Inúmeros ataques aos servidores públicos federais, tem caudado pânico pela falta de cumprimentos de ações judiciais, retiradas indevidas de rubricas históricas e falta de reajustes salariais e perspectivas.
Os servidores da base do SINDIPREV sofrem ataques diários pela exclusão das rubricas do PCCS e URP, conquistadas judicialmente e pacificadas em greves em governos anteriores, dentro do processo democrático de luta de classes. Recentemente, os servidores do ex – Ministério do Trabalho tiveram mais um duro ataque do Governo Bolsonaro: exclusão da rubrica do DPNI sem justificativas jurídicas, econômicas ou administrativas.
Devido a esta situação, o SINDIPREV convocou reunião jurídica, em caráter de urgência, para avaliar a situação e construir uma saída para que o Ministério da Economia incluísse as rubricas dos filiados com a retroatividade financeira. A reunião jurídica que convocada pelo Coordenador Geral Joaquim Antonio, contou com a presença do Sec. De Finanças, Ulisses Freitas, Sec. Geral, Deivid Christian, Diretores Jailton França, José Valdileno, Mírian Rosa, Marileide dos Santos, Marcos Jefferson, Regina, funcionária do SINDIPREV, assessor jurídico Lucas Rios e da servidora da base, Marta, debateu o tema jurídico desde a sua implantação até a retirada absurda do Ministério da Economia, sem motivos plausíveis.
Como deliberação a reunião encaminhou a necessidade de oficiar o Ministério da Economia sobre os motivos da retirada irregular e ilegal da DPNI, para que, após a manifestação, a assessoria jurídica do SINDIPREV possa atuar no problema.
Hoje, 21, o SINDIPREV SERGIPE protocolou o Ofício no Ministério da Economia que criou o processo SEI 10583.100400/2021-05 para que seja acompanhado eletronicamente pelo sindicato e servidores filiados.
O SINDIPREV aguardará a manifestação do ME para tomar as devidas providências, caso não haja o retorno da rubrica.
Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)
O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA
Gestão 2020/24
Coordenador Geral: Joaquim Antonio