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Todos os nossos filiados devem estar acompanhando o movimento que está ocorrendo em várias partes do país, tendo como foco a luta cidadã do povo brasileiro contra o abuso cometido por vários governos municipais em aumentar abusivamente o valor das passagens do transporte coletivo. Seguindo esta mesma direção, os atos de protesto têm reivindicado o fim da corrupção em todas as instituições e esferas de nossa sociedade, contra os gastos exorbitantes do poder público nas obras para a copa do mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, além de cobrar maiores investimentos públicos em Educação, Saúde, Segurança, Saneamento Básico, entre outros temas de interesse dos cidadãos brasileiros. O SINDIPREV-SE, através dos diretores que compõem a sua atual gestão (2011/2014) e, enquanto um instrumento de luta, soma-se a este movimento nacional, entendendo que os pleitos são legítimos, justos e importantes para toda a sociedade brasileira, acreditando assim que é chegada a hora dos movimentos sociais e sindicais organizados pautarem as decisões dos Governos e do Poder Legislativo em todo o Brasil. Desta forma, convidamos a TODOS e TODAS filiados(as) do SINDIPREV-SE a se fazerem presentes neste ato público e pacífico, que deverá reunir milhares de pessoas em defesa de mudanças sociais profundas e de inversão emergencial de prioridades na Agenda Política nacional, a e que será realizado na próxima quinta-feira, 20 de junho de 2013, às 16 horas, com concentração na Praça Fausto Cardoso, no centro da capital. VEM PRA RUA! “A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores” Karl Marx SINDIPREV-SE, NA LUTA E NA RESISTÊNCIA, SEMPRE! Gestão 2011/2014

A Direção do SINDIPREV/SE convida a todos para a Missa de 7º dia de WALLACE FRANCA SANTOS, filho do servidor do INSS e Diretor do SINDIPREV/SE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, será no dia 08 de junho às 19h na Igreja Nossa Senhora do Perpetuo Socorro – Av. Gasoduto, Orlando Dantas SINDIPREV/SE

Neste momento de tristeza e de perda o SINDIPREV/SE associa-se aos familiares do nosso companheiro diretor do SINDIPREV/SE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, que nos informou do falecimento do seu filho WALLACE FRANCA SANTOS, ontem, 02.Sabendo da tão sólida, forte e fraterna união entre todos os familiares, amigos de trabalho e de luta sindical, o SINDIPREV/SE está de luto e de mãos dadas com voces.Companheiro muita força, luz e paz a você e toda a sua família. O corpo esta sendo velado na OSAF – ARACAJU e o sepultamento acontecerá hoje, 03, no cemitério São João Batista às 10h. DIREÇÃO DO SINDIPREV/SE

A mobilização política e técnica para a manutenção do pagamento da DPNI nos contracheques dos servidores do Ministério da Saúde e Trabalho tem sido uma constante no cotidiano do SINDIPREV/SE que nunca aceitou o procedimento arbitrário do TCU que, sem sustentabilidade jurídica, resolveu “prejudicar” os trabalhadores que a recebem. A base do SINDIPREV/SE tem acompanhado o processo de mobilização política quando seus diretores se deslocam à Brasília, quase que semanalmente, na busca de negociações ministeriais, ou procura de apoio dos parlamentares sergipanos para a manutenção e incorporação da DPNI que não representa um montante elevado para o Governo, mas garante o pão na mesa dos trabalhadores que a percebem. Em várias plenárias nacionais, o SINDIPREV/SE tem se pronunciado por uma pressão de todos os sindicatos contra as decisões que prejudicam os servidores, não só no campo remuneratório, mas na atuação das entidades nacionais no combate aos Assédios contra os servidores cedidos ao SUS, Ministério da Saúde, e a falta de condições de trabalho aos servidores tanto do Ministério da Saúde, quanto do Trabalho que, em vários estados, são obrigados a trabalhar em locais de risco sem a mínima condição laboral. Algumas matérias publicadas em nosso site:   SINDIPREV/SE REPRESENTADO NA REUNIÃO COM a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde SINDIPREV/SE encaminhou Ofício, 04/2013, requerendo audiência com a Presidência da República SINDIPREV/SE PARTICIPA DE ATIVIDADES EM BRASÍLIA   O RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DO SINDIPREV/SE O slogan “Na luta e na resistência, sempre”, reflete a força combativa da sua direção e base, que, na persistência e mobilizados, recebe seguinte notícia: TRF DA 5ª REGIÃO DECIDE PELA MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DPNI O Juiz Francisco Cavalcanti, da Primeira Turma, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, manteve sua decisão de se manter nos contra-cheques dos servidores do ministério da Saúde e do Trabalho, o pagamento da DPNI, correspondente aos restantes das parcelas dos 47,11% (PCCS), não incorporadas ao salários dos servidores, quando da implantação da tabela salarial da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, através da Lei nº 11.784/2008. Chegou um ofício, para a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, datado de 23 de maio de 2013, assinado pela Advogada da União, Maria Rosa Ferreira Perez, da Procuradoria da República da União da 5ª Região, sediada em Recife, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Adailson da Silva. Confira a notícia na íntegra clicando aqui. O SINDIPREV/SE continuará com o mesmo empenho até a incorporação da DPNI e demais gratificações que são percebidas pelos servidores do Ministério da Saúde, Trabalho em INSS. Nossa luta é diária!   Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

Com o tema proposto “Seguridade Social na perspectiva do desenvolvimento do Brasil”, aconteceu o 6º Congresso Nacional da CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) no período de 27 a 31 de maio na cidade de São Paulo com a participação de várias delegações das entidades filiadas à CNTSS que discutiram os avanços e os rumos das políticas implementadas nesta área tendo como foco o trabalhador e o conjunto da sociedade. O SINDIPREV/SE representado pelo Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, e os diretores Luiz Carlos Vilar, Iracema, Gildo Goes, Fernando José e Vera Lúcia, fizeram parte da delegação sergipana que travou a discussão nacional do ramo do Seguro e Seguridade Social e ajudaram nos debates políticos do futuro da CNTSS e da organização da luta dos trabalhadores dentro de uma conjuntura nacional que prejudica, principalmente, o direito dos trabalhadores do ramo da Seguridade Social. O 6º Congresso da CNTSS teve a seguinte programação: 27 DE MAIO (SEGUNDA — FEIRA) 14h00 — credenciamento de delegados/as 14h00 — 18h00 — Encontro de Mulheres da CNTSS/CUT 19h30 — 20h00 — Leitura e apresentação do Regimento Interno 20h00 — 21h00 — Abertura do 6º. Congresso · Maria A. A. G. Faria: Presidente da CNTSS/CUT. · Vagner Freitas: Presidente da CUT Nacional. · Adi dos Santos Lima: Presidente da CUT Estadual/SP. · Fernando Haddad: Prefeito de São Paulo. 28 DE MAIO (TERÇA-FEIRA) 9h00 — 10h — Análise de Conjuntura Nacional e Internacional Expositor: · Marcio Pochmann: presidente da Fundação Perseu Abramo. Economista, professor livre docente da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp. 10h00 — 10h30 — Debate 10h30 — 12h30 – Conferência: “A Seguridade Social na perspectiva do desenvolvimento do Brasil”. Expositor: · Eduardo Fagnani— Doutor em Economia, Professor do IE/UNICAMP e Pesquisador do CESIT/UNICAMP. 14h30 — 16h00 — 1º Painel: “A Previdência Social e os (as) trabalhadores (as)”. Expositores: · Milko Matijascic — Assessor Técnico da Presidência do IPEA. · Elisete Berchiol da Silva Wai — Secretária utiva Adjunta do Ministério da Previdência Social. · Ângelo D´Agostini Jr. — Diretor do Sindsaúde SP e do PrevSP. 16h00 — 18h00 — 2º. Painel: “A Força de Trabalho na Seguridade Social” Expositores: · Maria Helena Machado — Pesquisadora titular do DAPS e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde — NERHUS. Gerente do Observatório de Recursos Humanos — Estação Observar — ENSP — FIOCRUZ. · Simone de Albuquerque — Ministério do Desenvolvimento Social 29 DE MAIO (QUARTA-FEIRA) 9h00 — 10h30 — 3º Painel: “A gestão e as relações de trabalho na Seguridade Social” Expositor: · Sergio Eduardo Arbulu Mendonça — Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 10h30 — 12h00 – Balanço Político e Organizativo da Gestão · Maria Aparecida Faria — presidente da CNTSS/CUT 12h00 — Prazo final para a apresentação da Comissão Eleitoral 14h00 – 18h00 — trabalho em grupo 30 DE MAIO (QUINTA-FEIRA) 9h00 — 11h00 — Plenária final para aprovação das deliberações e Plano de Lutas · Votação das Moções e conclusão da Plenária 12h00 — Término do prazo para apresentação das chapas Apresentação da(s) chapa(s) e do processo de votação 13h00 — Encerramento do Congresso 14h30 — 16h00 — eleição e posse da nova direção da CNTSS para o mandato 2013-2016 Exatamente às 16h, a delegação sergipana, que teve uma participação incansável no Congresso, recebeu, com satisfação, o nome do Diretor do SINDIPREV/SE LUIZ CARLOS VILAR ser reeleito para o triênio 2013/2016. “Aceitamos o desafio de participar da Diretoria da CNTSS com todo o empenho e garra que sempre foi o forte da nossa direção e incansável base do Seguro e Seguridade Social em Sergipe”, falou Luiz Carlos Vilar à secretaria de Imprensa do SINDIPREV/SE. A direção do SINDIPREV/SE parabeniza a toda a nova direção da CNTSS e, principalmente, o diretor do SINDIPREV/SE Luiz Carlos Vilar que tem demonstrado a competência necessária nos debates, encaminhamentos e participação ativa nas Mesas Setoriais do Ministério da Saúde. Por Joaquim Antonio Ferreira de Souza (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE, representado pelo Secretário de Finanças, Wágner Queiroz, pelo Secretário do Ramo da Seguridade, Luiz Carlos Vilar e pelo Secretário de Cultura e Lazer, Gildo Góes, esteve se reunindo na última sexta-feira, no dia 24/05, com a Srª Leane de Carvalho Machado, Diretora de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, onde, na oportunidade, foram tratados diversos assuntos de interesses da categoria. A boa receptividade aos diretores do SINDIPREV/SE por parte da representante municipal da política de saúde marcou o tom de reciprocidade de diálogo entre os gestores e a direção do nosso sindicato. Dentre os assuntos tratados destacamos a carga horária dos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS a relotação dos servidores cedidos e avaliação de desempenho destes servidores. O resultado da reunião, a princípio, foi positivo, sendo que não houve maiores resistências por parte da gestora em retomar os assuntos com outros membros da gestão municipal presentes. Os pleitos do SINDIPREV/SE foram reconhecidos como justos e a Diretora da SMS de Aracaju se colocou à disposição para ajudar o SINDIPREV/SE dentro do que estiver em seu alcance. A direção do SINDIPREV/SE continuará se reunindo com gestores, secretários e prefeitos no sentido de encerrar esta situação que preocupa a todos nós, trabalhadores e direção do SINDIPREV/SE e diminuindo a ansiedade de todos os servidores por respostas definitivas acerca de seus justos pleitos. SINDIPREV/SE: Na luta e na resistência, sempre! (Gestão 2011/2014).   Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE) e Júlio César (Secretário de Formação Sindical)  

O SINDIPREV/SE realizou, no último dia 24, no Clube da Caixa Econômica Federal, em Aracaju, o 2º Encontro de Aposentados/as e Pensionistas, que contou com a participação de mais de duzentos representantes do setor. Antes e no decorrer do II Encontro de Aposentados e Pensionistas do SINDIPREV/SE, os participantes fizeram questão de manifestar a opinião sobre a realização do evento. No ato do credenciamento, Dalila Feitosa, 62 anos, pensionista associada ao SINDIPREV/SE, fez questão de opinar sobre a realização do evento. “O Sindicato tem sido a ponte entre as informações de luta da categoria e os aposentados e pensionistas”. Muito do que acontece só nos chega através da internet e boletins do SINDIPREV/SE, disse a associada. “Um evento dessa envergadura, é o momento de nos reciclarmos, de aprender mais, ficar bem informada, e é claro, rever os amigos”, concluiu Dalila Feitosa. Após o credenciamento, os participantes tiveram a oportunidade de fazer uma bateria de testes com os médicos da GEAP e Ministério da Saúde que puderam avaliar a saúde e dar orientações individuais no sentido de prevenir doenças e, ao término dos testes de saúde, os filiados e seus convidados participaram de um café da manhã nordestino regado à alegria e confraternização. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, abriu o evento dando as boas vindas aos presentes e passou a palavra para a Secretária dos Aposentados que, através da Sra. Ivone Andrade, Sr. Francisco Bittencourt, Sra. Zoneide Santana e Sra. Ilza Santana, falou sobre a importância do encontro para a organização dos trabalhadores. O Secretário de Imprensa, Joaquim Antonio, por sua vez, fez a apresentações da diretoria e programação do evento, convocando todos, logo em seguida, para a abertura oficial com a ução do Hino Nacional brasileiro. HORA DO ALONGAMENTO Marcado com muitos sorrisos e gingados, a hora do alongamento proporcionou a todos(as) um momento de descontração ao som de muito forró pé-de-serra e exercícios físicos leves que foram consumidos rapidamente com muita alegria e malhação. sim os aposentados e pensionistas malham muito! APOSENTADO SIM, INATIVO NUNCA! Este foi o tema proferido pelo palestrante Júlio Lopes de Jesus (graduado em Serviço Social e Mestre em Sociologia pela UFS, Assistente Social do INSS, Secretário de Formação do SINDIPREV/SE e Conselheiro do CRESS/SE), que enfatizou o “valor do aposentado e pensionista” na construção da luta diária da sociedade e dos trabalhadores. Os aposentados e pensionistas puderam visualizar casos explicitados pelo palestrante quando abordou a construção do serviço público no Brasil e a real força destes, para o estabelecimento de uma melhor qualidade de vida para todos os trabalhadores. O palestrante Júlio Lopes, conseguiu envolver todos os participantes em uma linguagem direta e determinante do papel do aposentado e pensionista na vida política dos sindicatos e cadeia produtiva, onde a força de pressão, desta categoria, contribui para a mobilização de toda a classe envolvida e sensibilização da população brasileira. UM GRANDE ENCONTRO DE APOSENTADOS A organização do II ENCONTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, que teve à frente a Secretaria dos Aposentados do SINDIPREV/SE, buscou otimizar o tempo de modo que os temas relacionados à categoria fossem os mais objetivos possíveis, e maximizá-los mesclando-os às atividades culturais e recreativas. O evento encerrou com muitos depoimentos em apoio à organização sindical implementada pelo SINDIPREV/SE e a necessidade da continuidade deste trabalho voltado, também, para os aposentados e pensionistas. “O SINDIPREV/SE está de parabéns pelo trabalho voltado aos aposentados e pensionistas que veem, neste tipo de evento, a possibilidade de rever os amigos e saber mais da situação política do sindicato”, falou em entrevista, o aposentado José Santana, Ministério da Saúde, que sintetizou a manifestação geral dos participantes (assista o depoimento na íntegra no site do SINDIPREV/SE — www.sindiprev-se.org.br). Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

Ontem, 21, a direção do SINDIPREV/SE se reuniu para fazer uma avaliação das atividades políticas do sindicato nos locais de trabalho, as reivindicações dos filiados, os andamentos jurídicos, a festa de confraternização junina geral e por locais de trabalho, elaboração de documentos que denunciem a problemática dos Federais e a premiação que o SINDIPREV/SE recebeu do CRESS/SE. No processo de debates ocorridos na reunião, a direção do SINDIPREV/SE avaliou que a base está demonstrando apoio às atividades político-sociais do sindicato na busca da divulgação junto a sociedade os descasos financeiros e administrativos de vários setores da base como, por exemplo, a falta de gestão humana no Ministério da Saúde e falta de condições de trabalho no Ministério do Trabalho isto sem falar no descaso financeiro por falta de reajustes. No âmbito do INSS, o SINDIPREV/SE discutiu o “novo Grupo de Trabalho” criado pelo INSS sem a participação das entidades que elaborará estudo sobre os turnos estendidos e a necessidade das entidades nacionais repudiarem a atitude unilateral do Instituto em não convocar os trabalhadores para a Mesa. O SINDIPREV/SE estará formatando documento para ser entregue aos parlamentares sergipanos que atuam em Brasília (Deputados Federais e Senadores), além de uma forma de aproximação com todos os parlamentares que possam fazer a interlocução do SINDIPREV/SE com o Governo Federal. “É preciso criar condições de aberturas de diálogo direto com o Governo Federal, tendo em vista os problemas locais que precisam ser maiores evidenciados”, comentou o Coordenador Geral, Isac Silveira. Outro ponto importante foi a “Homenagem” que o SINDIPREV/SE recebeu do CRESS/SE pela postura política da entidade de aproximação às demandas das demais classes trabalhadoras e problemas sociais comuns a todos que compõe o mercado produtivo e são, muitas vezes, oprimidos pelos patrões. O Secretário de Formação do SINDIPREV/SE e Conselheiro do CRESS/SE (Conselho Regional do Serviço Social — Sergipe), Júlio César, fez a explanação dos motivos que levaram o Conselho e da visibilidade que o SINDIPREV/SE adquiriu no seio da sociedade e entidades sergipanas e nacionais. A direção do SINDIPREV/SE agradeceu ao representante do CRESS/SE e Secretário do SINDIPREV/SE, Júlio César Lopes, a homenagem recebida e a continuidade da política de aproximação com as entidades que lutam em defesa dos trabalhadores brasileiros. O SINDIPREV/SE buscará todos os espaços para denunciar a problemática dos servidores públicos federais. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE estará realizando no dia 24 de junho o II ENCONTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS que acontecerá a partir das 08h no Clube da Caixa Econômica Federal. O intuito do Econtro é de confraternizar e manter os aposentados e pensionistas ciêntes das lutas nacionais em defesa da paridade e bandeiras dos servidores públicos federais. Além do debate político, o SINDIPREV/SE estará promovendo momentos de recreação, cultura e palestras com temas voltados aos homens e mulheres da 3ª idade. Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

Essa notícia vai interessar a muitos servidores. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federak (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação de servidores públicos aposentados que pretendiam o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) nas mesmas condições pagas aos servidores ativos. A sentença recorrida foi proferida pelo juízo da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, que reconheceu a prescrição quinquenal do benefício referente ao período anterior a maio de 2003, ou seja, cinco anos antes da propositura da ação. União questiona Os aposentados alegaram também que o valor dos honorários estaria em desacordo com o Código de processo Civil (CPC), que determina o percentual de 10% do valor da condenação. A União Federal questionou a ocorrência da prescrição do direito. Sustentou, ainda, que as vantagens que dependam do atendimento de condições especiais previstas em lei não podem ser estendidas aos servidores inativos. Na Constituição Porém, o relator do processo da Turma, juiz federal convocado Murilo Fernandes de Almeida, entende que o pagamento diferenciado da GDASST é um artifício para fugir à regra constitucional da paridade, com ainstituição de técnica de aumento de vencimento aos servidores da ativa, mas sem atribuir aos aposentados e pensionistas o mesmo incremento: “Ou seja, tal pagamento, de maneira uniforme, sem considerar o desempenho individual de cada servidor foi efetivado, na realidade, em razão do cargo exercido e, como tal, adquire natureza genérica, devendo ser estendido aos aposentados e pensionistas, nos mesmos percentuais pagos aos servidores da ativa”, afirmou. Emenda O magistrado ratificou que o direito pretendido pelos aposentados decorre do art. 40 da Constituição, com redação fixada pela Emenda Constitucional 41/2003, que, ao pôr fim à regra da paridade, garantiu a isonomia àqueles que já estivessem aposentados ou que recebessem pensões ou, ainda, àqueles que houvessem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria ou pensão até a data da sua publicação(31/12/2003). Princípio da isonomia Murilo Fernandes de Almeida citou, ainda, precedentes do TRF/1ª Região que estabelecem que as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores em atividade devem ser estendidas aos inativos e pensionistas, sobpena de ferir o princípio da isonomia. “Dessa forma, deve-lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram na hipótese de servidor público aposentado até a publicação da EC 41,como no caso, devendo ser mantida a sentença recorrida”, votou o relator que também condenou a União ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil. Fonte: Jornal de Brasília – 16/05/2013

Agradecer é privilegio. A direção do SINDIPREV/SE, um dos homenageados da noite, compareceu ao evento de entrega do prêmio PRÊMIO AMY ADELINA que aconteceu no dia 15 de maio, na Auditório do SENAC em Aracaju/Se, promovido pelo CRESS/SE, que premiou pessoas e entidades pelo trabalho desenvolvido em prol da coletividade. Aproveitamos para dividir o PRÊMIO AMY ADELINA e a alegria deste reconhecimento com toda a base da nossa entidade. SINDIPREV/SE

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta segunda-feira (25), aprovou resolução que regulamenta o cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei n. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social) na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço especial em comum, ajuizadas por servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. “A omissão do Poder Legislativo em disciplinar a contagem do tempo de serviço em condições especiais para os servidores públicos federais civis é cediça e reconhecida, como visto, pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir inúmeros mandados de injunção a ele submetidos”, observou o presidente do CJF, ministro Felix Fischer, durante a sessão. A regulamentação do reconhecimento do tempo de serviço especial prestado pelos servidores valerá, portanto, enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito. Nos termos da resolução aprovada, passam a fazer jus à aposentadoria especial os servidores alcançados por decisões em mandados de injunção individuais ou coletivos – no caso de integrantes de categorias substituídas processualmente, desde que reúnam os requisitos necessários à obtenção do benefício na forma da lei. “Todos os integrantes das categorias representadas pelos sindicatos impetrantes dos mandados de injunção noticiados nestes autos, sejam ou não a eles filiados, são abrangidos pelas decisões naqueles proferidas”, esclarece o ministro Felix Fischer, em seu voto-vista, ao confirmar o voto divergente do conselheiro Paulo Roberto de Oliveira Lima, que prevaleceu no julgamento. A aposentadoria especial será concedida ao servidor que exerceu atividades no serviço público federal em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período de vinte e cinco anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, e no qual a exposição do servidor ao agente nocivo seja indissociável da prestação do serviço. Os proventos decorrentes da aposentadoria especial, concedidos com base na resolução, serão calculados conforme a Lei n. 10.887/2004, ou seja, pela média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo INPC, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela, até o mês da concessão da aposentadoria. Esses proventos, no entanto, não poderão ser superiores à remuneração do cargo efetivo em que se deu a inativação. O servidor aposentado com fundamento na resolução permanecerá vinculado ao Plano de Seguridade Social do Servidor e não fará jus à paridade. O reajuste dos seus proventos será no mesmo índice e na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. O tempo de serviço público prestado em condições especiais poderá ser convertido em tempo de serviço comum, utilizando-se os fatores de conversão de 1,2 para a mulher e de 1,4 para o homem. Os servidores que atenderem aos requisitos para a aposentadoria especial de que trata a resolução farão jus ao pagamento do abono de permanência, se assim optarem, desde que atendidas todas as condições legais. Os efeitos financeiros decorrentes da revisão do ato de aposentadoria ou da concessão do abono de permanência retroagirão à data da decisão do mandado de injunção que beneficie a categoria integrada pelo interessado. A resolução elenca ainda toda a documentação necessária para que seja feito o reconhecimento do tempo de atividade prestado em condições especiais. A resolução aprovada considera as regulamentações já em vigor no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Orientação Normativa n. 10, de 5 de novembro de 2010, no Ministério da Previdência Social – Instrução Normativa n. 1, de 22 de julho de 2010, e no Instituto Nacional do Seguro Social – Instrução Normativa n. 53, de 22 de março de 2011. (Fonte: CJF)