Chamou-nos atenção a recente publicação, no último sábado, da Portaria nº 1.425, de 12 de novembro de 2016, que institui um Grupo de Trabalho no âmbito do INSS para tratar sobre a modalidade de teletrabalho no âmbito do Instituto.
Esta proposta, surgida exclusivamente da gestão do INSS, e que já vinha sendo ventilada nos ciclos dos workshops (espaços estes que também vêm sendo utilizados por alguns gestores como palanque para atacar e macular a imagem das entidades sindicais junto a outros gestores e demais servidores do instituto) pelo país, como boato ou intenção institucional, começa a ganhar contornos a partir desta portaria.
O que nos surpreendeu, negativamente, diga-se de passagem, foi o fato de que, em momento algum, os servidores da base do INSS e suas legítimas representações sindicais, foram chamados a participar deste debate. Prova disso é que somente membros da gestão foram convocados a participar deste grupo, conforme fica claro no Art. 2º e que nomeia os membros desse GT. O referido Grupo de Trabalho até poderá vir a convidar algum servidor para contribuir com este debate, mas, isso ficará a cargo exclusivo e extraordinariamente dos membros desse GT. Com esta medida, mesmo que alguns servidores venham a participar das atividades deste GT, eles não o farão em pé de igualdade com os demais, pois, não serão membros efetivos e sim convidados. Além disso, identificamos que não há transparência da gestão em relação ao que está sendo proposto, pois, a referida portaria não diz em qual região, estado, cidade ou gerência do país será implantado o plano-piloto do teletrabalho, como também, não cita quais os serviços, setores e demais atividades serão alvos da análise e avaliação desse plano-piloto.
Nos últimos meses a gestão nacional do INSS (e, em determinadas situações, em nível local) vem demonstrando uma enorme dificuldade de dialogar, de forma horizontal e respeitosa, seja com os servidores seja com as entidades sindicais que os representam, perdendo uma característica que até esboçou inicialmente. Há um encastelamento em torno das decisões que vem sendo tomadas no instituto, decisões estas que não têm levado em consideração as experiências, conhecimentos, contribuições e interesses do conjunto dos servidores do INSS em diversas áreas e atividades dentro da instituição. Isso vem ocorrendo, por exemplo, com as áreas de Serviço Social e Reabilitação Profissional, onde, recentemente, a gestão do INSS, sem nenhuma justificativa técnica ou formal e, de forma autoritária, exonerou, de uma única vez, todas as representações técnicas regionais (Superintendências) destes serviços e, em relação ao Serviço Social, desde o dia 04 de outubro de 2016, a Divisão de Serviço Social (DSS) se encontra sem chefe, prejudicando a gestão das atividades técnicas do órgão em âmbito nacional e regional. Vale ainda ressaltar que existe uma Comissão de Assistentes Sociais no âmbito da FENASPS e que vem buscando dialogar com a gestão nacional do INSS, mas, que vem registrando em seus últimos informativos à categoria o insucesso nestes diálogos, onde a maior parte dos encaminhamentos junto à gestão não vem sendo cumprida.
Outro exemplo de desrespeito da atual gestão do INSS em relação aos servidores do órgão é o fato de que, após mais de um ano em que se encerraram as negociações e a greve nacional dos trabalhadores do INSS, culminando com a assinatura do Termo de Acordo de Greve junto ao governo aos fins de setembro de 2015, até o momento não houve o esforço efetivo dessa gestão para dar encaminhamento ao cumprimento da Cláusula 10ª do termo de acordo de greve, onde prevê a instituição do Comitê Gestor de Carreira (CGC), retomando a discussão da reestruturação da Carreira do Seguro Social e de pontos como a jornada semanal de trabalho, Vencimento Básico (VB), atribuições e competências dos cargos, instituição do Adicional de Qualificação (AQ) entre outros. Para instituir este GT de teletrabalho a gestão foi muito rápida, mas, onde está o mesmo empenho e interesse para dar celeridade à criação do CGC? O tempo está passando!!
Outra questão que destacamos é sobre as Agências PEX em todo o país e que, em muitas situações, passam por problemas estruturais sérios, além de terem poucos servidores e por estes não terem o mesmo respeito e tratamento dado aos servidores das demais agências em relação às 30 horas do REAT. Aliás, até o momento estes trabalhadores aguardam o compromisso da gestão em relação à instituição das 30 horas nestas agências pelo critério da economicidade e que, até agora, não foi demonstrada nenhuma boa vontade por parte da gestão do INSS em resolver esta pendência. Até quando a gestão do INSS acha que vai durar a paciência destes trabalhadores?
A Diretoria Colegiada do SINDIPREV-SE não se fecha ao debate e não fechará questão em relação a esta proposta do teletrabalho sem estabelecer um amplo e profundo debate com a sua base (como deveria estar fazendo a gestão do INSS em respeito aos seus quase 40 mil servidores em todo o Brasil), apesar de já termos algumas avaliações iniciais acerca deste tema. Todavia, esta mesma Diretoria lamenta bastante o fato de que a atual gestão do INSS não tem tido uma postura democrática em relação à participação dos seus servidores nas discussões e nos rumos das mudanças que estão sendo propostas para o órgão. Lembrando que não basta apenas receber os trabalhadores (algo que vem ocorrendo com certa dificuldade) para que sejam ouvidos, mas, principalmente, que os encaminhamentos que sejam tomados respeitem as decisões construídas coletivamente entre a gestão e as representações dos servidores, o que também não vem ocorrendo.
Registra-se que esta postura autocrática, adotada pela gestão nacional do INSS, vem alimentando um crescente sentimento de insatisfação, impaciência, dúvida, questionamento, resistência e revolta por parte dos servidores do órgão, o que pode levar a um clima de maior tencionamento diante da postura da gestão em não dar os devidos encaminhamentos às demandas coletivas e emergenciais postas pela base da categoria.
Assim, esta entidade sindical espera e reivindica que esta postura seja alterada o quanto antes e que a gestão passe a ouvir mais e democraticamente as entidades sindicais que representam os servidores do INSS, não só neste, mas, nos vários temas que nos dizem respeito dentro desta instituição. Fazemo-nos, por fim, representar pelo forte e inspirador lema que norteia historicamente a luta das pessoas com deficiência e os movimentos sociais que as representam e defendem os seus direitos: *NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS!*.
Diretoria Colegiada do SINDIPREV-SE
Na Luta e na Resistência, Sempre!
Gestão 2014/2017