Vários temas polêmicos deram o tom das discussões entre os representantes do INSS, Ministério do Planejamento e representantes das entidades nacionais que buscaram a unificação política para construírem, em conjunto, a melhor saída para o retorno do VPNI e DPNI além de avançar nas discussões sobre a modificação na Carreira do Seguro Social no CGNAD.
A reunião que aconteceu no dia 22 de maio no Ministério do Planejamento teve como debatedores o Presidente da CNTSS, Sandro Cézar, além de demais membros da direção e SINDIPREV/SE que esteve, pelo diretor de Formação Sindical, Júlio César Lopes, e diretor de Articulação do Ramo da Seguridade Social e da CNTSS, Luiz Carlos Vilar. O representante do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e corpo técnico ouviram atentamente as propostas enumeradas pelos representantes dos trabalhadores e, após muita discussão, fechou o seguinte acordo de proposta com as entidades:
Inclusão de um artigo na MP – Medida Provisória 632 (veja texto abaixo * ). O texto será encaminhado ao relator da MP, o senador Antônio Carlos Rodrigues. Esta previsto que a MP será votada na Comissão Especial já na seção de 29 de abril. Na sequencia será encaminhado para aprovação, ainda no mês de maio, no Congresso Nacional. Tanto o governo como os trabalhadores acreditam que a projeto estará aprovado em junho deste ano.
* Artigo a ser incluído na MP 632:
Art. xxº As vantagens previstas no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e no § 5º do artigo 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, ficam transformadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, em Diferença Individual, a ser paga nos valores relativos à competência de dezembro de 2013, efetivamente percebidos pelo servidor, e não servirá de base de cálculo de nenhuma vantagem ou gratificação, estando sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores do Poder utivo federal.
A inclusão deste Artigo será votado no dia 30 de abril no Congresso Nacional onde o SINDIPREV/SE estará representado pelo Secretário Geral, Joaquim Antonio e diretores Fernando José, Júlio Lopes, Ulisses Eduardo, Edileusa Souza e pelo Diretor da CNTSS, Luiz Carlos Vilar que estarão se somando à CNTSS na mobilização da bancada sergipana para votar a favor dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social o Artigo em questão.
CGNAD APROFUNDOU DISCUSSÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
As reuniões que aconteceram nos dias 23 e 24, recebeu o mais novo integrante do CGNAD, Júlio César Lopes, que participou das reuniões sobre as modificações na Carreira do Seguro Social. A reunião, coordenada pelo Diretor de Gestão do INSS, José Nunes, contou com a participação de membros do CGNAD da CNTSS, FENASPS e ANASPS além de corpo técnico do INSS que se aprofundaram na busca por melhorias na carreira do Seguro Social e suas históricas distorções, as quais têm implicado, inclusive, no desempenho dos servidores do INSS, sua autoestima, qualidade de vida, realização profissional e pessoal, melhoria nos serviços e atendimento.
Outro ponto que teve ótima repercussão entre os membros do CGNAD foi a criação do Fórum Permanente sobre Gestão do Trabalho no INSS, onde vários trabalhadores, gestores, representantes de classe, puderam participar e elencar os principais problemas, entraves, dificuldades e barreiras que encontramos na instituição para desempenhar melhor o nosso trabalho e oferecermos aos segurados da Previdência Social e às demais pessoas da sociedade um atendimento a contento de suas expectativas e necessidades.
O SINDIPREV/SE continuará avançando nas discussões com a sua base para haja uma construção coletiva no processo de melhoria da carreira do Seguro Social e reajustes na Tabela Salarial do CPST.
Por: Joaquim Antonio Ferreira (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)