A cada ano que passa o Governo Dilma demonstra mais e mais as fragilidades e contradições internas dos fundamentos históricos e ideológicos que nutriram, durante muitos anos, os sonhos e a proposta revolucionária de mudança, subvertendo a ordem da autocracia burguesa nacional em favor da classe trabalhadora brasileira.
Após os últimos devaneios da presidência da república, a exemplo da criação do Funpresp (uma verdadeira “privataria” da Previdência dos servidores públicos federais, que pode resultar num futuro “calote” a estes trabalhadores) da ofensiva contra os trabalhadores do setor privado, taxativamente chamados por setores mais conservadores do Governo de “encostados” do INSS e que visa acelerar, a toque de caixa, a reabilitação de trabalhadores em gozo de benefícios previdenciários por incapacidade, o que, felizmente, após várias críticas — inclusive, alvo de um dos nossos artigos anteriores — ainda não saiu do papel e, mais recentemente destacamos a escandalosa gastança da presidente Dilma Roussef no Vaticano, patrocinada involuntariamente pelo dinheiro dos nossos impostos, em sua “visita santa” ao Papa Francisco, em cerimônia oficial do início de seu pontificado, onde a chefe de Estado e sua enorme comitiva, realizaram a façanha de torrar, só com hospedagem, cerca de R$ 324 mil, em apenas 05 dias, com hotel (51 quartos, quando, a exemplo de outros chefes de Estado, a comitiva deveria ter ficado hospedada na sede da embaixada do Brasil na Itália) e carros luxuosos, colocando por terra o seu falacioso discurso de austeridade e de contenção em momentos de crise econômica mundial (por ocasião, este discurso é mais flagrantemente usado, quando o Governo negocia a carreira dos servidores federais), agora, surge uma tenebrosa novidade, que causa arrepios aos entusiastas e defensores da democracia, da liberdade e da autonomia: a PROIBIÇÃO de Greves, Paralizações e demais atos reivindicatórios dos servidores públicos federais para 2014.
Sobre o pretexto de salvaguardar a plena e tranquila realização da Copa do Mundo de Futebol, que será realizada no Brasil, em 2014, o Governo estuda medidas rígidas, junto ao Congresso Nacional, para retirar direitos constitucionais históricos, garantidos aos trabalhadores brasileiros em poder realizar paralizações, greves e demais movimentações que vão de encontro à ordem que o Governo pensa em instituir. Dentre as propostas reacionárias em curso, capitaneadas pelo Planalto, estão a exigência de aviso prévio de greve, tendo esta que passar das atuais 72 horas (direito instituído pela Lei 7.783 desde 1989 aos trabalhadores da iniciativa privada) para 15 dias antes do ato e também a possibilidade do Governo contratar, em regime excepcional e temporário, funcionários para ocupar os postos dos trabalhadores em greve, fato que, atualmente, é totalmente proibido para esta finalidade.
Minar a resistência dos servidores públicos brasileiros é tão prioritário para o Governo que está para se desenhar no cenário político nacional algo que raramente foi visto na história deste país: uma “coalisão” entre governistas e oposicionistas, onde o Planalto pretende, mesmo que “por debaixo dos panos”, apoiar o projeto conservador (PL 710/2011) de autoria do Senador tucano, Aluysio Nunes (PSDB-SP) e que tem por objetivo instituir a chamada “lei de greve” (ou anti-greve) do serviço público, amordaçando sindicatos e trabalhadores que buscam negociar legitimamente com o governo as melhorias para a sua categoria e representando uma verdadeira ofensiva contra os direitos e avanços conquistados pelos servidores públicos há várias décadas. O tema tende a ser intensificado nos próximos meses e, desde o ano passado (2012), onde houve uma forte greve do funcionalismo público federal, há uma movimentação sorrateira do governo, através das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), de resolver “o problema” a qualquer custo.
As manobras políticas do Planalto e do Congresso Nacional acendem uma luz amarela para os setores mais aguerridos do movimento sindical e para o conjunto dos servidores públicos brasileiros. Este sinal pode mudar rapidamente, avermelhando de vez. Se não houver uma imediata resposta dos trabalhadores organizados é possível que esta onda de retirada de direitos possa chegar a Estados e Municípios, os quais são muito ágeis quando se trata de copiar os modelos neoliberais e de arrocho aos servidores públicos.
Vivemos às vésperas de sofrer mais um novo Golpe, relembrando a instauração do regime militar, em 31 de março de 1964, quando, na oportunidade, o Brasil avançava nas reformas de base do Governo democrático e popular do Presidente João Gulart. Contudo, desta vez, o golpe é ainda mais destrutivo e possui um poder simbólico de decepção muito maior, pois, foi a grande hegemonia dos trabalhadores Brasileiros que os puseram no poder. É nestas horas que lembramos da poesia e da arte de Cecília Meireles, quando, em um dos seus célebres poemas, a grande poetiza brasileira, oportunamente, diz: “A maior pena que eu tenho, punhal de prata, não é o de saber que vou morrer, mas de saber quem me mata”.
O ano de 2013 está se desenhando como um ano de grandes desafios e que ninguém se surpreenda com o que vem pela frente. É bom estarmos preparados!
Por: Júlio César Lopes é diretor e secretário de formação política e sindical do SINDIPREV/SE (Gestão 2011/2014), graduado em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em sociologia pela mesma instituição (UFS), especializando em Gestão de Pessoas (UNIT) e servidor público federal de carreira, atuando como assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).