A reforma da Previdê;ncia do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) atinge fortemente os servidores pú;blicos de todas as esferas, sejam municipais, estaduais ou federais.
A Proposta de Emenda à; Constituiç;ã;o (PEC) da reforma da Previdê;ncia dificulta o acesso à; concessã;o do benefí;cio previdenciá;rio, reduz o valor das aposentadorias, amplia a desigualdade entre homens e mulheres na velhice e ignora completamente as diferentes realidades dentro do serviç;o pú;blico e as alteraç;õ;es que já; foram realizadas nas aposentadorias dos servidores em 2003.
Para o secretá;rio-geral do Sindicato dos Servidores Pú;blicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oto Neves, Bolsonaro ataca os servidores pú;blicos na reforma da Previdê;ncia e trata o funcionalismo como uma categoria privilegiada para a opiniã;o pú;blica ficar contra os servidores.
“Sã;o 650 mil servidores federais. Desses, 500 mil ganham menos do que o teto má;ximo do INSS. Como pode o governo jogar a opiniã;o pú;blica contra nó;s?”, questiona o dirigente, ressaltando que as mé;dias salariais variam muito entre municí;pios, estados e Uniã;o.
No caso dos estados e municí;pios, no total, sã;o 3,7 milhõ;es e 6,5 milhõ;es de servidores pú;blicos, respectivamente, cuja mé;dia das aposentadorias varia de R$ 2.700 a R$ 4.000. ;
“Isso é; privilé;gio?”, pergunta o secretá;rio-geral do Sindsep-DF, que acrescenta: “quem ganha mais sã;o mé;dicos, policias federais, parte que trabalha no Banco Central, no alto escalã;o do Judiciá;rio, nã;o é; o grosso da categoria dos servidores federais, menos ainda dos servidores municipais e estaduais”.
A batalha fundamental da classe trabalhadora é; defender a Previdê;ncia Social pú;blica. É; a batalha das batalhas, nã;o tem nenhuma outra. É; a mais importante de todas
– Oto Neves
Entenda as mudanç;as
Pelas regras atuais, os homens se aposentam com 60 anos com, no mí;nimo, 35 anos de contribuiç;ã;o e as mulheres com 55 anos e 35 de contribuiç;ã;o. O teto é; igual o do Regime Geral de Previdê;ncia Social (RGPS), de R$ 5.839,46, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cá;lculo dos benefí;cios dos servidores pú;blicos. Desde a reforma, os trabalhadores que ingressaram no serviç;o pú;blico ;nã;o recebem mais o salá;rio integral da ativa quando se aposentam. O benefí;cio do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a mé;dia de sua contribuiç;ã;o a um fundo de previdê;ncia. ;
A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mí;nima de ;65 anos para homens ;e ;62 anos para as mulheres ;e ;tempo mí;nimo de contribuiç;ã;o de 25 anos ;para que os servidores tenham acesso a ;60% do salá;rio benefí;cio ;de aposentadoria. Para receber o valor integral, os servidores terã;o de contribuir por pelo menos ;40 anos. As regras valem para servidores federais, estaduais e municipais.
Desigualdade entre homens e mulheres
As alteraç;õ;es propostas por Bolsonaro significam que uma trabalhadora do serviç;o pú;blico, que trabalha, em mé;dia, 7,5 horas a mais do que os homens por semana devido à; dupla jornada, que inclui tarefas domé;sticas e trabalho remunerado, ;terá; de trabalhar pelo menos mais sete anos para atingir a idade mí;nima obrigató;ria (62 anos), alé;m de contribuir por mais cinco anos para ter acesso ao benefí;cio integral.
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No caso dos homens, eles terã;o de trabalhar cinco anos a mais para alcanç;ar a idade mí;nima de (65 anos) e contribuir també;m por mais cinco anos para atingir a obrigatoriedade dos 40 anos de contribuiç;ã;o para receber a aposentadoria integral.
Descontos para a previdê;ncia dos servidores federais podem dobrar
Se a proposta de reforma da Previdê;ncia de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, alé;m de idade mí;nima maior e mais tempo de contribuiç;ã;o, os servidores federais terã;o descontados em seus contracheques alí;quotas de contribuiç;ã;o à; Previdê;ncia maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada, podendo chegar a 22%. Hoje o desconto é; a metade desse í;ndice, 11%.
A alí;quota dos ;servidores pú;blicos ;começ;ará; em ;7,5% ;para os que ganham até; um ;salá;rio mí;nimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a alí;quota pode chegar a 22%.
De acordo com a PEC, as novas alí;quotas serã;o:
. de 11,68% a 12,86% para os salá;rios de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;
. de 12,86% a 14,68%, até; R$ 20 mil;
. de 14,68% a 16,79%, até; R$ 39 mil;
. alí;quota poderá; chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.
Mudanç;as nas alí;quotas afetam també;m servidores municipais e estaduais
No caso dos servidores estaduais e municipais, como professores, serventes escolares, profissionais da saú;de, da assistê;ncia social, do meio ambiente e da infraestrutura, Bolsonaro quer propor a obrigatoriedade de estados e municí;pios que registrarem dé;ficit nos regimes de Previdê;ncia elevarem as alí;quotas de contribuiç;ã;o dos servidores para, no mí;nimo, 14% – em um perí;odo de até; 180 dias -, esse í;ndice pode chegar a 19%.
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Alé;m disso, os estados e municí;pios terã;o até; dois anos para criar fundos de pensã;o para os servidores, assim como existe no governo federal.
Bolsonaro quer acabar com a Previdê;ncia pú;blica
Para o secretá;rio-geral do Sindicato dos Servidores Pú;blicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oto Neves, o governo Bolsonaro age com malí;cia ao propor na reforma da Previdê;ncia o aumento das alí;quotas de contribuiç;ã;o. Isso é;, segundo o dirigente, uma forma de acabar com a Previdê;ncia Social pú;blica e para todos.
“Com essa proposta, Bolsonaro quer desregulamentar o setor e acabar aos poucos com a previdê;ncia pú;blica ao ‘obrigar’ o servidor que ganha mais a buscar na capitalizaç;ã;o uma alternativa à; sua contribuiç;ã;o”, explica o dirigente.
Bolsonaro quer tirar do Estado o papel da seguridade social e transferir para os bancos os 26% do orç;amento da Uniã;o que representam a seguridade
– Oto Neves
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Fonte: CUT
