Autor(es): ANTONIO TEMÓTEO » SÍLVIO RIBAS Correio Braziliense – 26/07/2013 Sem apoio do Congresso e com medo dos protestos de rua, o Planalto desistiu de implementar a idade mínima para aposentadoria e de limitar os auxílios-doença e as pensões Ministro Garibadi Alves revela que protestos nas ruas e falta de apoio do Congresso motivaram a decisão de enterrar a proposta que impunha idade mínima para a aposentadoria. Rombo nas contas do INSS aumentou 23% no primeiro semestre do ano A instabilidade política criada pelas gigantescas manifestações populares desde o mês passado e a rejeição de partidos da base aliada levaram o governo a enterrar o projeto de reforma da Previdência Social. O Palácio do Planalto entendeu que, mesmo sendo necessárias, as mudanças na lei para impor uma idade mínima às aposentadorias e conter a farra das pensões e dos auxílios-doença não encontrariam apoio no Congresso. As vozes contrárias poderiam acusar a presidente Dilma Rousseff de estar propondo o fim de benefícios sociais. “Temos que admitir: é muito difícil discutir reforma da previdência neste momento”, resumiu ao Correio o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Se, por um lado, a decisão do governo &mdash que vê sua popularidade derreter &mdash poupou o Planalto de mais desgastes político, de outro, incentivou o aumento do rombo no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com 30,5 milhões de pessoas atendidas, entre pensões e aposentadorias, a Previdência acumulou, no primeiro semestre do ano, deficit de R$ 27,3 bilhões, valor 23% maior que o registrado em igual período de 2012. Em junho, especificamente, o buraco chegou a R$ 3,2 bilhões, superando em 7,8% o resultado do mesmo mês do ano passado. Na avaliação de Garibaldi, a única coisa positiva nesse contexto foi impedir o avanço da proposta que acaba com o fator previdenciário. Ele ressaltou que, na última oportunidade que o governo teve para propor a reforma, o fator foi o principal obstáculo à tramitação de um projeto no Legislativo, colocado até mesmo por líderes da base aliada. Pelas suas contas, a eventual extinção do mecanismo adotado em 1999 para conter aposentadorias precoces, sem compensações, representaria uma conta extra de R$ 2 trilhões aos cofres públicos até 2050. Isso sem contar com eventos inesperados, como as decisões judiciais contra a Previdência, inclusive com efeitos retroativos, os chamados “esqueletos no armário”. O ministro ressaltou que, somente no ano passado, a economia gerada em razão do fator foi de R$ 11 bilhões. “A derrubada desse instrumento, levaria ao aumento progressivo das despesas, à medida que chegarem novos beneficiários”, disse. Sem uma idade mínima para as aposentadorias (a ideia era 65 anos para os homens e 60 para as mulheres), restará ao governo adotar alternativas como a Fórmula 85/95, que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição &mdash 85 para mulheres e 95 para homens. Desequilíbrios Diante de tantas ameaças à saúde do INSS, seja no Parlamento, seja em processos sob análise da Justiça, o ministro comemora o fato de o governo ter “desarmado pelo menos uma bomba relógio”, representada pela previdência dos servidores federais. Em 2012, o Tesouro desembolsou mais de R$ 57 bilhões para cobrir o rombo no fundo que custeia as aposentadorias e pensões do setor público. “Apesar disso, nossa agenda atual parece estar na contramão da história e do resto do mundo, incluindo não só a possibilidade do fim do fator, mas outras medidas, como a desaposentadoria”, lamentou, lembrando que a idade média da população brasileira começa a aumentar. Sendo assim, destacou Garibaldi, chega-se a uma conclusão óbvia. “Fazer conta é fácil, difícil é pagar a conta, que acaba sempre sobrando para o Estado.” Segundo o ministro, a alteração do perfil demográfico do país só terá reflexos mais expressivos nas contas previdenciárias nos anos de 2030, mas é importante equacionar os problemas hoje para administrar seus efeitos a longo prazo. “Essa é uma das razões para que a sugestão de métodos que evitem desequilíbrios futuros, com efeitos gradativos, seja politicamente difícil de avançar no Congresso”, avaliou. A única chance de medidas de contenção de gastos serem aprovadas, ressaltou o ministro, é se elas se tornarem bandeiras dos protestos de rua. Neste sentido, Garibaldi considera válido o chavão de que reformas estruturais ou “medidas de fundo, complexas e de alto alcance” têm de ser feitas no começo do governo, quando o eleito desfruta de grande popularidade para queimar. A expectativa é de que o futuro presidente, seja Dilma Rousseff ou não, encare o desafio de conter o escoadouro de dinheiro público. Os auxílio-doença, por exemplo, já consumiram R$ 10,5 bilhões entre janeiro e julho deste ano, mais do que os R$ 7 bilhões de todo 2003. Já as pensões por morte custaram R$ 40,4 bilhões nos sete primeiros meses de 2013, quase o dobro dos R$ 25 bilhões de 11 anos atrás. O ministro prefere não comentar críticas de parlamentares oposicionistas e aliados sobre uma falta de articulação política em torno de temas estratégicos para o governo. “Se eu ainda estivesse no Senado, teria uma opinião melhor. No cargo que ocupo, não queria ser deselegante para comentar a atuação de algum colega”, sublinhou. Recessão As desonerações na folha de pagamento de vários setores empresariais são consideradas por Garibaldi como o “menor dos impactos” possíveis no caixa do INSS, por serem equacionadas pelo Tesouro. No recente corte de R$ 10 bilhões do Orçamento, o governo limou R$ 4,4 bilhões das compensações previstas à Previdência. Em relação à perspectiva de queda no ritmo de contratações formais no mercado de trabalho, ele não acredita que isso possa representar perdas de receita à Previdência. “A menos que houvesse uma recessão, descartada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), o número de pessoas empregadas deverá se manter estável ou crescer moderadamente”, observou. Sobre os esforços da sua pasta na direção do aperfeiçoamento na metodologia de concessão de benefícios e pensões, para evitar fraudes e distorções, o ministro admitiu que encomendou estudos para promover mudanças nos sistema. “Mas esse trabalho não foi muito adiante, até porque não há hoje
