O SINDIPREV-SE tem reforçado sua atuação frente às recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que vêm impactando diretamente os direitos previdenciários dos servidores públicos. A entidade acompanha nacionalmente as ações políticas e jurídicas que afetam sua base, mantendo-se firme na defesa dos trabalhadores.
Decisões Arbitrárias do TCU Preocupam Sindicatos
Nos últimos meses, o TCU tem emitido pareceres que julgam improcedentes determinadas modalidades de aposentadoria adotadas por servidores em diversos estados. Essas decisões, consideradas arbitrárias, resultam na migração compulsória para outras opções de aposentadoria, com consequente redução nos valores recebidos pelos servidores. O SINDIPREV considera essas ações uma afronta aos critérios legais que embasaram os processos originais de concessão.
Atuação Preventiva em Sergipe
Em Sergipe, mesmo sem decisões do TCU, o SINDIPREV tem adotado uma postura proativa. Reuniões periódicas com sua assessoria jurídica e com o gestor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Rondinele Rodrigues, têm sido realizadas com o objetivo de antecipar e mitigar possíveis impactos das decisões do TCU sobre os servidores da base sindical.
Essa articulação busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que qualquer tentativa de revisão indevida das aposentadorias seja imediatamente contestada com respaldo técnico e jurídico.
SINDIPREV PREPARA AÇÃO JUDICIAL PARA DESTRAVAR APOSENTADORIAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO
No âmbito do Ministério do Trabalho, não foram registradas decisões do Tribunal de Contas da União relativas às aposentadorias. No entanto, milhares de processos protocolados permanecem retidos pelo MGI, sem qualquer deliberação administrativa por parte do Governo. Diante dessa situação, o setor jurídico do SINDIPREV já está preparando uma ação judicial com o objetivo de garantir que o Governo se manifeste sobre o direito dos servidores à aposentadoria.
Alerta aos Servidores
O sindicato orienta que qualquer servidor que receba notificações do TCU, Ministério da Saúde, Trabalho ou Previdência deve entrar em contato imediatamente com o setor jurídico do SINDIPREV. A entidade está preparada para oferecer defesa e suporte integral aos seus filiados.
Algumas mensagens que circulam nas redes sociais carecem de respaldo jurídico e das decisões em outros estados. Para evitar interpretações equivocadas ou ações precipitadas, recomendamos que, em caso de dúvida, entre sempre em contato com o SINDIPREV Sergipe. Nossa equipe está preparada para oferecer orientação segura e atualizada.
“O SINDIPREV Sergipe permanece vigilante e atuante, comprometido com a proteção dos direitos dos servidores públicos. Nenhum trabalhador será deixado para trás diante de decisões injustas e arbitrárias”, reforça a coordenação do sindicato.
