O SINDIPREV SERGIPE, base do Serviç;o Social do INSS e Vereador ISAC SILVEIRA, se reuniram com o Sr Gilmarcos, representante do mandato do Deputado Federal Joã;o Daniel, para solicitar “;emenda de supressã;o”; do Art. 51, inciso XIX, alí;nea a) a extinç;ã;o do Serviç;o Social na previdê;ncia, alé;m de Audiê;ncia Pú;blica contra o Desmonte do Setor Pú;blico.
O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, iniciou a reuniã;o falando da necessidade do fortalecimento da defesa do setor pú;blico atravé;s do engajamento dos parlamentares comprometidos com os trabalhadores como, por exemplo, o Deputado Federal Joã;o Daniel.
GOVERNO ATACA OS TRABALHADORES BRASILEIROS MAIS CARENTES
A Medida Provisó;ria nº; 905, de 11 de novembro de 2019, dentre uma sé;rie de questõ;es que avaliamos como um erro e retrocessos no campo do trabalho e da proteç;ã;o social dos trabalhadores brasileiros e suas famí;lias, traz, em seu Art. 51, inciso XIX, alí;nea a) a extinç;ã;o do Serviç;o Social na previdê;ncia, quando REVOGA o SERVIÇ;O SOCIAL enquanto uma das prestaç;õ;es de serviç;os aos segurados e seus dependentes“, conforme previsto no Art. 18, da lei 8.213/91 e, segundo o art. 53, inciso 3º;, NÓ;S JÁ; ESTAMOS EXTINTOS desde a data da publicaç;ã;o, que foi no dia subsequente à; data da MP, ou seja, 12 de novembro de 2019. E, para que nã;o reste dú;vidas, porque chegaram a cogitar que isto valeria para os futuros contratos de trabalho, o art. 52 afirma que a medida vale para os contratos atuais, ou seja, para todos os trabalhadores filiados ao RGPS e seus dependentes. Sendo assim, decreta-se de fato a EXTINÇ;Ã;O DO SERVIÇ;O SOCIAL no INSS.
O SERVIÇ;O SOCIAL BRASILEIRO
A reuniã;o teve sequê;ncia com a explanaç;ã;o do Diretor do SINDIPREV/SE, Membro do CNASF e Assistente Social, Jú;lio Lopes, que fez o resgate histó;rico do Serviç;o Social brasileiro, o reconhecimento dos trabalhadores e os vá;rios ataques sofridos pelos Assistentes Sociais ao longo dos anos. Á; importâ;ncia do Serviç;o Social na construç;ã;o e consolidaç;ã;o da sociedade brasileira, foi destaque na fala do diretor Jú;lio Lopes, sendo:
- O Serviç;o Social completou 75 anos de existê;ncia neste ano de 2019, tendo sido criado por meio da Portaria nº; 52 do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), em 06 de setembro de 1944;
- O objetivo de sua criaç;ã;o, à; é;poca, foi humanizar o atendimento aos segurados e seus dependentes e desburocratizar os ó;rgã;os de previdê;ncia, facilitando, assim, o acesso aos direitos por parte dos trabalhadores brasileiros. Mais de sete dé;cadas apó;s a sua criaç;ã;o, as condiç;õ;es que deram origem a este serviç;o permanecem latentes, ví;vidas no INSS de hoje;
- O Serviç;o Social na previdê;ncia social brasileira tem atendido anualmente MAIS DE UM MILHÃ;O DE PESSOAS no Brasil, nú;mero que só; nã;o é; maior porque dos poucos 1.596 assistentes sociais que atuam hoje no INSS, grande parte tem sido assediada para atuar fora deste serviç;o, inclusive em atividades administrativas, que expressã;o um cará;ter de desvio de finalidade e prejudica a populaç;ã;o que realmente precisa da atenç;ã;o destes profissionais; alé;m disso, os cortes e contingenciamentos do orç;amento para este serviç;o, aliado a ingerê;ncias polí;ticas internas e externas ao INSS vê;m contribuindo para inviabilizar o seu trabalho;
- Com a intensificaç;ã;o da proposta de atendimento virtual, impulsionada nos ú;ltimos dois anos, a partir dos programas “INSS DIGITAL” e “MEU INSS”, o Serviç;o Social passou a se constituir no ú;nico serviç;o previdenciá;rio que nó;s passamos a chamar de “porta aberta”, ou seja, o ú;nico que atenderá; aos usuá;rios caso eles precisem de atendimento especializado e PRESENCIAL;
- Com a extinç;ã;o do Serviç;o Social sã;o os trabalhadores mais pobres e vulnerá;veis que saem perdendo, a exemplo de PESSOAS COM DEFICIÊ;NCIA, IDOSOS, PESSOAS NÃ;O ALFABETIZADAS, AQUELES QUE POSSUEM DIFICULDADE DE ACESSO A INTERNET OU A EQUIPAMENTOS ELETRÔ;NICOS, ou seja, o grande grupo de EXCLUÍ;DOS DIGITAIS do paí;s que, segundo dados do IBGE, referentes ao ano de 2016, constituí;am cerca de 63,3 milhõ;es de habitantes no Brasil;
- Como atribuiç;õ;es do Serviç;o Social na previdê;ncia estã;o: 1 – a avaliaç;ã;o social das pessoas com deficiê;ncia do Benefí;cio de Prestaç;ã;o Continuada (BPC/LOAS) e da LC 142 (Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiê;ncia); 2 – emissã;o de pareceres sociais para vá;rios setores internos do INSS, fundamentalmente, nas situaç;õ;es de recursos administrativos e em casos de determinaç;ã;o do comprometimento de renda definido pela Aç;ã;o Civil Pú;blica (ACP) nº; 5044874-22.2013.404.7100/RS; 3 – elaboraç;ã;o de Estudos Sociais; 4 – produç;ã;o de pesquisas sociais; 5 – realizaç;ã;o de Encaminhamentos Té;cnicos para ó;rgã;os da rede socioassistencial; 6 – visitas té;cnicas domiciliares e institucionais; 7 – consultoria e assessoria em maté;ria de previdê;ncia social e, fundamentalmente, 8 – a Socializaç;ã;o de Informaç;õ;es Previdenciá;rias, seja de forma Individual, no atendimento diá;rio nas Agê;ncias aos segurados, dependentes, beneficiá;rios e demais usuá;rios do INSS, seja de forma coletiva, por meio de palestras em hospitais, CRAS, CREAS, CAPS, secretarias, Associaç;õ;es, Sindicatos, Cooperativas, ONGs, Empresas Privadas etc., visando orientar, esclarecer e resolver os problemas junto com os usuá;rios e que emergem de sua relaç;ã;o com a Previdê;ncia Social.
Os Assistentes sociais presentes na reuniã;o, expuseram situaç;õ;es reais onde o trabalhador, principalmente o mais carente, fica sujeito a atravessadores devido a falta da oportunidade do trabalho realizado pelos Assistentes Sociais, onde a extinç;ã;o promoverá; o caos na vida de vá;rias famí;lias.
O Vereador ISAC SILVEIRA, reforç;ou a presenç;a do seu mandato busca de soluç;õ;es e luta ao lado do SINDIPREV/SE, principalmente neste cená;rio de mordaç;a que o Governo quer impor aos trabalhadores.
REIVINDICAÇ;Ã;O DO SINDIPREV/SE
Do que precisamos: ·; Precisamos, alé;m do apoio popular, també;m do apoio dos parlamentares federais (Senadores e Deputados Federais) para, dentro do prazo previsto de 6 dias da data de publicaç;ã;o da Medida Provisó;ria, apresentarem EMENDAS SUPRESSIVAS para que sejam retiradas desta MP o Art. 51, inciso XIX, alí;nea a). Pelas nossas contas, porque nã;o sabemos como é; que vai funcionar, tendo em vista que houve a suspensã;o dos trabalhos no Plano Piloto por dois dias (quarta e quinta), em razã;o do Encontro dos BRICS, e do feriado da sexta-feira, o prazo para apresentar as medidas supressivas deve ser entre SEGUNDA e QUARTA-FEIRA, ou seja, a partir de hoje (18.11.2019). ·; Gostarí;amos també;m de contar com as manifestaç;õ;es dos parlamentares durante esta semana e durante a votaç;ã;o desta MP, enfatizando a sua posiç;ã;o contrá;ria a esta proposta que penaliza tantos segurados da previdê;ncia social no Brasil; ·; Por fim, gostarí;amos ainda que os parlamentares enfatizassem que, PARA ALÉ;M DE IMPEDIR A EXTINÇ;Ã;O DO SERVIÇ;O SOCIAL NA PREVIDÊ;NCIA, é; preciso FORTALECÊ;-LO, 1 – assegurar as suas dotaç;õ;es orç;amentá;rias; 2 – contratar mais profissionais (tendo em vista o quadro reduzido de assistentes sociais no INSS); 3 – acabar com os desvios de funç;ã;o e de ingerê;ncias polí;ticas e 4 – garantir que os assistentes sociais permaneç;am no atendimento direto à; populaç;ã;o nas agê;ncias do INSS. É; necessá;rio acompanhar isso tudo!
Ao final da reuniã;o, o representante do mandato do Deputado Federal Joã;o Daniel, informou que toda demanda será; passada e que é; de total interesse do deputado a participaç;ã;o integral na defesa do Setor Pú;blico, forte e de qualidade.
O SINDIPREV/SE se comprometeu em mobilizar a CNASF – Comissã;o Nacional dos Assistentes Sociais da FENASPS, no auxí;lio dos parlamentares brasileiros.
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O SINDIPREV SERGIPE NÃ;O FOGE À; LUTA
Gestã;o: 2017/20
Coordenador Geral: ;Joaquim Antonio
