O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a minuta de decreto que detalha as atribuições dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, conforme previsto na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004. A iniciativa marca um passo decisivo no fortalecimento da Carreira do Seguro Social, tema que vem sendo debatido há anos pelas entidades representativas dos servidores.
Além da publicação da minuta, o INSS encaminhará ao Ministério da Previdência Social e à Casa Civil proposta de ato normativo que regulamenta oficialmente as funções desempenhadas por Técnicos e Analistas. O documento é resultado direto do acordo firmado com entidades nacionais e das discussões realizadas nas Mesas Setoriais e Grupos de Trabalho, que contaram com a participação ativa do coordenador do SINDIPREV Sergipe e diretor da CNTSS, Deivid Christian.
É importante lembrar que nada ocorreu por acaso. As reuniões realizadas entre o INSS e as Entidades Nacionais foram decisivas para o avanço das discussões e da Minuta. Nesse processo, as entidades apresentaram ao debate os resultados da consulta feita aos servidores, contribuindo para o amadurecimento das propostas.
Segundo Deivid Christian, a medida representa um avanço histórico para a categoria, ao reconhecer formalmente o escopo das atividades desempenhadas pelos servidores e ao reforçar a importância estratégica da carreira para o funcionamento da Previdência Social. A expectativa agora é pela análise e assinatura da Presidência da República, etapa final para que o decreto entre em vigor.
Para o SINDIPREV Sergipe, o momento é de celebração, mas também de continuidade da mobilização. A entidade seguirá presente nos debates técnicos e políticos, além de manter a categoria organizada para assegurar que os avanços conquistados sejam implementados integralmente.
A publicação da minuta e o envio da proposta ao governo federal são vistos como mais uma vitória da articulação dos trabalhadores, que há anos reivindicam a regulamentação das atribuições e a valorização da carreira.
