Fonte: O GLOBO
Proposta do deputado Pedro Paulo muda regras fiscais e prevê; outras medidas, como suspensã;o de abono
Marcello Corrê;a*
06/09/2019 – 10:05 / Atualizado em 06/09/2019 – 12:11
BRASÍ;LIA – A proposta de emenda à; Constituiç;ã;o ( ;PEC 😉 que prevê; ;mudanç;as ;nas ;regras fiscais ;do paí;s pode garantir à; ;Uniã;o ;uma economia de ao menos R$ 40 bilhõ;es por ano, já; a partir do ano que vem. O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê; cortes em ;despesas obrigató;rias ;que permitiriam que o governo aumente a previsã;o de ;investimentos ;e ;custeio ;da má;quina pú;blica sem flexibilizar o ;teto de gastos ;, que proí;be que despesas cresç;am mais que a ;inflaç;ã;o ;do ano anterior.
Segundo fontes da equipe econô;mica, o projeto é; uma das soluç;õ;es em aná;lise para ;“quebrar o piso” ;em vez de “furar o teto”. A metá;fora que tem sido usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar que quer abrir espaç;o no Orç;amento reduzindo despesas obrigató;rias e nã;o ampliando o limite de gastos em vigor desde 2017.
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A discussã;o, no entanto, ainda está; na á;rea té;cnica. O texto é; “um dos caminhos” em aná;lise, disse uma fonte.
Apresentado em 2018, o projeto voltou à; pauta neste ano, diante do agravamento da crise fiscal. Em maio, o GLOBO mostrou que a Câ;mara queria acelerar a tramitaç;ã;o da proposta.
Como as despesas obrigató;rias crescem independentemente do teto de gastos, os gastos livres, como realizaç;ã;o de obras pú;blicas e prestaç;ã;o de serviç;os à; sociedade, acabaram perdendo espaç;o no Orç;amento.
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Em 2020, ;representarã;o só; 6% da previsã;o de despesas, ;segundo projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.
– ; Chamava atenç;ã;o dessa questã;o há; muito tempo. Bolsonaro, nos primeiros oito meses de governo, nã;o tratou disso. Achou que só; tratando da Previdê;ncia resolveria o problema, mas nã;o resolve. A Previdê;ncia é; a principal despesa obrigató;ria, mas nã;o é; a ú;nica. Tem as demais, que é; o que a minha PEC ataca — afirma o parlamentar.
Pela PEC, a Uniã;o fica autorizada a acionar uma sé;rie de gatilhos para compensar o descumprimento da regra de ouro. Esse dispositivo prevê; que o endividamento do governo nã;o pode ser maior que o volume de investimentos.
Na prá;tica, a restriç;ã;o impede o uso de dinheiro emprestado para pagar despesas correntes. Em 2020, o governo descumprirá; essa regra pelo segundo ano seguido.
De acordo com o texto, o governo poderá; reduzir a carga horá;ria de servidores, com corte proporcional nos salá;rios, o que garantiria economia de R$ 8 bilhõ;es. Alé;m disso, fica suspenso o pagamento de abono salarial, com impacto de R$ 16,6 bilhõ;es sobre as contas pú;blicas.
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Alé;m das novas medidas introduzidas pela PEC, o projeto també;m antecipa gatilhos que, hoje, só; entrariam em vigor em caso de rompimento do teto de gastos.
Entre as previsõ;es, está; a proibiç;ã;o de reajustes salariais para servidores, suspensã;o de concursos, contrataç;õ;es e qualquer criaç;ã;o de despesa obrigató;ria. Só; a antecipaç;ã;o dessas medidas garantiria uma economia de R$ 16,5 bilhõ;es.
A proposta prevê; ainda medidas pelo lado da receita, como a obrigatoriedade de que o Executivo envie um projeto de lei para cortar em 10% os benefí;cios fiscais, o que resultaria em uma arrecadaç;ã;o extra de R$ 15 bilhõ;es. Está; prevista ainda a reduç;ã;o de 20% nos repasses ao Sistema S, o que injetaria R$ 4 bilhõ;es a mais no financiamento da Previdê;ncia.
O grupo que estuda os ajustes no texto avalia ainda outras medidas, ainda nã;o especificadas, que poderiam render uma economia extra de R$ 42,2 bilhõ;es, o que levaria o impacto global para R$ 102,3 bilhõ;es — sendo R$ 83,3 bilhõ;es pelo lado da despesa.
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A ideia é; replicar esse efeito para os pró;ximos anos, o que garantiria o cumprimento do teto de gastos até; 2026, ano em que a regra será; revista, de acordo com a Constituiç;ã;o.
Té;cnicos do governo e parlamentares ainda fazem os cá;lculos polí;ticos para avaliar até; que ponto as medidas, consideradas impopulares, tê;m fô;lego para serem aprovadas no Congresso. Segundo Pedro Paulo, a proposta tem o apoio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nos ú;ltimos dias, mensagens desencontradas do Ministé;rio da Economia e do Palá;cio do Planalto levantaram a possibilidade de mudanç;a no teto de gastos. Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar, por meio do porta-voz Otá;vio Rê;go Barros, que ;defendia mudanç;as na regra.
No dia seguinte, ;Bolsonaro recuou, ;dizendo que a flexibilizaç;ã;o do teto de gastos seria como “;uma rachadura num transatlâ;ntico”;.
De acordo com um interlocutor de Guedes, as discussõ;es sobre como flexibilizar o Orç;amento vinham ocorrendo a todo vapor no governo e com o presidente da Câ;mara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas de forma reservada para nã;o passar uma mensagem ruim para o mercado.
O vazamento da ideia foi interpretado por Paulo Guedes, segundo fontes pró;ximas, como uma “;bola nas costas”; do ministro por algué;m alinhado ao Planalto.
A PEC de Pedro Paulo já; recebeu parecer favorá;vel na Comissã;o e Constituiç;ã;o e Justiç;a (CCJ) e começ;ará; a ser analisada no colegiado semana que vem. Depois, segue para a Comissã;o Especial, onde será; relatada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Tanto Pedro Paulo como Rigoni descartam mudanç;as no teto de gastos, em um discurso alinhado com o do ministro Paulo Guedes.
Segundo Pedro Paulo, alé;m de abrir espaç;o no teto de gastos, a medida garantiria que o governo passasse a ter resultados fiscais positivos — o chamado superá;vit primá;rio — a partir de 2021.
Hoje, a previsã;o oficial do governo é; que sejam registrados dé;ficits até; 2022, quando termina o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha, o ministro Guedes chegou a prever zerar o dé;ficit já; neste ano, meta hoje praticamente inviá;vel e descartada pelos té;cnicos.
Colaborou Geralda Doca* ;
