O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar o PLC 33 de 2016, a matéria agora segue para a sanção Presidencial.
O reajuste previsto no PLC 33 de 2016 será de 10,8% pago em duas parcelas, 5,4% em 01º de agosto de 2016 e 5,4% em 01º de janeiro de 2017.
Além do aumento salarial a regra da alteração do pagamento da GDASS para os servidores aposentados também passará a vigorar.
Pelas novas regras previstas no PLC 33 de 2016 à partir de 1º de janeiro de 2017 o servidor ao se aposentar receberá sessenta e sete por cento do valor referente à média dos pontos da GDASS recebidos nos últimos sessenta meses de atividade, a partir de 1º de janeiro de 2018 esse percentual sobe para oitenta por cento e à partir de 1º de janeiro de 2019 o receberá o valor integral referente a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses de atividade.
Os servidores já aposentados que quando em atividade receberam a GDASS pelo período mínimo de 60 meses também serão contemplados com essa regra, para que tenham direito a essa incorporação deverão apresentar um requerimento à partir da vigência da lei até o dia 31 de outubro de 2018.
Os Projetos de Lei da Câmara (PLC) n° 33 e n° 35, dos acordos de negociação dos servidores das carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social e Anvisa foram aprovados no plenário do Senado, na tarde desta terça-feira, 12 de julho.
Mais outros seis projetos que concedem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União também foram aprovados nesta terça. Os reajustes, negociados antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, foram assumidos pelo governo interino de Michel Temer. Agora, esses projetos com aumentos seguem para sanção do presidente interino Michel Temer.
CONFIRA AQUI a íntegra do PLC n° 33 E AQUI a íntegra do PLC n° 35.
*Com informações da Agência Senado.
CONFIRA AQUI a íntegra do PLC n° 33 E AQUI a íntegra do PLC n° 35.
fonte: UNASLAF