A direção do SINDIPREV Sergipe vem a público manifestar os seus mais irrestritos e profundos apoio e solidariedade aos servidores, trabalhadores terceirizados e segurados da Previdência Social da Agência do INSS de Osasco, no estado de São Paulo, pelo momento de tensão e extremo desrespeito pelos quais foram submetidos na manhã da última terça-feira, 20/02.
Segundo as informações divulgadas sobre o fato, por volta das 11 horas da manhã, após uma queda nos sistemas informatizados, por responsabilidade da “empresa privada” Vivo, foi informado aos usuários que estavam em atendimento naquela agência que o atendimento seria suspenso e os requerimentos de benefícios reagendados para data posterior. Insatisfeita com a situação, uma usuária teria entrado em contato com a Polícia Militar daquele estado (ainda investiga-se se esta usuária possuía algum “vínculo de parentesco” com algum dos “militares invasores” daquela agência), para, com razão, denunciar o que há anos as entidades sindicais e os trabalhadores e trabalhadoras que operam estes sistemas no INSS, vêm denunciando: ”a precarização das condições de trabalho e o caos nos sistemas informatizados e no atendimento à população no INSS que, por falta de investimentos, de concursos públicos para repor um número cada vez mais reduzido de servidores para atender a população e para atender aos interesses de setores econômicos do mercado parasitário financeiro e que visam desqualificar os serviços públicos para endeusar o “salvador” deus mercado privado”. Lamentavelmente, a conduta dos militares, extremamente despreparados, truculentos e autoritários, deu início a um circo de horrores e de anti-profissionalismo daqueles que deveriam garantir a tão propaladas filosofias da classe burguesa e dos “intervencionistas” no Brasil, ou seja, a “lei” e a “ordem”.
Os problemas já começaram na entrada da Agência de Osasco. Uma horda de militares adentra a agência, ostentando armas potentes e, em tom ríspido, passa a ameaçar alguns funcionários com seu autoritarismo. Os dois funcionários terceirizados daquela agência, responsáveis pela segurança do local, buscaram dialogar com os militares invasores e informar que os problemas na agência estavam sendo resolvidos, e que iriam chamar a gerente da unidade para dialogar com os militares e demonstrar que aquele aparato inteiro era desnecessário para permanecer no local e resolver o problema, que era da empresa privada Vivo. Com o autoritarismo que lhes é peculiar, os policiais militares acharam que o segurança estavam a lhe dar ordens e a desacata-los, gerando um tensionamento maior que, por fim, resultou na agressão física de uma segurança terceirizada “mulher” e na prisão por desacato do segurança homem daquela agência, onde o mesmo teria sido agredido, ameaçado, e jogado como delinquente dentro de um camburão da polícia militar de São Paulo.
Não bastasse todo este episódio deprimente e preocupante das práticas “profissionais” daqueles militares, uma horda deles ficou perfilada em frente aos guichês de atendimento daquela agência. Os servidores daquela agência, então, cientes dos fatos ocorridos, num ato de grande unidade, consciência de classe e coragem, subverteram a “ordem imposta pela intervenção militar naquela APS” e, coletivamente, levantaram-se dos guichês e se retiraram do local.
Após todo esse tumulto, os PMs foram embora, levando consigo o trabalhador terceirizado que fazia a segurança daquela agência. Os servidores então, indignados, entraram em contato com a sua legítima representação sindical no estado para que os fatos fossem relatados e que houvesse a tomada de providências a este respeito. Fato que já está sendo conduzido pela entidade sindical no estado.
Diante deste fato estarrecedor e absurdo de autoritarismo, o SINDIPREV Sergipe vem alertar a toda a sua base de filiados e aos demais membros da sociedade civil que o seguem em suas informações, do perigo de uma iminente “intervenção militar” no país. Este exemplo, em uma “micro-situação”, revela bem o ocorrido: uma trabalhadora mulher agredida um trabalhador agredido, preso e humilhado vários servidores públicos federais intimidados e ameaçados usuários sem atendimento e por fim, o mais importante a solução do problema não foi resolvida por esta ação atabalhoada de alguns policiais militares de São Paulo.
Na ótica do SINDIPREV-SE, não há outra posição se não REPUDIAR tal ato de truculência, violência e autoritarismo de policiais militares do estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, cobra providências imediatas da presidência do INSS, a qual tem por OBRIGAÇÃO MORAL e INSTITUCIONAL, soltar uma nota EM DEFESA dos seus servidores e da sua instituição “FEDERAL”, a maior autarquia da América Latina, a qual não pode ser comparada à “bodega da esquina lá do morro” (que merece tanto respeito e dignidade no tratamento quanto uma agência do INSS e seus servidores) na qual a PM está acostumada, há décadas, a subir, invadir, reprimir, torturar, humilhar e aterrorizar. A presidência do INSS “deve” cobrar explicações do Governo de São Paulo, da Secretaria de Segurança Pública daquele estado, além do próprio Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É necessário ainda entrar com uma ação no Ministério Público Federal e estabelecer uma denúncia. Se não fizer isto por conta própria, a presidência do INSS deverá ser provocada e cobrada a fazê-lo por parte das entidades sindicais e, se mesmo assim não o fizer, cabe às entidades sindicais fazer, entrar inclusive com denúncia nos órgãos de defesa dos direitos humanos, na corregedoria da polícia militar, bem como, com uma queixa crimines na delegacia o quanto antes e solicitar investigações por parte dos órgãos competentes, bem como, demandar junto a estes órgãos a necessidade de formar um termo de ajuste de conduta (TAC) contra a PM de São Paulo e solicitar, após a devida investigação e identificação dos ilícitos, a “punição” dos (ir-)responsáveis por este ato típicos dos regimes de exceção, para que casos como este não voltem a acontecer.
Os trabalhadores e trabalhadoras do INSS em todo o Brasil são VÍTIMAS (e não causadores) do descaso, da falta de investimentos e do desmonte do Estado social e dos serviços públicos que o Governo Temer, aliado aos interesses de Washington, de joelhos ao Banco Mundial e FMI, vem provocando em nosso país. Não nos resta outra postura senão denunciarmos esta situação e alertarmos para o retorno de regimes de exceção e suspensão dos direitos democráticos no país!
A nossa solidariedade e apoio a todas e todos companheiros/as servidores/as e trabalhadores/as do INSS de Osasco.
Direção do SINDIPREV-SE
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