GOVERNO OFICIALIZA REAJUSTE EMERGENCIAL DE 9% A PARTIR DE 1º MAIO

O SINDIPREV SERGIPE, em assembleia, apresentou todos os pontos que envolvem o reajuste emergencial para a categoria dos servidores públicos federais que envolve, também, o auxílio alimentação.

São aproximadamente 7 anos sem reajuste, acumulando perda de 27%.

Em assembleia, o SINDIPREV debateu com a categoria a condição emergencial para o reajuste e o impacto nas vidas dos servidores que amargam pela falta de alimentos, planos de saúde e perspectivas, tendo em vista a falta de diálogo com o Governo anterior que se negou a receber as entidades, ou de propor reajustes e melhorias de condições de trabalho.

“Para nós, servidores públicos, o reajuste é urgente e atende o mínimo necessário, abrindo a perspectiva de recomposição salarial, que deve ser movida por organização da categoria e mobilização que pressione o Congresso Nacional para garantir no orçamento, a recomposição salarial para 2024 e no auxílio alimentação”, comentou o Coordenador Geral do SINDIPREV SE, Joaquim Antonio.

RESUMO DA PROPOSTA DO REAJUSTE EMERGENCIAL

  • Índice de 9% de reajuste emergencial linear, a todas as carreiras do funcionalismo público federal, a partir de 1º de maio de 2023;
  • Reajuste de cerca de 44% no auxílio-alimentação, elevando-o para R$ 658, um aumento de R$ 200 em relação aos atuais R$ 458.

Este índice vale para toda a remuneração do servidor (e não apenas o vencimento básico) e abrange os servidores e servidoras ativos(as), aposentados(as) e pensionistas.

Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.

É importante ressaltar, por fim, que a LDO 2023 impede a retroatividade dos reajustes propostos pelo governo. Portanto, eles terão vigência somente a partir da aprovação dos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado, e posterior promulgação pelo presidente da República.

Confira o OFÍCIO SEI Nº 12917/2023/MGI do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho.

Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA

Gestão
Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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