Servidores do Ministério do Trabalho lotados nas Superintendência Regionais do Trabalho em todo pais, vão promover o dia Nacional de luta contra o SUT . O dia 15 de Setembro será marcado pela indignação dos servidores do MTE que dizem “NÃO” ao desmonte do Órgão colocado de forma clara no SUT, enfatizou o diretor do SINDIPREV/SE e servidor do MTE, Jorge de Jesus. O ato acontecerá em frente à sede da SRTE/SE a partir das 08h e contará com a participação de diversas entidades.
NOTA SOBRE O SUT E O DESMONTE DO MTE
A política de desmonte dos órgãos públicos e de desvalorização dos servidores, adotada pelo governo federal, caminha a passos largos e, certamente, um dos setores mais atingido por este processo é o Ministério do Trabalho (MTE).
A elaboração do projeto de lei que cria o Sistema Único do Trabalho (SUT) prevê mudanças significativas na estrutura do MTE, entre elas a transferência de funções das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE’S) para os estados e municípios. Ou seja, retira atribuições dos servidores federais, além de favorecer a contratação de mão de obra terceirizada.
Até o momento, a categoria estava sendo excluída do debate sobre o tema. Boatos sobre a criação do SUT rondam os servidores há algum tempo, por isso é necessário analisar cautelosamente a proposta que está sendo preparada pelo governo. Neste sentido, o SINDIPREV/SE, encaminhou os diretores Fernando José dos Santos e Adailson da Silva Santos, para participarem do Seminário sobre o SUT, realizado nos dias 08, 09 e 10/08, pelas entidades sindicais, CONDSEF, CNTSS FENASPS e SINAIT, a fim de se inteirarem sobre esse projeto, e com o intuito de que possam provocar o debate do tema junto a categoria dos servidores administrativos e auditores, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe.
A situação dos funcionários das unidades do MTE está cada dia mais crítica. Em Sergipe, o sucateamento que assola o órgão é agravado com a falta de estrutura dos prédios, como é o caso da sub-sede da Superintendência, localizada na rua Itabaianinha, centro de Aracaju e de algumas agências do interior do estado.
O prédio da rua Itabaianinha, já chegou a ser interditado, há alguns anos atrás, por iniciativa dos auditores fiscais, mas, mesmo após a realização de uma reforma paliativa, alguns problemas de ordens estruturais e administrativas, voltaram a preocupar os servidores administrativos que ali utam as suas atribuições. Os servidores administrativos, reivindicam, uma vistoria no local, por um técnico de segurança do trabalho, contratado pelo sindicato, no sentido de que possa fazer uma análise criteriosa no prédio, e emitir um laudo técnico, informando a realidade atual das condições de trabalho no órgão, assim como, no Arquivo e Garagem da SRTE/SE. O descaso e a omissão do governo com a segurança de seus funcionários e da população que busca os serviços da SRTE/SE se arrasta há anos. Instalações elétricas em péssimo estado de conservação infiltrações estrutura dos telhados com apresentação de vazamentos rede de informática em constantes quedas, que prejudicam sensivelmente, o atendimento à população cerceamento ao direito de uso da internet, por parte dos servidores administrativos, locais de trabalho sem a devida climatização, são alguns dos problemas relatados pelos servidores.
Mas, infelizmente, esta situação não é privilégio de uma unidade. A falta de estrutura atinge, em maior ou menor grau, gerencias e agências do MTE espalhadas pelo nosso estado e pelo Brasil. No país, já são 06 (seis) superintendências interditadas, e mais uma, com o processo de interdição em andamento.
E os problemas não param: A evasão dos servidores do órgão é alarmante, mais de 70% dos aprovados no último concurso deixaram o MTE em busca de melhores oportunidades em outros setores. A falta de um plano de carreira, somado ao sucateamento, é outro fator que impulsiona essa saída em massa.
Os servidores da instituição lutam incansavelmente contra o sucateamento que assola o órgão, por melhores condições de trabalho e pela implementação de um plano de carreira no setor. Mas, o governo ignora os problemas apontados e se nega a atender as justas reivindicações da categoria.
Primeiro o órgão é abandonado, não há investimentos, não são realizados concursos, as condições de trabalho são as piores possíveis e os servidores são pressionados até o limite da exaustão. Quando a situação torna-se insuportável, acenam com uma ilusória solução mágica: criar um novo sistema (SUT) que mudará a atual realidade.
O QUE OS SERVIDORES QUEREM É A REESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO E PLANO DE CARREIRA
Por: Fórum estadual