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A PEC 38/25, proposta de reforma administrativa liderada por Pedro Paulo e apoiada por deputados como Hugo Motta e Zé Trovão, não deve ser pautada no Plenário da Câmara em 2025, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), Coordenador da Frente Parlamentar do Serviço Público. A resistência sindical e política tem sido decisiva para travar o avanço da medida. A notícia foi dada em Live que reuniu lideranças sindicais e especialistas que alertaram para os impactos da PEC, que, de acordo com eles, ameaça direitos adquiridos e pode fragilizar ainda mais a estrutura estatal. O encontro reforçou a necessidade de manter a pressão sobre o Congresso para barrar iniciativas que coloquem em risco a qualidade dos serviços oferecidos à população. SINDIPREV SERGIPE E ENTIDADES DAS 03 ESFERAS CRIARAM AGENDA UNIFICADA Em Sergipe, o SINDIPREV/SE e entidades representativas das três esferas do funcionalismo público organizaram uma ampla agenda de luta contra a PEC 38/25, proposta de reforma administrativa em debate no Congresso Nacional. As ações incluíram desde manifestações nas madrugadas no aeroporto de Aracaju, em atos de recepção e pressão a parlamentares, até a viagem de ônibus a Brasília, onde servidores participaram da Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público. Para Deivid Christian, coordenador-geral do SINDIPREV/SE, a unidade das entidades foi determinante para impulsionar a vitória dos trabalhadores na luta contra a PEC 38/25. Já o secretário-geral Joaquim Antonio ressaltou que a construção coletiva das mobilizações ajudou a pressionar parlamentares a retirarem o apoio à proposta, apelidada por sindicatos e movimentos sociais como a “Demolição do Setor Público”. O SINDIPREV/SE orienta sua base a manter atenção constante às notícias e publicações nas redes sociais que tratam das posições políticas dos parlamentares em relação ao setor público. Segundo a entidade, acompanhar essas manifestações é fundamental para fortalecer a mobilização e garantir que os trabalhadores estejam informados sobre iniciativas que possam impactar diretamente seus direitos e a qualidade dos serviços oferecidos à população. O SINDIPREV reafirmou que seguirá mobilizado para impedir que a PEC seja colocada em votação de forma repentina, prática que, segundo as entidades, tem sido recorrente no Congresso Nacional.

Ato em Aracaju reúne direção e base do SINDIPREV/SE em defesa do setor público Aracaju foi palco, no último dia 14 de dezembro, de uma manifestação marcada pela força e pela unidade da Direção e da base do SINDIPREV/SE. O ato, realizado em frente a pontos estratégicos da cidade, denunciou o Congresso Nacional como inimigo do povo e reforçou a resistência contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38, considerada pelos manifestantes como uma ameaça direta ao futuro do serviço público no Brasil. Durante o evento, lideranças sindicais destacaram que a PEC 38 representa o desmonte das políticas públicas e o enfraquecimento dos direitos sociais conquistados ao longo de décadas. A mobilização contou com faixas, palavras de ordem e discursos que ressaltaram a importância da união dos trabalhadores para barrar o avanço da proposta. “O setor público é patrimônio do povo brasileiro. Defender o serviço público é defender saúde, educação, previdência e dignidade para todos”, afirmou uma das lideranças presentes. O ato em Aracaju integra uma série de mobilizações nacionais que buscam pressionar parlamentares e conscientizar a sociedade sobre os impactos da PEC 38. Para os organizadores, a luta não se encerra com a manifestação: novas ações estão previstas para manter viva a resistência e ampliar o debate público sobre os riscos da proposta.

Nesta quinta-feira, 27, a base do INSS participou de uma assembleia virtual convocada pelo SINDIPREV SE para debater e encaminhar propostas relacionadas ao novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A reunião antecede o encontro marcado com a direção do INSS no próximo dia 3 de dezembro, quando será apresentada a versão consolidada das sugestões. Coordenada por Deivid Christian, coordenador-geral do SINDIPREV e diretor da CNTSS, a assembleia teve como pauta principal os informes gerais, a reforma administrativa, a proposta para o PGD e outros assuntos de interesse da categoria. Durante o encontro, o SINDIPREV SE apresentou sua proposta inicial para o PGD, que foi debatida e aprimorada pelos participantes. Um dos pontos centrais defendidos pelo sindicato foi a não obrigatoriedade de adesão ao PGD, posição amplamente reconhecida pelos presentes. Além disso, a assembleia aprovou a inclusão de medidas importantes, como: Outro tema relevante discutido foi a necessidade de redefinir os critérios para compensação de dias de greve, evitando problemas como os ocorridos anteriormente com os setores de Serviço Social e Reabilitação. A proposta é que a compensação seja feita por meio da entrega de produtos ou horas previamente definidas para todos os servidores. Com essas deliberações, a categoria busca assegurar melhores condições de trabalho e maior transparência nos processos internos, reforçando a importância do diálogo entre sindicato e gestão do INSS. REFORMA ADMINISTRATIVA – PEC 38 O secretário-geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, apresentou durante a assembleia os principais pontos da Reforma Administrativa (PEC 38), destacando seus impactos negativos para o setor público e para os servidores. Ele reforçou a necessidade de manter a mobilização e a luta para garantir o arquivamento da proposta em 2025. Além disso, Joaquim detalhou a agenda de mobilização organizada pelas entidades sergipanas, ressaltando a participação ativa do SINDIPREV/SE nesse processo, como forma de fortalecer a resistência contra medidas que ameaçam direitos e serviços públicos.

O SINDIPREV SERGIPE abriu suas portas para receber o projeto de extensão do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade Uninassau, com o objetivo de oferecer aos estudantes do ensino médio uma introdução prática à lógica de programação. A ação foi realizada com alunos do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo e consistiu em um minicurso que abordou conceitos fundamentais de lógica e raciocínio computacional. Ao final, os participantes aplicaram os conhecimentos adquiridos desenvolvendo uma calculadora simples em Python, demonstrando na prática o potencial da programação.Diante da ausência de um laboratório de informática na escola, o SINDIPREV SERGIPE disponibilizou sua estrutura para garantir a realização do projeto, reforçando seu compromisso com a educação e a inclusão digital. Os computadores utilizados foram cedidos por meio da parceria entre o SINDIPREV SERGIPE e o Ministério do Trabalho, através do projeto Escola do Trabalhador 4.0, uma plataforma gratuita de cursos online voltada para a qualificação profissional. Essa iniciativa foi essencial para despertar o interesse dos jovens pela área de tecnologia e mostrar como a programação pode transformar realidades, abrindo portas para novas oportunidades no mercado de trabalho, além de compartilhar com os futuros profissionais a realidade do dia-a-dia do sindicato e as dificuldades enfrentadas pelo setor público. Os coordenadores do projeto, Danny Kevelyn Santos e David Kummer Ferreira Magalhães da Silva, destacaram a importância do apoio do SINDIPREV para a formação dos estudantes e agradeceram pelo incentivo que tornou possível a realização da iniciativa.

A proposta apresentada pelo governo prevê reajustes nos valores do auxílio-alimentação, auxílio-creche e da assistência à saúde suplementar — demandas que vinham sendo discutidas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O governo federal recusou a contraproposta das entidades de servidores que pediam reajuste de 35% no auxílio-alimentação – de R$ 1 mil para R$ 1.350 – e manteve o índice de 17,5%, o que elevará o benefício a R$ 1.175, a partir de dezembro. Para o auxílio-alimentação, está previsto um aumento dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00 em dezembro de 2025, com novo reajuste para R$ 1.200,00 em 2026. Já os valores do auxílio-creche e da assistência à saúde serão corrigidos com base no IPCA, a partir de abril de 2026. Na última reunião, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi enfático ao afirmar que a proposta é “definitiva”, não havendo margem para contrapropostas. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) chegou a solicitar a prorrogação do prazo para resposta, mas o pedido foi negado. Pelo menos outras quinze entidades nacionais que compõem a bancada sindical já comunicaram ao governo que concordam com a proposta. Em ofício encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os federais reiteraram a importância de manter abertas as negociações sobre pontos da pauta que ainda não foram atendidos. Entre as principais reivindicações estão: Comparação com outros Poderes A equiparação com benefícios do Judiciário e do Legislativo – cujo auxílio-alimentação é de R$ 1.784,42 – foi deixada em segundo plano pelas entidades após a proposta do MGI. Para lideranças sindicais, o governo adota discurso fiscalista quando trata do Executivo, mas mantém silêncio diante de benefícios mais altos em outros Poderes. Segundo essas lideranças, ao negar a equiparação e impor reajustes abaixo da expectativa, o Planalto reforça a histórica desigualdade entre carreiras de Estado e transmite a mensagem de que servidores do Executivo – responsáveis por grande parte da execução das políticas públicas – seguem sendo tratados como “segunda categoria”.

O SINDIPREV Sergipe participou ativamente da grande mobilização nacional realizada em Brasília no último dia 29 de outubro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, que representa um grave risco de desmonte do serviço público brasileiro. A marcha reuniu servidores públicos, movimentos sociais e a população em geral, em um ato de resistência e defesa dos direitos sociais. A delegação sergipana enfrentou uma jornada de 56 horas de viagem em dois ônibus, levando representantes dos trabalhadores do setor público municipal, estadual e federal, além de integrantes de movimentos populares. Entre os presentes estavam o coordenador do SINDIPREV, Deivid Christian; o secretário Joaquim Antonio; e os dirigentes Gildo Góes, Luiz Carlos Vilar, Silvia Maria e Marluzi, que representaram a base e a direção do sindicato. A manifestação, marcada pela força e pela união dos participantes, pressionou o Congresso Nacional a recuar em relação à PEC 38. Como resultado direto da mobilização, 12 parlamentares retiraram suas assinaturas de apoio à proposta, evidenciando o impacto da ação coletiva na defesa dos serviços públicos. Parlamentares que solicitaram a retirada de assinatura em apoio à PEC: 1.Rafael Prudente (MDB/DF) 2.Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) 3.Fátima Pelaes (REPUBLIC/AP) 4.Duda Ramos (MDB/RR) 5.Emidinho Madeira (PL/MG) 6.Pastor Diniz (UNIÃO/RR) 7.Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) 8.Helena Lima (MDB/RR) 9.Marx Beltrão (PP/AL) 10.Alexandre Guimarães (MDB/TO) 11.Renilce Nicodemos (MDB/PA) 12.Henderson Pinto (MDB/PA) Em Sergipe, apenas os parlamentares Tiago de Joaldo, Rodrigo Valadares e Yandra Moura assinaram a PEC que desmonta o setor público. O SINDIPREV Sergipe reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, e seguirá com sua agenda de mobilização, articulando novas ações para garantir a valorização do funcionalismo público e a manutenção dos direitos sociais conquistados.