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Em cerimônia realizada na sexta-feira, 24/03, em Brasília, as entidades representativas dos servidores públicos federais conquistaram junto ao novo governo a assinatura do primeiro acordo salarial desde 2016. Entre os pontos consolidados no Termo de Acordo estão os que dizem respeito à pauta econômica: reajuste emergencial de 9% nos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 a partir de 1º de maio, a ser pago em 1º de junho, e um acréscimo de R$ 200,00 no auxílio alimentação, que equivale a 43,7%, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658 mensais. O valor de cerca de R$ 11,2 bilhões necessários para a concessão do reajuste já está previsto no Orçamento de 2023 A Mesa de negociação e a aprovação do Acordo são conquistas dos trabalhadores que a partir de sua organização conseguiram a retomada do diálogo com o novo governo. A intenção das entidades representativas dos servidores federais é manter este canal para que se iniciem as discussões vislumbrando uma política salarial a partir de 2024, uma vez que ainda há vários pontos conflitantes a serem debatidos. Há, inclusive, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de direito de sindicalização e negociação coletiva na administração pública. PRÓXIMOS PASSOS A FENASPS e demais entidades do Fonasefe reafirmam que – encerrado o processo de negociação para recomposição emergencial – será necessária uma ampla mobilização da categoria para a Campanha Salarial 2024, que já começa no próximo período. Isso porque os salários dos Servidores Públicos Federais não podem ficar limitados pela nova regra fiscal que tem sido debatida pela área econômica do atual Governo Federal. A proposta, divulgada nesta semana, prevê uma espécie de “gatilho para contenção de gastos”, que congelaria diversas despesas – dentre elas reajustes salariais de SPFs – caso a Dívida Pública atinja determinado patamar. É defesa intransigente da FENASPS e demais entidades do Fonasefe que as políticas públicas e direitos sociais – imprescindíveis especialmente para a camada mais humilde da população que depende dos serviços públicos – não podem ser limitados por nenhum ajuste fiscal. O que precisa ser limitado é a verdadeira extorsão do Orçamento da União com o pagamento de juros a amortizações da Dívida Pública, que nunca foi auditada, em um flagrante desrespeito à Constituição Federal 1988. Saiba mais aqui. Veja a íntegra do Termo de Acordo Fonte: FENASPS e CNTSS

Ontem, 21, 09h, O SINDIPREV SE e ANASPS se reuniram, na nova sede do INSS em Aracaju, com servidores do INSS lotados na Gerência Executiva para discutirem a falta de condições de trabalho na nova sede, localizada na Av Augusto Franco, 2848 B. Ponto Novo, em Aracaju e dar informes das negociações em Brasília do aumento emergencial, Carreira Típica de Estado e cumprimento da Greve. O novo edifício Sede do INSS em Aracaju, com aspecto de obra inacabada, deixou todos os servidores indignados e revoltados com a falta de zelo devida aos servidores, que justamente precisam cumprir metas e produzir em um local, pelo menos, arejado e propício. O SINDIPREV, que contratou empresa de Engenharia de Segurança e Trabalho, iniciou a reunião, atavés do coordenador Joaquim Antonio e Secretário Deivid Christian, relatando as falhas iniciais do projeto indentificadas, tecnicamente, sem o devido cumprimento das normas de segurança aos trabalhadores. A ANASPS, sempre parceira das atividades do SINDIPREV, esteve presente apoiando a iniciativa e avaliando negativamente o novo espaço. “Pelo menos um piso deveriam ter colocado aqui, além de exaustores”, comentou Roberto Melo, diretor da ANASPS. Após as falas das entidades, houve o pronunciamento em massa dos servidores que apontaram para a mesma crítica e erros no local de trabalho pela inobservância das normas técnicas e qualidade de vida no trabalho. Foi unânime as críticas dos servidores, que temem adoencimento e contágio, já que as salas não tem ventilação, janelas e pisos. Deliberação da reunião: Contratação de uma empresa específica de engenharia em Segurança para fazer um laudo técnico; Protocolcar no INSS laudo e sugestões de mudança na estrutura para minimizar os danos; Abrir prazo para a realização das reformas; e Denunciar ao Ministério Público Federal e do Trabalho, caso não seja cumprida as exigências; REUNIÃO COM GERENTE-EXECUTIVO DO INSS, RAIMUNDO BRITO Após a reunião com os servidores, o SINDIPREV, representado pelo Coordenador Geral, Joaquim Antonio, Secretário Geral, Deivid Christian, e diretores Farlei Mota, Laura Menezes e Sandro, além de Roberto Melo, ANASPS, foram recebidos pelo gerente-executivo do INSS em Aracaju, Raimundo Brito, para comunicar a decisão da reunião com servidores, e expressar a indignação dos servidores e entidades com o novo espaço. Na fala das entidades ali representandas, foi fielmente reproduzida a decisão dos servidores sobre a falta de zelo com todos que acessam a gerência para trabalhar. O SINDIPREV também informou sobre a contratação de uma empresa para expedir um laudo técnico para exigências mínimas de segurança, que não foram observadas no local. O gerente Raimundo Brito ouviu atentamente, comunicando que todo processo se deu pelo acompanhamento técnico dos engenheiros do INSS em Aracaju, após elaboração do projeto de uma servidora arquiteta do INSS. Segundo Raimundo, não foi a empresa Sales a responsável pelo projeto, mas o próprio INSS através de equipe especializada e que ele, Raimundo, não interviu por desconhecer as normas técnicas e leituras de projeto. Sobre a ação do SINDIPREV SERGIPE em contratar uma empresa para avaliar e expedir laudo, o gerente disse concordar plenamente e que o gabinete estaria a inteira disposição para fornecer a documentação necessária e intermediar as reformas necessárias que, para ele, são consideradas obrigatórias. O SINDIPREV já iniciou a negociação com a empresa contratada sobre custos, para que seja viabilizado o mais rápido possível, o laudo. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O Coordenador Geral do SINDIPREV SE, Joaquim Antonio, detalha a saga do retorno das rubricas do Ministério da Saúde e Trabalho, discutida e encaminhada na primeira semana de fevereiro. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O SINDIPREV SERGIPE, em assembleia, apresentou todos os pontos que envolvem o reajuste emergencial para a categoria dos servidores públicos federais que envolve, também, o auxílio alimentação. São aproximadamente 7 anos sem reajuste, acumulando perda de 27%. Em assembleia, o SINDIPREV debateu com a categoria a condição emergencial para o reajuste e o impacto nas vidas dos servidores que amargam pela falta de alimentos, planos de saúde e perspectivas, tendo em vista a falta de diálogo com o Governo anterior que se negou a receber as entidades, ou de propor reajustes e melhorias de condições de trabalho. “Para nós, servidores públicos, o reajuste é urgente e atende o mínimo necessário, abrindo a perspectiva de recomposição salarial, que deve ser movida por organização da categoria e mobilização que pressione o Congresso Nacional para garantir no orçamento, a recomposição salarial para 2024 e no auxílio alimentação”, comentou o Coordenador Geral do SINDIPREV SE, Joaquim Antonio. RESUMO DA PROPOSTA DO REAJUSTE EMERGENCIAL Índice de 9% de reajuste emergencial linear, a todas as carreiras do funcionalismo público federal, a partir de 1º de maio de 2023; Reajuste de cerca de 44% no auxílio-alimentação, elevando-o para R$ 658, um aumento de R$ 200 em relação aos atuais R$ 458. Este índice vale para toda a remuneração do servidor (e não apenas o vencimento básico) e abrange os servidores e servidoras ativos(as), aposentados(as) e pensionistas. Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. É importante ressaltar, por fim, que a LDO 2023 impede a retroatividade dos reajustes propostos pelo governo. Portanto, eles terão vigência somente a partir da aprovação dos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado, e posterior promulgação pelo presidente da República. Confira o OFÍCIO SEI Nº 12917/2023/MGI do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O SINDIPREV SE já está recebendo a documentação para a Declaração do Imposto de Renda 2023. Inovando nos benefícios aos seus filiados, o SINDIPREV SERGIPE fará a “Declaração de Imposto de Renda 2023”, gratuitamente para maior conforto e comodidade da base filiada. Diariamente, notamos o quanto é complexo, para algumas pessoas, buscar segurança para que algum profissional habilitado consiga fazer a Declaração Anual com um valor que caiba no bolso. Para dar entrada no processo de declaração do Imposto de Renda, o filiado deverá levar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos; IRF 2022, se possível; Demonstrativo anual de Plano de Saúde para Imposto de Renda; Comprovante de pagamento escolar; RG, CNH ou outro documento oficial; Comprovante de residência; Documentação de bens: escritura de casas, documento de veículo (pode ser xerox legível); Extrato bancário; CPF de todos os dependentes/obrigatório. Obrigatório o contato telefônico! Para maior conforto, o (a) filiado (a) poderá enviar diretamente a documentação escaneada, para que nossos técnicos façam a sua declaração. Caso haja alguma dificuldade, a filiada e filiado poderá comparecer ao SINDIPREV, das 08 às 16h, para que nossos funcionários façam o escaneamento da documentação e encaminhe para o e.mail dos técnicos. Envie a documentação completa exigida para que o nosso técnico possa realizar o melhor trabalho pra você! E.mails para envio da documentação: Maria do Carmo: Mdocarmo.vieira3231@gmail.com Rosana Lima: rosanalima741@gmail.com Antonio Ribeiro: antoniocr.se@gmail.com É mais uma inovação da gestão que apresenta resultados. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Na última terça, 7, os representantes do SINDIPREV SE, Joaquim Antonio, Coordenador Geral, e assessores Lucas Rios e Wágner Queiróz, desembarcaram na capital federal com o intuito de procurar resolver a retirada das rubricas dos filiados ao SINDIPREV. Ao chegarem em Brasília, o SINDIPREV SE foi recebido pelo ex-Presidente da CNTSS, Sandro Cézar, que se reuniu para entender a reivindicação e buscar, coletivamente, uma saída para o retorno das Rubricas. A UNASSUS SINDICAL, também acompanhou as reuniões do SINDIPREVSE em Brasília, apoiando as reivindicações e solicitando do Governo a criação da Carreira da Auditoria Fiscal do SUS e o fortalecimento da sua estrutura, que hoje está precária. REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE Ainda no dia 7, a comissão do SINDIPREV SE, acompanhada pelo diretor da CNTSS, Sandro Cézar, se reuniu com a Chefe do Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Danielle de Oliveira Magalhães Santos e equipe, para discorrer, administrativa e juridicamente, sobre o tema e a discordância do SINDIPREV SE nos motivos que levaram a gestão a retirada das rubricas, sem a devida obediência ao rito de manifestação dos servidores envolvidos. Segundo a equipe do Ministério da Saúde em Brasília, a retirada ocorreu por Parecer de Força Executória emitida pela Procuradoria Federal, entendendo que as parcelas das rubricas já haviam sido incorporadas pelos servidores, não fazendo mais jus a elas. Segundo a equipe do Ministério, o novo parecer da Procuradoria foi emitido para que houvesse o recadastramento das rubricas no novo módulo do Ministério da Economia, no intuito de justificar os recebimentos. A assessoria Jurídica do SINDIPREV SE, e o Coordenador Geral, discordaram do parecer emitido pela AGU, tendo em vista que o antigo parecer determinava o pagamento, baseado no processo que tramita no STJ. Para o SINDIPREV SE, o recebimento das rubricas é devido até que o Judiciário decida pelo recebimento ou não das rubricas. A equipe do Ministério da Saúde acordou em fazer um levantamento administrativo para que haja uma solução para o caso. REUNIÃO COM MINISTRO MÁRCIO MACEDO No dia 08 de março, 20h, a comissão do SINDIPREV SE e Sandro Cézar, CNTSS, se reuniram com o Ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, o sergipano Márcio Macedo, para solicitar abertura e interlocução com a AGU e Ministra da Saúde para que houvesse a apresentação dos argumentos do SINDIPREV sobre a retirada das rubricas do PCCS, URP e VPNI dos servidores filiados ao sindicato. O Ministro Márcio Macedo sensibilizado pela retirada abrupta das rubricas, reconheceu a necessidade da interlocução para que o SINDIPREV apresentasse a defesa da sua categoria e que o Ministério da Saúde reconhecesse o direito dos trabalhadores. Assim como nós, SINDIPREV, Márcio reconheceu a necessidade urgente da recomposição salarial dos servidores devido ao longo tempo sem reajustes. “Já pensou, 07 anos sem reajuste e ainda perder 600 reais?”, comentou Márcio Macedo sobre o problema. O Ministro entrou em contato, imediatamente, com o Ministro da AGU, Jorge Messias, para que a assessoria jurídica pudesse esclarecer os argumentos técnicos, administrativos e jurídicos. Além da AGU, Márcio agendou reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa. O SINDIPREV SE agradece a interlocução política do Ministro Márcio Macedo para que nós, servidores sergipanos, tivéssemos êxito nas reivindicações. REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA AGU No dia 09 de março, 09h, a comissão do SINDIPREV SE e Sandro Cézar, CNTSS, estiveram reunidos com Dr Jorge Messias e assessoria, para, também, apresentar a defesa do direito dos servidores filiados ao SINDIPREV, solicitando o restabelecimento das rubricas dos servidores do Ministério da Saúde e Trabalho. “O grande problema está no parecer do Procurador que desconheceu o direito ao recebimento, alegando a incorporação dos valores, no parecer com força executória”, informou o Ministro Jorge Messias. A AGU se comprometeu em dialogar com procuradores para buscarem uma saída, já que a matéria ainda está em discussão no judiciário. Para o SINDIPREV SE, a reunião foi proveitosa, garantindo o direito ao contraditório, e a possibilidade do restabelecimento das rubricas. REUNIÃO COM SECRETÁRIO-EXEVUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Encerrando a jornada de reuniões, a comissão do SINDIPREV SE e CNTSS, esteve reunida no dia 09, 17h, com o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa. A reunião também abordou a retirada indevida das rubricas e a necessidade do retorno imediato. Após a explanação, o Secretário se responsabilizou em conversar com a AGU para solicitar algum amparo jurídico para o retorno das rubricas do Ministério da Saúde e Trabalho. REUNIÕES FORAM PRODUTIVAS O coordenador geral do SINDIPREV SE, Joaquim Antonio, assessoria jurídica, Wágner Queiróz e Lucas Rios, e CNTSS, Sandro Cézar, concluíram que as reuniões foram produtivas, principalmente na AGU, com o envolvimento direto do Ministro Jorge Messias e sua equipe na resolução deste problema. A expectativa do retorno imediato, irá garantir ao SINDIPREV SE articular junto aos parlamentares nordestinos a elaboração de um Projeto de Lei que transforme as rubricas em VPNI para servidores do Ministério da Saúde e Trabalho, tendo em vista que a VPNI do Ministério do Trabalho foi considerada ilegal pelo TCU. A assessoria jurídica e coordenação do SINDIPREV SE estão em contato direto com a AGU e Ministério da Saúde para a regularização do recebimento das rubricas dos seus filiados, levando em consideração que a argumentação técnica do parecer é a mesma para todos. A base e direção do SINDIPREV SERGIPE agradece a interlocução e apoio do Ministro Márcio Macedo, Sandro Cézar (CNTSS) e direção da UNASSUS SINDICAL, representada, também, pelo seu presidente Wágner Queiróz. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O SINDIPREV SERGIPE, sempre atuando para melhor qualidade de vida e trabalho dos servidores, esteve visitando, nesta terça, 07, as novas instalações da Gerência Executiva do INSS em Aracaju, localizado na Av. Augusto Franco. O Secretário Geral do SINDIPREV SE, Deivid Christian, visitou as instalações, comunicando ao sindicato a necessidade da solicitação de vistoria de Engenheiro do Trabalho para averiguar, tecnicamente, a estrutura visando a segurança e comodidade dos servidores e população que, eventualmente, será atendida. O procedimento de vistoria, é praxe adotado nas estruturas do INSS, Ministério da Saúde e Trabalho. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O SINDIPREV SE convoca a sua base para Assembleia Geral no formato híbrido (presencial e Virtual) com a seguinte pauta: Informes (Jurídico e Administrativo); Rubricas VPNI que foram excluídas do MTE e Ministério da Saúde; Análise de Conjuntura; Proposta de Reajuste Emergencial aos Servidores Públicos Federais; e O que ocorrer. O link para acesso via Celular ou Computador será enviado segundo, 06, 08h. Data/hora: 06/03, 09h Local: Local: Sede do SINDIPREV/SE – Rua Vila Cristina, 222 – São José – Aracaju/Se Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O SINDIPREV SERGIPE, devido ao atraso das CTC´s – Certidão de Tempo de Contribuição, está ajuizando ação para que o INSS tenha maior agilidade na emissão destas, exigida aos servidores que estão se aposentando. O INSS, por Lei, com prazo de 45 dias para a emissão das mesmas, não tem cumprido por falta de servidores no Instituto. Sendo assim, convocamos todos os servidores filiados ao SINDIPREV que já deram entrada na CTC a mais de 45 dias, que compareçam ao sindicato trazendo “processo de solicitação de CTC – requerimento e documentos pessoais” para o ajuizamento devido. A ação é única e exclusiva para filiadas e filiados ao SINDIPREV. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), se reuniram nesta quinta-feira, 23/02, para dar continuidade às discussões sobre a proposta apresentada pelo governo decorrente da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do serviço público Federal, rodada que aconteceu em 16 de fevereiro. As entidades dos servidores federais filiadas à Confederação vêm sendo representadas nas discussões da Mesa Nacional e dos Fóruns dos servidores pelo secretário de Finanças da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar. De acordo com o dirigente, a reunião de hoje dos Fóruns teve como foco a avaliação da proposta apresentada pelo governo e a construção coletiva de uma minuta com as sugestões dos trabalhadores para ser debatida na próxima reunião da Mesa Nacional, agendada para o próximo dia 28, em Brasília. Sandro Cezar observa que a retomada da Mesa Nacional, uma reivindicação dos trabalhadores, tem sido extremamente positiva. “Depois de sete anos sem nenhum espaço de discussão, os trabalhadores voltam a ter a perspectiva de diálogo sobre as suas perdas e os demais debates específicos, como a questão das carreiras. A minuta que estamos protocolando faz sugestões sobre pontos contidos na proposta do governo, inclusive com relação ao percentual do reajuste emergencial para este ano. Também estamos vislumbrando melhorias para o funcionalismo para o reajuste de 2024, pois já precisa ser sinalizado um novo percentual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser definida pelo novo governo”, destaca o dirigente. O documento encaminhado às entidades dos trabalhadores pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, em 16/02, propõe, focando as pautas remuneratórias, um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 01/03/2023, e um reajuste no auxílio alimentação de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro/2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Há ainda apontamentos sobre a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal; as Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021; a iniciativa de dialogar com o Congresso para a retirada da PEC nº 32/2020; e a retomada das Mesas Setoriais. A Minuta apresentada pelos trabalhadores questiona o percentual oferecido para reajuste e propõe o diálogo para elevação do percentual. Também solicita que o reajuste salarial e do auxílio alimentação sejam estabelecidos em rubricas diferenciadas. Há ainda a cobrança de respostas sobre demais benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, diárias etc., além das revogações de instruções e decretos classificadas como de práticas antissindicais. Finalizando os questionamentos, foram elencados, ainda, os seguintes temas: solução definitiva para os acordos de greve fechados entre 2015 e 2022 para algumas categorias; anistia aos servidores que estão respondendo a Processo Administrativo em razão da perseguição do Governo anterior e aos que foram punidos pela participação em movimentos grevistas de 2016 a 2022; e solução definitiva, com prazos definidos, para a adoção plena da Convenção nº 151 da OIT (negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público). Veja a íntegra da proposta do governo federal de 16 de fevereiro Veja a íntegra da Minuta dos trabalhadores de 23 de fevereiro Fonte: CNTSS

Após reabertura da mesa de negociações no dia 07 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião no dia 16 de fevereiro com as entidades que compõe o FONASEFE. Importante ressaltar, que após 7 anos sem nenhuma possibilidade de negociação de reajuste com os governos Temer e Bolsonaro, abrir essa mesa de negociação no segundo mês de governo é um grande avanço. Em 02 de janeiro o FONASEFE encaminhou ofício com a solicitação de 27% de reajuste, considerando as perdas com a inflação dos últimos sete anos, bem como, reajuste do auxílio alimentação e demais auxílios que compõe as remunerações dos servidores. De acordo com o governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA, a previsão destinada a reajuste é de 11,2 bilhões. Destaca-se que só foi destinado esses valores na LOA, no governo anterior, devido a mobilização e luta das entidades que compõe o FONASEFE, que foram incansáveis nas articulações junto ao congresso, uma vez que os valores até então alocados eram direcionados tão somente a áreas e categorias da segurança, tão necessárias e alinhadas ao projeto político do antigo governo. Na reunião, a Ministra Esther Dweck, representada por seu Secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, apresentou a proposta de 7,8% de reajuste para março e R$200,00 reais de reajuste no auxílio alimentação, argumentando que seria o possível diante da previsão orçamentária da LOA (veja aqui). Para além da pauta econômica, se comprometeu em revisar a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na administração pública, bem como fazer gestão junto ao Congresso Nacional para retirada da PEC-32/2020. Do mesmo modo, o governo na reunião, se comprometeu ao final do acordado sobre a atual negociação emergencial, abrir imediatamente a mesa de negociação para definição de valores e pautas do serviço público para inclusão no orçamento de 2024. Os(as) representantes das entidades foram incisivos que essa proposta não atende as perdas salariais dos últimos anos, solicitando que o governo busque alternativas no orçamento para minimamente atender o enorme déficit das remunerações dos(as) servidores(as), bem como, uma proposta que incorpore os(as) servidores(as) ativos e aposentados. Em relação a proposta do reajuste no vale-alimentação, certamente é possível que o governo busque recursos em outra meta orçamentária, usando o valor de R$ 11,2 bilhões integralmente para o reajuste de ativos, aposentados e pensionistas, bem como buscar igualar tais benefícios as demais categorias do serviço público federal. Para dar continuidade as negociações, ficou pré-agendada nova reunião para dia 28/02 ou início de março. Importante destacar, que essa foi uma primeira reunião, uma primeira sinalização do governo para atendimento as nossas pautas. As negociações seguem em curso. Nesse sentido, é fundamental que a categoria se mantenha mobilizada tensionando o governo a aumentar a margem de negociação e os valores disponíveis para tal reajuste emergencial. As negociações e o atendimento real das nossas perdas salariais dependerão da mobilização e luta coletiva da categoria. Fonte: FENASPS

A FENASPS participou, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, de uma reunião presencial com o presidente interino do INSS, Glauco Wamburg, para apresentar as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras do Seguro Social, conforme solicitado via ofício pela Federação. A Federação foi representada pelos diretores Viviane Peres, Cristiano Machado, Thaize Antunes, Daniel Emmanuel, Luciano Véras e pelo diretor do Sinsprev/SP, Rodrigo Bomfim. Após as apresentações iniciais, a FENASPS destrinchou os principais pontos de pauta da categoria, aproveitando o ensejo para entregar pessoalmente ao presidente da autarquia o dossiê com diagnóstico e propostas sobre o INSS. A FENASPS transmitiu ainda uma live na noite dessa quarta, 15, com uma análise preliminar do que foi discutido. Assista abaixo: Logo após a indicação do presidente interino do INSS, a FENASPS enviou ofício ao INSS para apresentar e solucionar as pautas de reivindicações dos servidores, bem como pautas emergenciais. Na audiência, os(as) representantes da Fenasps destacaram os problemas gerais do INSS; pontos pendentes do Acordo de Greve de 2022; pautas relacionadas às alterações do processo, gestão e controle do trabalho; os programas de Gestão; condições de trabalho e a crescente fila de processos que aguardam análise na autarquia. Dentre as pautas emergenciais foi elencada a manutenção da meta de pontuação de 4,27 pontos referentes aos programas de gestão, a manutenção de 6h (jornada de trabalho) + 1,22 pontos para os trabalhadores(as) que estão no atendimento presencial e o não desligamento dos(as) servidores(as) dos programas de gestão por não atingimento de metas. Essas pautas foram frutos do acordo da greve de 2022 e das negociações entabuladas no Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, que garantiu por meio de portaria, até 28 de fevereiro de 2023, as pontuações, porém retirando a manutenção nos programas de gestão dos(as) servidores(as) que não atingirem as metas. Considerando que o Comitê Permanente não avançou nestas questões, por mais que houvesse apresentação de vários modelos possíveis de reestruturação do trabalho no INSS, como medida justa, os(as) representantes da FENASPS solicitaram edição de nova portaria prorrogando as medidas previstas no acordo de greve até que sejam discutidos no comitê os novos processos de trabalho. O presidente do INSS, por sua vez, informou que não tinha elementos para tomar uma decisão neste momento, considerando que fora recém nomeado para o cargo. Alegou a necessidade de se inteirar dos impactos da medida e se comprometeu em apresentar uma resposta no prazo de sete dias. Em relação às demais pautas, o presidente do Instituto se mostrou favorável, mas que este se trata de um novo governo, em processo de reestruturação e que se pauta pelo diálogo e construção democrática. Alegou que também faz parte da Carreira do Seguro Social, porém que no atual momento não teria condições de encaminhar as diversas pautas apresentadas, afirmando ainda que iria estudar o que foi apresentado pela federação. Neste ponto, em relação à integralização da GDASS ao Vencimento Básico (VB), afirmou que é um descalabro o vencimento básico da Carreira ser inferior ao salário mínimo. Cabe destacar que a integralização do VB é uma pauta específica do INSS, para fins de correção de uma distorção histórica do salário, não estando vinculada ao processo de negociação do reajuste dos federais construído em conjunto com o FONASEFE, com a participação da FENASPS. Sobre a pauta da Carreira Típica de Estado, o presidente afirmou que é sonho de todas as Carreiras do Serviço Público Federal serem reconhecidas como Carreira de Estado, com atribuições específicas sem correspondência no setor privado. Neste ponto, indicou que no caso do INSS isso se daria pelas definições de especificidades das funções do Seguro Social. Indicou que funções como o atendimento ao público poderiam ser feitas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e outros convênios, porém não deu nenhum indicador sobre como isso seria realizado. A Fenasps ressalta que o processo de valorização da Carreira não pode estar vinculado ao desvirtuamento das funções do INSS, com a terceirização indireta das atividades do Seguro Social via ACT. Esse processo já ocorreu no INSS: a terceirização nas Agências da Previdência Social (APS) que inicialmente seriam para atendimento, mas que com o passar do tempo passaram a executar a concessão do benefício. Foi justamente a luta contra a terceirização que levou ao concurso de 2003 e o fortalecimento da carreira posteriormente, com a contratação de trabalhadores e trabalhadoras por meio de concurso público. Não existe valorização de carreira com terceirização direta ou indireta, pelo contrário: a terceirização esvazia as funções, enfraquece a mobilização e prejudica a qualidade do serviço público. A FENASPS destacou que existem uma série de medidas que o INSS pode encaminhar diretamente pelo instituto, sem custos adicionais e que atenderia tanto à população como às pautas dos(as) servidores(as). Dentre elas, a prorrogação da manutenção de 4,27 pontos, o Comitê Gestor da Carreira, otimização da devolução dos descontos da greve de 2009, considerar a greve de 2022 compensada e a jornada de trabalho de 30 horas para todos(as) os(as) servidores(as) que atuam no atendimento presencial. Também foi exposta a necessidade de reestruturação dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), totalmente descontruídos nos últimos anos, com esvaziamento e direcionamentos técnicos equivocados. Foram relatadas situações de assédio da Gestão Técnica de várias superintendências aos trabalhadores(as) da Reabilitação Profissional para “dobrar” o número de atendimentos semanais, de forma impositiva e retirando a autonomia relativa das equipes, além de assédio para que os(as) trabalhadores(as) do Serviço Social atendam Reabilitação Profissional. Desprezando o objetivo central da Reabilitação Profissional, como “saída” para as listas de espera, a gestão técnica desse serviço previdenciário propõe um “pente-fino” na Reabilitação Profissional, no modelo do governo Temer e Bolsonaro, em vez de editar portaria prorrogando as Datas da Comprovação da Incapacidade (DCI) dos benefícios, considerando que os(as) segurados(as) e os trabalhadores(as) da reabilitação não têm culpa dos problemas estrutural da autarquia. Nesse sentido, foi solicitado edição de portaria com a prorrogação das datas de Comprovação da Incapacidade (DCI) dos benefícios, bem como que as equipes técnicas de forma imediata cessem o assédio aos trabalhadores(as) da Reabilitação. Nesse