GDASS EM RISCO

Metas inatingíveis visam redução salarial

31/08/2019 07h:02

Em reunião do CGNAD ocorrida no dia 29/08/2019 na direção central do INSS o Diretor do SINDIPREV-SE Deivid Christian, representante da CNTSS no CGNAD expressou muita preocupação com a possibilidade da perda de parte da gratificação, principalmente com algumas gerências do nordeste (Aracaju, Recife, Salvador, Maceió, etc) e do Rio de Janeiro, as quais correm um maior risco de perda nos próximos ciclos, após aplicação de nova metodologia de mensuração com a implantação do ITC-GDASS.

 

Veja o relatório completo:

 

EM REUNIÃO 29/08 CGNAD DEBATE NOVO INDICADOR ITC-GDASS!

 

Participaram pela CNTSS Deivid Christian - SINDIPREV-SE e Valdir Sabino - SINSSP

 

Após O INSS ter editado Portaria conjunta n° 06, do dia 2 de agosto de 2019, estabelecendo uma nova metodologia para mensuração da GDASS, por entender que tal portaria não foi clara quanto a

indicador e meta e não ter sido fidedigna as discussões do GGNAD para implementação de novo indicador. A CNTSS exigiu, por meio de sues representantes, reunião extraordinária do comitê para

que fossem dadas as devidas explicações quanto tal metodologia que implica diretamente nos salários dos servidores da carreira do seguro social.

Após os representantes da CNTSS terem informado o motivo de ter exigido a reunião passaram para as discussões dos pontos:

 

1) Solicitamos de imediato a não aplicação de efeito financeiro para além do atual ciclo de avaliação também para o próximo 22°. Obedecendo assim o item I do Artigo 14 do Decreto 6.493/2008 que regulamenta a GDASS e o CGNAD: “revisar e propor alterações dos instrumentais de avaliação de desempenho em período não inferior a doze meses” ou seja, respeitando o período de maturação do indicador.

Neste ponto a representação do INSS alega não ter mais essa margem negociar com os órgãos de controle e que tem entendimento diferente ao nosso quanto ao decreto. Informam ainda terem

parecer da Procuradoria Federal Especializada, amparando o entendimento. Exigimos a apresentação de tal parecer que até o momento era desconhecido.

 

2) Colocamos nossa posição contrária a individualização da parte institucional da gratificação que fica implícita na inclusão dos 90 pontos no novo indicador.

Os representantes do INSS dizem que mesmo sem a anuência das entidades representativas, a gestão vai seguir  a metodologia utilizada que esta conversa com o atual momento da casa, modelos e  mecanismos de gestão do INSS.

 

3) Quanto a publicação da portaria informamos que a meta e o indicador deveria ser exequível e clara para os servidores, e que no momento os servidores não atingem os 90 pontos,

por diversos motivos, entre eles a transformação do modelo de trabalho, falta de capacitação dos servidores, a falta de normas e fluxos claros, falhas e inconsistências dos sistemas informatizados, e a própria meta ter sido introduzida sem qualquer pactuação com servidores ou estudo que a embasou.

Em resposta foi dito que muitos tem atingido os 90 pontos ou mais, embora não tenham apresentado os números, e por nós, representantes da CNTSS, foi solicitado que se apresente.

 

4) Insistimos que a avaliação de desempenho é para medir a capacidade de entrega dos serviços do INSS a sociedade e não para ser punitiva aos servidores, e o melhor mecanismo, seria medir todos

 os serviços da instituição na média dos dois ciclos anteriores, conforme acordado anteriormente.

Os representantes do INSS disseram que conforme acordado com o CGU, deveriam entregar um indicador que dure por um longo período e representasse a melhoria dos serviços, e ele acompanha outras metodologias da casa. Quanto a não aplicação de efeito financeiro, outros métodos poderiam não ser aceitos.

 

5) Cobramos que não justifica a gestão incluir diversos servidores que não estavam na análise que desconhecem os sistemas, sem capacitação, correndo em risco de erro, consecutivamente ser responsabilizado, e também ser utilizado como mecanismo de pressão para que servidores em vias de se aposentar e que esse processo fatalmente vai antecipar essa decisão.

Pelos representantes, foi dito que, há na casa, diversos estudos para capacitação de servidores e até agora não puderam ser implementados, e que embora entenda que os gestores tem discricionariedade para alocar servidor para qualquer área que seja necessário; iram verificar a questão da capacitação.

 

6) Foi apresentado pela gestão um painel de acompanhamento que está sendo construído, e pretendem disponibilizar antes do próximo ciclo, em que será possível acompanhar a evolução das metas e, chegou a ser sugerido pelas entidades alguns itens para que seja transparente.

 

7) A gestão sugeriu reuniões sejam mensais do CGNAD, para ser possível verificar possíveis inconsistências.

 

8) Foi apontado também diversos assuntos:

I – Devido o reconhecimento automático, as tarefas analisadas pelos servidores estão mais complexas, e sugerimos reavaliação da mensuração dos pontos por tarefas, que seja considerada a complexidade de cada tarefa, pelas atividades para poder ser concluída. Como o INSS não dá capacitação, achamos que os cursos, oferecidos e concluídos por servidores, sejam pontuados e abatidos da meta.

Foi solicitado que as entidades apresentem propostas por escrito, para que possam estudar. 

 

II – Levantamos a preocupação com a segurança dos servidores quanto aos trabalhos realizados no BMOB, teletrabalho e semipresencial, nas análises e na segurança das conclusões dos processos e

dos dados, devido o distanciamento e não haver normas explícitas para acesso fora das dependências do Instituto.

Foi dito que disponibilizariam os números do teletrabalho, semipresencial, e do BMOB e que estava próximo divulgar norma que disciplinará o acesso externo, com base na motivação para acesso.

Que há um grupo acompanhando as conclusões e qualidade dos processos.

 

III – Entregamos ofício da CNTSS, reivindicando o cumprimento do acordo de greve de 2015,

pautas do seguro social e  do serviço social. Principalmente no que diz respeito Carreira que está sem valorização nem perspectiva.

Em resposta foi informado que será analisado e discutido em outra oportunidade, devido a pauta ser somente o ITC-GDASS.

 

IV – Sobre o corte de gastos no âmbito do ministério da Economia, alegamos que o Instituto carece de atualização dos equipamentos de informática e de sistemas e, a redução com segurança, limpeza

e estágio, gerará grandes dificuldades para manutenção dos servidos à população.

Pelo representante da DGPA, Helder Calado Junior, foi dito que o INSS está junto com o Ministério da Economia, tentando reduzir os impactos que esta medida possa causar, devido a situação que o

Instituto se encontra.

Estiveram presentes, representantes da DGPA, da DIRAT, da DTI, e da Presidência, e a CNTSS solicitou que na próxima reunião a DIRBEN esteja presente, face a ausência nas negociações.

 

A CNTSS a novamente o risco de prejuízo financeiro para o 22º ciclo de avaliação da GDASS, que há necessidade de discussão por parte dos servidores e, que para aqueles que optarem pela

modalidade teletrabalho, semipresencial e BMOB, que zelem pela segurança, já que há diversos  projetos de ataque ao serviço público, em especial o executivo, e que futuramente pode ser usado de

forma punitiva ao servidor.

O SINDIPREV SERGIPE NÃO FOGE À LUTA!

Gestão 2017/2020  - Coordenador Geral: Joaquim Antonio Ferreira

Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)