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NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, SINDIPREV OCUPA RUAS DE ARACAJU

No último dia 20 de novembro, o SINDIPREV SERGIPE percorreu as ruas de Aracaju no Ato FORA BOLSONARO e CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA. Os grandes problemas nacionais estiveram, como sempre, presentes na boca dos protestos: desemprego; descontrole no custo dos alimentos, do gás, dos combustíveis, da conta de luz e da moradia; pobreza e fome voltando aos níveis do século passado. E como os grandes problemas nacionais são mais graves para a população negra, o #20NForaBolsonaroRacista foi a tag dos protestos do sábado. O ato, que teve a concentração no Bairro América, Aracaju desde as 14h, contou, além do SINDIPREV SERGIPE, com diversos movimentos populares do campo e cidade, estudantes, trabalhadores de diversos setores, entidades sindicais e religiosos que denunciaram o ataque diário a democracia, categorias e povos. O SINDIPREV SERGIPE é uma das lideranças na luta em defesa dos trabalhadores.   Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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INDEFERIMENTO DO PROCESSO DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES ATIVOS

A Secretaria de Jurídico do SINDIPREV SERGIPE já tomou conhecimento do “Indeferimento” da solicitação dos servidores a “Conversão de Tempo especial em Tempo comum para aposentadoria dos servidores ativos”. Tendo em vista o Indeferimento Institucional, o Jurídico do SINDIPREV SERGIPE orienta aos filiados que requeiram o processo, na íntegra, ao Órgão de lotação para que possamos tomar as medidas judiciais cabíveis. Ratificamos que o processo judicial é única e exclusivamente aos servidores filiados a este sindicato. Confome Estatuto do SINDIPREV SERGIPE, a referida ação administrativa e judicial abrange apenas os servidores filiados ao sindicato. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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EM BRASÍLIA UNASUS E SINDIPREV ATUANDO UNIFICADOS CONTRA A PEC 32

A luta contra a PEC 32, acontece em vários campos e cantos brasileiros. Enquanto ajudamos a organizar os trabalhadores em Sergipe, também atuamos em Brasília com a presença forte do recém eleito presidente da UNASUS, Wágner Queiróz que, também, é dirigente do SINDIPREV SERGIPE. As atuações devem ser unificadas e compartilhadas para que consigamos derrotar o FIM DO SERVIÇO PÚBLICO (PEC32), proposta pelo Governo Bolsonaro. A luta é diária, pensada e precisa! Ontem, 27, participamos, em Brasília, de reuniões e atividades em Sergipe e Brasília, inclusive, em reunião com o Deputado Reginaldo Lopes do PT/MG para tratar do “Combate à PEC 32 e Autarquização do DENASUS”. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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URGENTE: VERIFIQUEM SE EXISTE O DESCONTO DO SINDIPREV SERGIPE EM SEU CONTRACHEQUE

Devido a solicitação do TCU da informação dos filiados a este sindicato, constatamos que muitos servidores tiveram a rubrica do desconto retiradas do contracheque por diversos motivos. Ao recebermos os servidores na cede do SINDIPREV, verificamos que o maior número de retirada das rubricas ocorreu na solicitação de empréstimos nas instituições financeiras, onde o servidor não foi informado, pelo funcionário da financiadora, a retirada da rubrica para aumentar a margem para empréstimos. Os servidores que não estiverem tendo o desconto efetivado em seu contracheque, NÃO ESTÃO FILIADOS (AS) ao SINDIPREV SERGIPE, mesmo que não tenham requerido a desfiliação. Desde janeiro de 2019, o Ministério da Economia tem empreendido esforços para acabar com os sindicatos, alterando as rubricas mensalmente, prejudicando milhares de trabalhadores que estavam protegidos pelas filiações. Hoje, o TCU entende que o servidor que não é filiado NÃO TEM DIREITO A AÇÕES COLETIVAS, como no caso das RUBRICAS DO PCCS, URP, etc. Em Plenária Estatutária, os servidores filiados decidiram que “o SINDIPREV SERGIPE não representa servidores que não estejam filiados a entidade, tanto administrativa como Jurídica”. Procure o SINDIPREV SERGIPE para verificar a sua situação de filiado (a). Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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ASSESSORIA JURÍDICA DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE APOSENTADOS POR INCAPACIDADE

No último dia 18 de outubro o Governo Federal fez circular a Mensagem nº 563622, expedida pelo Ministério da Economia e direcionada aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração pública federal, dando conta de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil teria emitido a Nota COSIT/SUTRI/RFB nº 164, de 5 de abril de 2021, através da qual orienta que a revogação do § 21, do art. 40, da Carta da República – operada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 -, não teria criado tributo novo, mas sim apenas trazido para a condição de sujeito passivo da incidência tributária os aposentados e pensionistas cujos proventos tenham valor superior ao “teto” do RGPS/INSS e inferior ao dobro desse “teto”, que antes eram albergados pelo dispositivo constitucional em referência, haja vista sua revogação. Ao ver da referida manifestação, portanto, a revogação do § 21, do art. 40, da CF, não atrairia a incidência da garantia da anterioridade nonagesimal porque o que dele emergia, antes, nada mais era do que uma espécie de isenção tributária, que apenas dispensava do pagamento da contribuição previdenciária os aposentados por incapacidade permanente cujos proventos estivessem localizados na faixa até o dobro do “teto” do RGPS/INSS, de modo que não existindo mais a base legal para essa isenção, a imposição tributária operaria efeitos imediatamente, ou seja, já a partir da folha de pagamento relativa ao mês de novembro de 2019. Logo, como a cobrança em questão apenas teria ocorrido a partir da folha de pagamento relativa ao mês de janeiro de 2020, os aposentados em questão seriam devedores das contribuições previdenciárias que não foram cobradas nos meses de novembro e dezembro de 2019 e gratificação natalina respectiva, sendo esse, então, o objeto da referida Mensagem nº 563622, anunciava a sua cobrança em 1 (uma) única parcela, no mês de outubro em curso. Conquanto a matéria veiculada pela mencionada Mensagem nº 563622, tenha sido objeto do posterior Comunica SIGEPE nº 563663, de 18 de outubro, que “valores incluídos como desconto, via apuração especial, na sequência 8, não constarão da versão final da folha de outubro”, é importante destacar que a mesma mensagem eletrônica informa que “novas orientações sobre os procedimentos operacionais para desconto serão expedidas nos próximos dias, em especial quanto à possibilidade de parcelamento dos valores devidos”, de modo que o assunto não pode ser dado como superado, justificando a emissão urgente da presente Nota Técnica, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps. Fonte: FENASPS

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APÓS REPERCUSSÃO, GOVERNO RECUA E DESISTE DE COBRAR EM DOBRO A PREVIDÊNCIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Por meio de nota, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia informou que não haverá “qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro”. “Descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha. A propósito, ajustes entre a versão prévia e a versão definitiva são procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento”, reforçou. O dia foi de estresse, quando funcionários foram consultar a versão prévia que é divulgada todos os meses. Lá constava um desconto extra que dobrava o valor da contribuição mensal e era cobrada de uma só vez (nos valores a serem recebidos em novembro). A explicação era de que “aplicação da anterioridade” foi em consequência de consulta à Receita Federal e se referia a um recolhimento que deixou de ser feito no final de 2019. Na prática, segundo o funcionalismo, o equívoco – apesar das crises sanitária, hídrica e da inflação e juros em alta – que vai pesar no bolso caiu no colo de todos sem consulta prévia e sem respeito à situação financeira dos interessados. Como exemplo, um servidor, cujo pagamento habitual mensal à Previdência era de R$ 1.849,52, teria que desembolsar a mais R$ 1.927,02. O total subia, então, para R$ 3.776,54. Mais que dobrou. Sérgio Ballerini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Inmetro (Asmetro-SN), conta que, principalmente aqueles com salários menores, estavam em pânico. “ Muitos têm rubricas de empréstimos, que podem ultrapassar o limite das margens de consignação (5% e 35%), e ficaram preocupados e apavorados pois não terão recursos para sequer pagar os seus planos de saúde”, informa Ballerini. Alerta Na análise de Marcelo Aith, especialista em direito público e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD), o servidor precisa ficar atento. Ele esclarece que o governo está autorizado, por lei, a cobrar de uma só vez, independentemente de quem for a responsabilidade pelo equívoco do passado. “No entanto, as retenções dos valores pagos a menor não podem superar os 30% do valor líquido percebido mensalmente. Se isso acontecer, a administração deverá parcelar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento, conforme se pode observar do RESP 1248.145”, cita Aith. Fonte: Blog do Servidor Foto: PNG

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APOSENTADOS (AS) TERÃO SUSTO NO CONTRACHEQUE DE OUTUBRO

Veja o exemplo do contracheque de um servidor: Nesse caso, o pagamento mensal habitual, que é de R$ 1.849,52, ganha “um presente” a mais de R$ 1.927,02. O total, supreendentemente, sobre para R$ 3.776,54. Com isso, é importante que todos consultem o mais rapidamente seus olerites. De acordo com o ministério, “dúvidas e esclarecimentos adicionais deverão ser enviados pela Central SIPEC, através do endereço eletrônico abaixo: https://www.gov.br/servidor/pt-br/canais_atendimento/central-sipec”. O comunicado conjunto da Coordenação-Geral de Modernização dos Processos da Folha, do Departamento de Remuneração e Benefícios, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, tem como data inicial o dia 7 de outubro, mas só foi entregue aos “dirigentes de recursos humanos” dos órgãos nessa segunda-feira (18). A questão é que um equívoco cometido no final de 2019 virá de uma vez só, sem consulta alguma e sem respeito à situação financeira dos interessados. O órgão, na nota oficial, explica que a “aplicação da anterioridade” foi em consequência de consulta à Receita Federal. E no que exceder o teto do RGPS, a aplicação da fatura deve ser “a partir da data de sua publicação”. E reforça: “Nesse sentido, será efetuada para a folha de pagamento do mês de OUTUBRO/2021, apuração especial para o recalculo da contribuição previdenciária referente aos meses de novembro e dezembro de 2019 e PSS sobre gratificação natalina de 2019, ou seja, para os citados meses o desconto do PSS será deduzido o Teto Previdenciário e não do DOBRO do teto do RGPS, como foi considerado à época”. Fonte: BLOG DO SERVIDOR (18/10, 19:20h)

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SINDIPREV SERGIPE VISITA INSTALAÇÕES DO SINDPREV BAHIA PARA CONHECER ESTRUTURA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE AO FILIADO (A)

O SINDIPREV SERGIPE tem inovado e sido uma das grandes referências em benefícios de descontos em várias áreas, além do incentivo e promoção de atividades políticas, culturais e físicas aos seus filiados e dependentes. Descontos em Universidades e Faculdades sergipanas tem sido muito elogiada pelos filiados (as), justamente pelo congelamento salarial desde o Governo Temer, e a alta da inflação no Governo Bolsonaro. Iniciativas como esta amenizam as dificuldades, possibilitando o ingresso dos filiados e dependentes em cursos de graduação e pós. O convênio com o SESC, tem garantido o laser de muitos sindiprevianos que gozam do direito ao clube do SESC, academias, etc, com desconto de 20% garantidos. ESPAÇO DE QUALIDADE DE VIDA DO SINDPREV BAHIA A direção do SINDIPREV tem o total conhecimento de que um dos maiores problemas hoje, gerado pelo congelamento salarial e conjuntura, é a falta de plano de saúde que garanta minimamente o acesso às consultas. Sabendo desta dificuldade, o coordenador geral do SINDIPREV SE, Joaquim Antonio, Secretário Geral Deivid Christian e Secretário de Finanças, Ulisses Freitas, viajaram, de carro próprio, a capital baiana para conhecer a estrutura de atendimento do SINDPREV BA, aos seus filiados. A receptividade foi a melhor possível em clima de parceria, amizade e ajuda mútua para sanar este problema comum em toda a base do Seguro e seguridade social. A visita, que ocorreu no dia 13 deste mês, foi satisfatória pelas possibilidades em realizar em Sergipe uma estrutura similar, levando em consideração a realidade financeira da nossa entidade, infinitamente menor que a baiana. TAREFA DIFÍCIL, MAS NÃO IMPOSSÍVEL De posse das informações técnicas, associativas e financeiras, a coordenação do SINDIPREV se reunirá na próxima semana para iniciar a discussão de formato e levantamento de custos. A direção do SINDIPREV SERGIPE sabe que a tarefa não será fácil devido a diferença em tamanho e arrecadação das duas entidades, mas a busca de resoluções nunca foi barreira para a gestão que é comprometida com a sua base filiada. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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SOBRE A ABRANGÊNCIA DA AÇÃO DA FENASPS CONTRA A GEAP

Comunicamos a todos os nossos filiados e filiadas que a Ação da FENASPS para garantir o acordo judicial entre entidades e GEAP, abrange a toda categoria filiada ao SINDIPREV SERGIPE. Caso você, filiado (a), não tenha obtido a redução dos valores dos boletos de agosto e setembro da GEAP, compareça ao SINDIPREV SERGIPE munido dos documentos pessoais e contracheque para que possamos encaminhar para FENASPS. Todos os servidores NÃO FILIADOS AO SINDIPREV SERGIPE, não terão direito benefício conforme decisão judicial. SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS ANTERIORES E POSTERIORES No que diz respeito a qualquer outra ação judicial, o TCU está excluindo os servidores que não sejam filiados ao SINDIPREV por entender que as ações judiciais abrangem, apenas, servidores filiados. Fique atento e se filie! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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ARTHUR LIRA E PAULO GUEDES DEFINEM VALOR DA COMPRA DOS DEPUTADOS PARA APROVAR A REFORMA ADMINISTRATIVA

Reconhecendo que a PEC 32/2020, a chamada “reforma administrativa”, não tem os 308 votos necessários para aprovação em plenário e que o tempo acordado com empresários e mercado financeiro vai vencer mais uma vez, a equipe do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) já teria comunicado a área econômica do governo da necessidade de negociar a liberação de emendas parlamentares não impositivas, que não têm sua execução obrigatória no Orçamento da União, para tentar atingir os votos necessários a aprovação da proposta. Os valores estariam em R$ 20 milhões por deputado, o que, já estimado, daria a “bagatela” de R$ 6,16 bilhões do dinheiro público para tentar garantir os votos necessários a aprovação da reforma. A verba seria liberada através de recursos de emendas do relator do PLOA/2022 – Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Os possíveis agraciados seriam deputados do Centrão e da base do presidente da República. No entanto, em conversa com lideranças na Câmara, Arthur Lira tem ouvido que, mesmo com a liberação de verbas, é muito difícil a aprovação da PEC. Isso, porque há o risco real de não reeleição de parlamentares que votarem favoráveis ao texto, considerando a grande presença de servidores públicos em suas bases eleitorais, principalmente municipais e estaduais. Muitos lembram a campanha contra a reeleição de alguns parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista de Temer, como foi o caso do relator da proposta na Câmara, o agora ex-deputado Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte, que não conseguiu se reeleger, ganhando o cargo de ministro de Bolsonaro como prêmio de consolação. Além disso, há algumas incertezas dos dois lados, pagador e recebedor. Do lado pagador a ideia é, considerando a possibilidade de traição na hora do voto, liberar o dinheiro apenas após a confirmação da votação de cada deputado nos dois turnos necessários para concluir o processo na Câmara e enviar o projeto ao Senado. O que, obviamente, não garante a aprovação naquela Casa. Do lado dos deputados fica a pergunta: e se o deputado aceitar se expor, votar favorável ao texto e, mesmo assim, a reforma não for aprovada? Haveria a garantia do pagamento? Afinal, ninguém cochila em ninho de cobras. Há também deputados que alegam que os R$ 20 milhões, recebidos uma única vez, não pagam o prejuízo de um mandato perdido. Outros parlamentares da base de Bolsonaro entendem que a aprovação da PEC seria prejudicial à reeleição do presidente da República. Outra preocupação dos parlamentares é referente ao fato de o governo Bolsonaro não ter honrado compromissos assumidos anteriormente, o que poderia ocorrer mais uma vez. O que se sabe é que, mesmo com a promessa de liberação de verbas em troca de votos, a aprovação da PEC 32/2020 na Câmara ainda não teria garantia de sucesso. Uma coisa é certa, a pressão das entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais tem sido decisiva para que o número de deputados favoráveis não chegue ao necessário para sua aprovação. Estamos vendo a maior campanha do funcionalismo público há anos. Há quem afirme que nunca se viu uma unidade de ação tão grande entre servidores dos três poderes e das três esferas de governo. Soma-se a isso a crescente presença de entidades representativas de outros setores, como estudantes, trabalhadores do setor privado e do movimento comunitário, que também serão duramente atingidos pela reforma, se aprovada. Essa situação, aliada à proximidade cada vez maior das eleições de 2022, faz com que muitos parlamentares pensem duas vezes antes de se posicionarem em relação à votação da PEC 32 em plenário. O desgaste da dupla Lira/Guedes Tanto Arthur Lira, quanto Paulo Guedes estão muito preocupados com o caminhar da reforma administrativa. Ambos estão na iminência de não cumprirem o prometido a quem muito contribuiu para que ambos estivesses onde estão, o mercado financeiro e o grande empresariado. Por mais de uma vez, em eventos promovidos por veículos da grande imprensa ligados a esses dois setores, tanto Arthur Lira, como Paulo Guedes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), garantiram a aprovação das reformas e prometeram sua aprovação, incluindo a definição de períodos para a entrega, o que repetidas vezes teve que ser refeito. No caso de Arthur Lira, a aprovação da PEC 32/2020 virou questão de honra, o que ficou demonstrado na manobra de baixo nível operada na comissão especial que aprovou a PEC à custa, inclusive, do descumprimento do regimento da Câmara dos Deputados, o que só serviu para deixar mais exposta a fragilidade da proposta, a não garantia da aprovação em plenário e a inabilidade do presidente da Câmara em dar trato político a questões mais delicadas. Se a PEC 32 não for aprovada, o risco de perda de credibilidade de Lira para tentar a sua recondução no início da próxima legislatura é grande. Ele sabe o peso da carga que assumiu sem ter avaliado todos os fatores envolvidos. No caso de Guedes, a prática de discurso que não se cumpre é conhecida e crescente perante a cúpula do mercado financeiro. A agenda neoliberal prometida não chegou nem perto do anunciado pelo então “posto Ipiranga”. Mesmo o texto original da PEC entregue pelo governo à Câmara foi considerado ruim pelos representantes do senhor mercado, sentimento que se agravou como o substitutivo aprovado pela comissão especial, a ponto de porta-vozes do neoliberalismo chegarem a propor a retirada dessa PEC e a construção de outra proposta a ser encaminhada na próxima legislatura. Para o ministro é fundamental a aprovação da reforma administrativa para tentar dar alguma credibilidade e fôlego a ele e sua equipe no último ano de mandato do atual presidente. Por fim, alguns deputados contrários à PEC 32/2020 dizem que o ideal seria que a PEC fosse levada ao plenário e derrotada no voto. Mas, o risco de traições e de venda de votos faz com que outros deputados, também contrários à PEC 32/2020, defendam que seja mantida a pressão popular contra a reforma nas bases e em Brasília, levando

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LIMINAR NEGADA

Comunicamos que a liminar impetrada pelo SINDIPREV SERGIPE para que o servidor do INSS tivesse direito ao gozo do ponto facultativo foi NEGADA. Mais um ato de assedio moral da Instituição aos seus servidores, tendo em vista que o Ministério da Economia publicou Portaria dando direito aos outros servidores da União. Continuaremos firmes na defesa dos filiados e filiadas a esta entidade. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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ORDEM JUDICIAL MANDA GEAP CUMPRIR ACORDO COM O SINDIPREV SERGIPE

Nos meses de julho e agosto passado a Fundação GEAP enviou comunicado aos seus segurados, em todo o País, informando que não cumpriria o acordo celebrado no início de 2019 com a FENASPS, a CNTSS e a CONDSEF, que previas uma redução de 13,55% nas contribuições que a Fundação estabelecera para o período entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020, com reflexos nos anos seguintes, já que cada novo aumento anual incidiria sobre uma base menor. O acordo em questão previa que fosse levado à análise judicial nos processos judiciais então em andamento, ajuizados pelas referidas entidades nacionais contra a GEAP no período entre 2010 e 2017, que desta forma seriam arquivados para que prevalecesse o que acordado entre as partes. Destaque-se, neste ponto que o SINDIPREV/SE fez parte do acordo em questão, encontrando-se nele expressamente relacionado. Ocorre que em um desses processos ajuizados pela (0731374-23.2020.8.07.0001), que tramita em Brasília, o acordo em questão acabou homologado judicialmente e transitou em julgado, de modo que o seu conteúdo assumiu a feição de uma sentença judicial definitiva. À vista disso, e diante da informação de que a GEAP não cumpriria o referido acordo, os advogados da FENASPS peticionaram nos referidos autos para informar que a GEAP estava descumprindo a sentença homologatória, e pedindo ao Juiz da causa a adoção de providências para obrigar a Fundação a observar fielmente o que acordara com as entidades nacionais representativas dos servidores públicos. Sobreveio, então, uma decisão judicial determinando à GEAP que cumpra rigorosamente o acordo, sob pena de multa, o que levou a Fundação a emitir o seguinte “Comunicado”: Prezado(a) Beneficiário(a), Considerando a decisão que homologou o acordo celebrado entre a GEAP e a FENASPS, nos autos do processo nº 0731374-23.2020.8.07.0001, que tramitou perante a 11ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília – DF, informamos que as mensalidades dos beneficiados pelo acordo, referente aos meses de agosto e setembro de 2021, retornarão aos valores cobrados em julho de 2021. Desta forma, solicitamos que os boletos dos meses citados não sejam pagos, até que haja a disponibilização de novos boletos (valores atualizados). Esclarecemos, ainda, que não incidirão encargos de multa ou juros nos boletos substituídos. Os novos boletos emitidos (agosto e setembro) terão prazo de vencimento até o dia15/10/2021. Para os beneficiários que já quitaram os meses de agosto e setembro, por boleto ou desconto em folha, a diferença será restituída em conta bancária cadastrada. Observação: para os beneficiários vinculados ao Plano GEAP Família, somente será ajustado o mês de setembro de 2021. Atenção: O FILIADO e FILIADA que não tiveram redução no valor da GEAP referente aos meses de agosto e setembro, leve os contracheques ao SINDIPREV SERGIPE para que seja informado à FENASPS a desobediência em relação ao nosso filiado. A ação judicial só é válida para filiados ao SINDIPREV SERGIPE. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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