Nós, assistentes sociais do INSS no estado de Sergipe, após nos reunirmos e analisarmos a atual conjuntura conservadora e de regressão de direitos da classe trabalhadora, instaurada pelo Governo Dilma e potencializada pelo Congresso Nacional (um dos mais conservadores em sua composição, desde o período da ditadura militar no país) vimos manifestar, no Dia do/a Assistente Social, o nosso mais irrestrito apoio e compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as, classe esta da qual fazemos parte e nos reconhecemos como tal, pelo atual momento de restrição, diminuição e retirada de direitos pelos quais estamos passando, a partir de projetos como o Projeto de Lei (PL) de número 4330 (a chamada PL da Precarização do Trabalho) e as Medidas Provisórias de número 664 e 665, que ferem os direitos previdenciários e trabalhistas conquistados há décadas pela classe trabalhadora brasileira.
Em particular, manifestamos o nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados/as do INSS em Sergipe, os quais vêm tendo o seu trabalho cada dia mais precarizado em função do nefasto e endêmico sistema de terceirização que se espalha rapidamente pelo setor público, e que tende a avançar ainda mais, agora em busca também das áreas fins, onde antes só se podia ingressar através de concurso público. Estes trabalhadores e trabalhadoras estão tendo os seus salários (já mínimos e que não garantem sequer as necessidades humanas básicas) constantemente atrasados, aviltados, chegando até TRÊS MESES DE ATRASO, sem as garantias fundamentais que reza a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ficando reféns de um sistema precário de contratação e que não garante os seus direitos enquanto trabalhadores/as. Eles/as precisam se alimentar e alimentar os seus filhos, precisam pagar as suas contas e honras as suas dívidas, têm necessidades de se vestir, de lazer, cultura, transporte etc., e estão tendo que trabalhar mesmo sem receber seus salários, pois, se pararem de trabalhar são demitidos por justa causa. Eles não podem sequer fazer greve, pois, a precarização das suas condições de trabalho deterioram, inclusive, a suas formas organizativas, as suas identidades de classe, sem falar no medo de perseguições e consequente demissão.
Estes trabalhadores e trabalhadoras terceirizados/as há muito vêm sofrendo pela falta de atenção dos Governantes, pela maior parte dos parlamentares brasileiros e pela insuficiência de fiscalização e endurecimento das penalidades e leis contra empresários que estabelecem o lucro como sua principal meta, acima dos seres e das necessidades humanas, através da exploração da força de trabalho destes homens e mulheres.
Assim, ao mesmo tempo em que manifestamos o nosso apoio, solidariedade e perspectiva de defesa de direitos destes trabalhadores/as, denunciamos à sociedade a condição precária em que eles estão vivendo e, principalmente, provocamos os órgãos de controle e fiscalização, a exemplo do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário e parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora a que intercedam nesta situação e não permitam mais que fatos desta natureza teimem em acontecer.
Aracaju/SE, 15 de maio de 2015
Por: Assistentes Sociais do INSS/Se