A equipe econô;mica de Jair Bolsonaro ;quer alterar as regras de aposentadoria ;no Brasilpor meio de uma Proposta de Emenda à; Constituiç;ã;o (PEC), que ;deve ser enviada ao Congresso até; o fim deste mê;s. O texto ;preliminar foi obtido com exclusividade ;pelo ;Estadã;o/Broadcast ;e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.
Confira abaixo algumas das ;medidas contidas no documento:
Redaç;ã;o, O Estado de S.Paulo
04 Fevereiro 2019 | 15h51 ;
Atualizado 05 Fevereiro 2019 | 11h22
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A equipe econô;mica de Jair Bolsonaro ;quer alterar as regras de aposentadoria ;no Brasilpor meio de uma Proposta de Emenda à; Constituiç;ã;o (PEC), que ;deve ser enviada ao Congresso até; o fim deste mê;s. O texto ;preliminar foi obtido com exclusividade ;pelo ;Estadã;o/Broadcast ;e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.
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Confira abaixo algumas das ;medidas contidas no documento:
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Atualmente, há; duas formas de se aposentar: por idade ou por tempo de contribuiç;ã;o. Foto: Nilton Fukuda/Estadã;o
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– ;Idade mí;nima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do perí;odo de ;transiç;ã;o.
– ;Tempo mí;nimo de contribuiç;ã;o de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores pú;blicos.
– Criaç;ã;o de ;gatilho para elevar idade mí;nima a cada 4 anos.
– ;Regra prevê; tempo de contribuiç;ã;o de 40 anos para atingir 100% do benefí;cio.
– ;Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiê;ncia ;sem condiç;ã;o de sustento.
– Restriç;ã;o de pagamento do abono a quem recebe até; um salá;rio mí;nimo.
– Idade mí;nima de 60 anos para ;trabalhador rural e professor. ;
– Previsã;o de contribuiç;ã;o individual de produtores rurais para a Previdê;ncia.
– ;Vinculaç;ã;o de ;aposentadorias de ;militares estaduais à;s das Forç;as Armadas.
– Estados terã;o dois anos para adequar regras de militares à;s das Forç;as Armadas.
– Criaç;ã;o de sistema de ;capitalizaç;ã;o ;a ser regulamentado ;por lei complementar.
– Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de ;capitalizaç;ã;o.
– Regimes pró;prios de servidores terã;o contribuiç;õ;es complementares.
– Acionistas e administradores respondem por dí;vida com INSS se houver dolo.
– Prevê; idades menores para quem trabalha em condiç;õ;es prejudiciais à; saú;de.
– Limita acú;mulo de pensã;o e aposentadoria com desconto progressivo.
– Pensã;o por morte prevê; cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
– ;Polí;ticos terã;o que cumprir idade mí;nima de 65 anos e pedá;gio de 30%.
– Regra de transiç;ã;o por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.
– Pontos da transiç;ã;o serã;o elevados a partir de 2020 até; limite de 105.
– Para professor, transiç;ã;o começ;a em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.
– Pontos para professores serã;o elevados a partir de 2020 até; limite de 100.
– Na transiç;ã;o de servidor, idade mí;nima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º; de janeiro de 2022.
– Servidores també;m seguirã;o transiç;ã;o por pontos alé;m da idade mí;nima.
– Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
– Previsã;o de idade mí;nima de 55 anos para policiais na transiç;ã;o.
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Fonte: O ESTADÃ;O ;
