O processo do PASEP, que trata da apropriação indevida de valores pertencentes a servidores públicos, teve início em Pernambuco, onde o Judiciário determinou a devolução corrigida dos montantes apropriados. A vitória em diversos estados e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento favorável aos servidores, abrindo caminho para que sindicatos buscassem reparação em outras regiões.
Em 2020, diante do sucesso da ação, a coordenação do SINDIPREV Sergipe e sua assessoria jurídica viajaram a Recife para compreender os fundamentos do processo e realizar uma assembleia em Aracaju, com a participação de advogados pernambucanos, a fim de esclarecer a base sindical sobre o andamento da causa.
Na sequência, o sindicato ajuizou a Ação Civil Pública nº 20201229221401218, entendendo que o Judiciário sergipano seguiria as decisões já firmadas em outros estados. O processo foi suspenso duas vezes pelo STJ, que buscava unificar os procedimentos para garantir continuidade uniforme em todo o país. O SINDIPREV anexou documentação comprovando as apropriações indevidas, convocou a base e reforçou a necessidade de medidas cabíveis para reparar os prejuízos sofridos pelos servidores.
Em 2024, o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju solicitou ao sindicato a apresentação dos extratos do PASEP referentes ao Processo Judicial nº 202113600014, abrangendo servidores ativos, aposentados, pensionistas e sucessores legais. A documentação foi anexada em novembro daquele ano, e a assessoria jurídica manteve contato com grupos de advogados de outros estados para alinhar estratégias.
Apesar disso, após anos de tramitação, a Justiça Estadual de Sergipe decidiu negar o direito aos filiados do SINDIPREV, contrariando decisões já pacificadas em Pernambuco e em outras regiões do país. O SINDIPREV Sergipe estuda alternativas para assegurar os direitos de seus filiados diante da decisão desfavorável da Justiça Estadual.
Entre as medidas em análise estão o ajuizamento de ações individuais, o ingresso de processos em outros estados onde o entendimento já está pacificado, além da interposição de recurso ao STJ.
Com essa estratégia, o SINDIPREV SERGIPE busca manter a luta pela reparação das apropriações indevidas do PASEP, garantindo que servidores ativos, aposentados, pensionistas e sucessores legais tenham seus direitos reconhecidos e os valores devidamente restituídos.
Por Joaquim Casaca de Couro (DRT 3080)