Pegou muito mal, na avaliação do conjunto dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a edição do Memorando-Circular Conjunto nº 2 /CGDCE/DGP/DIRSAT/INSS, datado de 15 de fevereiro de 2017 e que, dentre outras medidas, libera totalmente a categoria dos peritos médicos do INSS para participar de um Congresso Nacional da área, o qual será realizado em Brasília, entre os dias 27 e 29 de abril de 2017. O referido memorando chamou a atenção de todos por materializar ALGO INÉDITO E JAMAIS VISTO NA HISTÓRIA DO INSS, a saber:
ü NÃO HÁ RESTRIÇÃO ALGUMA no memorando acerca do número máximo de peritos médicos que queiram se inscrever e participar do referido Congresso. Ou seja, TODOS OS PERITOS MÉDICOS DO INSS, caso queiram, poderão participar do referido evento
ü Os Peritos Médicos que participarem deste evento terão 100% DE SUAS DESPESAS CUSTEADAS PELO GOVERNO. Ou seja, pela primeira vez o INSS liberará uma categoria profissional inteira com ônus para a instituição, onde serão custeadas as despesas com INSCRIÇÕES DO EVENTO, AS DIÁRIAS e até mesmo as PASSAGENS AÉREAS.
ü Os peritos médicos terão o seu ponto completamente abonado, sem necessidade alguma de compensação posterior de banco de horas, em razão do reconhecimento da administração pública de que este se constitui num afastamento para participação em evento regularmente instituído, conforme especificação trazida pelo memorando.
Fazendo uma conta, muito por baixo, veremos o valor deste investimento:
– Levando-se em consideração o número de peritos médicos no INSS (pouco mais de 4.000 profissionais)
– Que o valor da inscrição mais barata para associados da ANMP no evento, no valor de R$ 520,00 (para não associados o valor salta para R$ 780,00) até o dia 31 de março o valor da inscrição no curso de 8h também de R$ 520,00 para sócios da ANMP (não associados pagarão R$ 780,00)
– Que a diária para deslocamento de servidores de nível superior para a cidade de Brasília é de cerca de R$ 224,20 e que três diárias seria o equivalente a R$ 672,60 e
– Que as passagens aéreas, levando-se em consideração os valores entre as cidades mais distantes e as mais próximas, fiquem em média em R$ 600,00
Financiar cada perito médico do INSS para participar deste evento custará para os cofres públicos do governo Temer cerca de R$ 2.312,00 (Dois Mil Trezentos e Doze Reais) por perito. Caso todos os peritos médicos do INSS, na ativa, desejem participar deste evento e, levando-se em consideração o número fechado de 4.000 profissionais, o valor do financiamento da participação dos peritos médicos neste Congresso será algo entorno de R$ 9.248.000,00 (Nove Milhões, Duzentos e Quarenta e Oito Mil Reais). Ou seja, fica flagrante o financiamento direto do Governo Temer, por meio da gestão do INSS e, através dos recursos do fundo público, para a realização do evento desta categoria profissional.
O investimento do Governo Temer para viabilizar a participação dos peritos médicos no evento realizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), para nós, servidores da carreira do Seguro Social (técnicos e analistas), seria digno de aplausos de pé. Os servidores do INSS acham extremamente salutar e merecido todo o investimento feito em treinamento, capacitação, atualização e todas as formas de aperfeiçoamento contínuo dos servidores do órgão, inclusive para a categoria dos peritos médicos do INSS, categoria esta extremamente importante e merecedora de toda a valorização que vier do governo federal. Todavia, o que causa indignação a estes servidores é o fato de que, para o governo e para a gestão nacional do INSS, apenas os médicos peritos merecem atenção, respeito e investimento em qualificação profissional nestes moldes.
Para técnicos e analistas do Seguro Social, neste governo e gestão institucional, restam as migalhas. Observamos que até mesmo uma simples, mas tão importantes reuniões técnicas para uniformização de procedimentos e atualização de legislação, no local de trabalho, por apenas duas horinhas, não podem ser realizadas pelos gestores das APS e suas equipes, mas, pode-se ter por três ou quatro dias todas as Agências do INSS sem nenhum atendimento do serviço de perícia médica?
Também em outros momentos observamos que outras categorias dentro do INSS, a exemplo dos assistentes sociais, dos profissionais que atuam na área de Reabilitação Profissional ou outras áreas e categorias do órgão, já tiveram a necessidade de participar de eventos nacionais específicos e que tratavam sobre as temáticas dos seus exercícios profissionais (assim como ocorre neste Congresso dos Peritos Médicos) e, na ocasião, ajuda de custo alguma foi dada a estes servidores, nem em inscrição, nem em passagens aéreas ou mesmo em diárias, onde muitos recorriam a alguma colaboração de suas entidades sindicais para poder auxiliar nestas despesas. Até mesmo para ter a liberação do ponto nos dias em que se ausentavam dos seus locais de trabalho era uma verdadeira batalha, com negociação com os gestores locais e nas Gerências utivas. Na melhor das hipóteses a gestão do INSS editava um memorando em que liberava, NO MÁXIMO, 30% destes servidores. Como não se indignar?
Diante destas constatações, a direção do SINDIPREV SERGIPE, representando os anseios de seus milhares de filiados e centenas no INSS, vem, através desta, repudiar veementemente o desrespeito, a ausência de isonomia, a constante quebra do princípio da impessoalidade da administração pública que vem, já há algum tempo, tomando conta do governo Temer e, particularmente, da gestão nacional do INSS, acerca dos privilégios concedidos a determinadas categorias em detrimento de outras e do trato com que determinadas entidades representativas dos servidores vem tendo em desrespeito a outras.
Em tempo, esta direção sindical cobra ainda do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, explicações em relação aos seguintes questionamentos:
– O INSS vai continuar promovendo uma política diferenciada de gestão de pessoas para distintas categorias no órgão ou esta política de investimento em capacitação e participação de evento também será um direito dos demais servidores técnicos e analistas do INSS?
– O afago à ANMP, ao financiar a grande maioria dos participantes do evento e, praticamente, garantir sozinho os recursos ao mesmo, é um presente, um pagamento em reconhecimento à economia que o governo vem fazendo com a atuação destes profissionais na Operação Pente Fino?
– Os recursos que serão gastos com as despesas dos profissionais peritos médicos do INSS para participar deste Congresso já estavam previstos no orçamento fechado em 2016 para este ano?
– A gestão de pessoas e desenvolvimento de carreiras no INSS já possui um programa ou uma política clara de investimentos a curto, médio e longo prazos para a qualificação de todos os servidores do INSS? E, se sim, quando esta será socializada com o conjunto dos servidores do órgão?
– Em eventos semelhantes a este em que participaram os médicos peritos do INSS, outros servidores terão a garantia do mesmo tratamento e direito ao apoio financeiro da autarquia para custear as despesas com passagens, diárias para alimentação, hospedagem e pagamento de inscrições nos eventos?
Ao tempo em que esperamos as respostas da gestão aos nossos questionamentos (que, inclusive, seguirão por ofício), a direção do SINDIPREV SERGIPE e sua base advertem ao presidente do INSS e ao governo Temer para o desgaste, a tensão e a indignação que estão sendo constantemente gestadas nos servidores do INSS todas as vezes que estes se sentem diminuídos em relação ao respeito e a atenção que deveriam ter por parte dos gestores às suas demandas. E mais, a agitação e efervescência crescem ao passo em que, além do tratamento diferenciado e desrespeitoso, os servidores já começam a se organizar para enfrentar os ataques aos seus direitos previdenciários e trabalhistas. É sempre bom lembrar que, Quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro.
A Direção do SINDIPREV SERGIPE
Na luta e na resistência, sempre!
Gestão 2014/2017