSS para oxigenar a má;quina pú;blica para atender a alta demanda. Dentro deste novo cená;rio, o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, em reuniã;o com a Chefe da SOGP do INSS, Vanessa Souza, discutiu a possibilidade jurí;dica da extensã;o da GDASS para os servidores do ex-Ministé;rio do Trabalho diante do processo de “FUSÃ;O”, diferente de “CESSÃ;O”. A sra. Vanessa Souza, Chefe da SOGP, informou nã;o haver informaç;õ;es do INSS, ou Ministé;rio da Economia sobre o tema, mas se mostrou completamente favorá;vel à; recepç;ã;o destes servidores como construir, junto ao SINDIPREV/SE, a inserç;ã;o destes servidores na Carreira do Seguro Social, apó;s aná;lises jurí;dicas da viabilidade adminstrativa. O SINDIPREV/SE nã;o medirá; esforç;os para que estes servidores tenham total garantia de adesã;o à; Carreira, tendo em vista as similidades laborais e perfil administrativo. FUNCIONÁ;RIO DA DATAPREV TERÁ; DIREITO A CESSÃ;O AO INSS O presidente do SINDTIC/SE, Jairo de Jesus, entrou em contato com o SINDIPREV/SE para informar sobre o Ofí;cio-Circular nº; 14 /DGPA/INSS, de 19/08/2019, que trata da “Movimentaç;ã;o de Empregados da Empresa de Tecnologia e Informaç;õ;es da Previdê;ncia – Dataprev, para composiç;ã;o de forç;a de trabalho nos termos da Portaria nº; 193, do antigo Ministé;rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestã;o de 3 de julho de 2018”, e da posiç;ã;o do SINDIPREV/SE em relaç;ã;o à; portaria. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, deixou claro que “todos os trabalhadores e trabalhadoras serã;o bem-vindos (as) ao INSS”, tendo em visto a proximidade entre estes trabalhadores e o momento de sucateamento que implementando pelo atual Governo contra o setor. Em reuniã;o com a Chefe da SOGP, Vanessa Souza, ficou claro que o momento pede “unidade” entre os trabalhadores e que o INSS estará; de portas abertas aos funcioná;rios da DATAPREV que decidirem optar pela cessã;o. Apó;s a seleç;ã;o interna, a SOGP aguardará; a relaç;ã;o dos funcioná;rios para que seja feito o acolhimento e lotaç;ã;o dos mesmos. O SINDIPREV SERGIPE NÃ;O FOGE À; LUTA! Gestã;o 2017/2020 ; – ;Coordenador Geral: Joaquim Antonio Souza Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)