Na tarde da segunda-feira, 25/05, o SINDIPREV-SE, através do seu Secretário de Formação Política e Sindical, o assistente social Júlio César Lopes de Jesus, participou do Congresso Jurídico Multidisciplinar: Processo de Terceirização e Seus Impactos para a Cultura Organizacional da Sociedade, realizado na Universidade Tiradentes (UNIT), entre os dias 25 e 26 de maio do corrente ano. O evento contou com a participação de vários palestrantes, dentre eles autoridades políticas, representantes de entidades jurídicas, religiosas, empresariais etc., e que puderam expor suas visões e análises acerca do tema em questão.
O SINDIPREV-SE foi a única entidade sindical do estado de Sergipe a participar desta discussão, a convite dos organizadores do evento, por entender que são nos órgãos do Governo Federal onde o aprofundamento da terceirização no setor público vem se dado de forma mais acelerada. Para abrir o evento, foi escalado para proferir a primeira palestra o empresário sergipano e deputado federal Laércio Oliveira, o qual tinha como objetivo fazer uma explanação para os conferencistas acerca do Projeto de Lei 4330/2004, mas, lamentavelmente, não cumpriu com o esperado, conforme afirma o diretor Júlio Lopes, Ao invés de explanar sobre as particularidades contidas neste Projeto de Lei, ressuscitado pelo referido parlamentar, o deputado Laércio Oliveira preferiu atacar as entidades sindicais (com destaque para a CUT), o PT, bem como alguns membros do Ministério Público do Trabalho e Magistrados, afirmando que estes impedem o progresso e a inovação do país. Em relação às entidades sindicais o deputado foi ainda mais taxativo, com um discurso de ódio e de desrespeito, ao afirma por diversas vezes que os dirigentes sindicais não entendem a lei, que se quer a leram e que mentem quando dizem que o Projeto retira direitos dos trabalhadores, registrou o diretor Júlio Lopes.
Ainda foi dito pelo deputado algumas palavras que chocaram parte dos conferencistas presentes, tais como: precisamos de empreendedores e não de funcionários públicos, esse povo que faz manifestação não é trabalhador, porque trabalhador de verdade está trabalhando, os dados do DIEESE sobre morte, adoecimento, salários e que o trabalhador terceirizado trabalha mais que o não terceirizado é tudo MENTIRA, dentre outras afirmações desrespeitosas com os trabalhadores e com os representantes de classe. Para o diretor Júlio Lopes, O deputado perdeu a oportunidade de defender o seu projeto com argumentos consistentes e dados, os quais o mesmo não apresentou, pois, sequer preparou material para apresentar no Congresso. Demonstrou ainda profundo rancor e mágoa das entidades sindicais que denunciaram a sua intenção de terceirizar o Brasil, afirmou o diretor do SINDIPREV-SE.
Por fim, antes de concluir a sua fala, o deputado Laércio Oliveira soltou ainda mais uma pérola, ao afirmar que o PL 4330/2004 só tinha um defeito, o de não ter conseguido permitir também a terceirização da atividade fim na Administração Direta, nas Autarquias e Fundações. Para ele, não deveria haver restrição alguma para as terceirizações. Em seguida, o deputado se retirou do evento, não tendo assim a oportunidade de ouvir a apresentação dos outros dois palestrantes, os quais chegaram cedo para, respeitosamente, ouvir os seus
argumentos em defesa do PL 4330/2004. O deputado alegou ter um outro compromisso.
A segunda apresentação foi feita pelo advogado e professor da UNIT, Helder Leonardo de Souza Goes, o qual apresentou o impacto das terceirizações dentro da perspectiva das empresas. O professor Helder Goes defendeu que, apesar de se constituir em um instrumento viável de gestão, as terceirizações, principalmente nos serviços públicos, vêm apresentando problemas preocupantes, principalmente para os trabalhadores, apresentando ainda dados que convergem com as informações que as entidades sindicais vêm apresentando ao longo da discussão sobre esta temática.
Para concluir com os trabalhos da tarde, foi a vez do diretor Júlio César Lopes expor sua visão sobre o assunto, onde o mesmo anunciou desde o começo de sua fala: Já vimos a visão do patrão, a visão pela ótica da empresa/gestão, agora vamos ver as terceirizações a partir da ótica dos trabalhadores, os grande prejudicados com esta proposta e que nada têm a ganhar com ela, reafirmou Júlio Lopes. A exposição do nosso diretor foi bastante didática e enfática, onde o mesmo explicou o conteúdo de forma teórica e com exemplos práticos, abordando desde a crise mundial do capital, na década de 1970, passando pelos modelos econômicos do fordismo, da acumulação flexível, até as décadas de 80 e 90, com o modelo de Estado Mínimo em substituição ao Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social, iniciado ainda na década de 1940 e posto em xeque, a partir das reformas de Estado e das práticas neoliberais adotadas por vários governos no mundo, com ênfase nos países da América Latina.
Foi oportuna também a demonstração e explicação do diretor Júlio Lopes acerca de como, de fato, funciona a terceirização, quem sai ganhando (empresários do setor e governos descompromissados com os trabalhadores) e quem perde com ela (trabalhadores, economia, cidadãos usuários das políticas públicas etc.). Para o diretor sindipreviano a terceirização nada mais representa do que a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos e garantias dos trabalhadores, gerando mais adoecimentos, acidentes, mortes e redução drástica de salários e de qualidade de vida: Ela (terceirização) é a privatização do século XXI, só que silenciosa. Privatiza por dentro, sem o impacto da venda da Empresa, vendendo o que as instituições empregadoras têm de mais valioso, ou seja, a sua força-de-trabalho, os trabalhadores da Empresa, analisou Júlio Lopes.
Sobre esta precarização, o diretor relembrou ainda que somente a luta dos trabalhadores, os quais foram às ruas logo após a aprovação do PL 4330/2004, conseguiu diminuir a voracidade dos empresários do setor e são estas mesmas lutas da sociedade, indo às ruas ou utilizando as ferramentas das redes sociais, que vão constranger e intimidar parlamentares que não têm compromisso com os trabalhadores. O diretor Júlio Lopes citou ainda os recentes problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados em Sergipe, citando os atos de protesto feitos pelos seguranças terceirizados da UFS, que reclamavam de atraso nos salários em 15 dias, além da falta de condições de trabalho e de treinamento, culminando com paralisação de suas atividades em março deste ano. Ainda mais grave que este caso, foi o ocorrido com os trabalhadores terceirizados do INSS em Sergipe, onde estes estavam completando 4 meses sem receber os seus salários. Isto é um absurdo e uma afronta aos direitos mais básicos da classe trabalhadora, que é o de receber o seu merecido salário ao final de um mês de trabalho suado para poder alimentar a si próprio e a sua família, protestou Júlio Lopes.
Ao final de sua exposição o diretor Julio César lançou uma pergunta à plateia: Alguém aqui dentre estes jovens acadêmicos, depois de formados, possui como projeto de vida tornar-se trabalhador terceirizado ou ser funcionário do Deputado Laércio Oliveira, já que este afirma que é tão bom ser seu empregado e que as pessoas vivem a agradecê-lo por esta benção?, finalizou o diretor do SINDIPREV-SE, sendo bastante aplaudido e elogiado pelos conferencistas presentes pela consistente exposição e argumentos apresentados. Pode ainda, ao final, responder às perguntas dos conferencistas presentes ao evento, receber gentilmente uma lembrança dos organizadores do evento.
Para o Coordenador Geral do SINDIPREV-SE, Isac Silveira, o evento reafirma a capacidade política, sindical, ideológica e de intelectual orgânico que possui a nossa entidade sindical e nossos diretores: Muito nos honra poder participar de eventos desta natureza e de ter em nossos quadros o companheiro Júlio Lopes o qual, além de ser um exemplo de servidor público, é um achado para a nova safra de dirigentes sindicais preparados política e intelectualmente, além de ser um combativo diretor do SINDIPREV-SE, seja a nível local ou nacional, em defesa e na luta pelos direitos da classe trabalhadora e, em especial, da nossa categoria.
O SINDIPREV-SE continuará utilizando os espaços coletivos que ocupa para defender os direitos dos seus filiados e do conjunto da classe trabalhadora, bem como da qualidade e melhoria dos serviços públicos do país.
Por: Júlio Cesar Lopes (Diretor de Formação Sindical do SINDIPREV/SE)
