Author name: DE SECRETARIA DE IMPRENSA

O SINDIPREV-SE tem reforçado sua atuação frente às recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que vêm impactando diretamente os direitos previdenciários dos servidores públicos. A entidade acompanha nacionalmente as ações políticas e jurídicas que afetam sua base, mantendo-se firme na defesa dos trabalhadores. Decisões Arbitrárias do TCU Preocupam Sindicatos Nos últimos meses, o TCU tem emitido pareceres que julgam improcedentes determinadas modalidades de aposentadoria adotadas por servidores em diversos estados. Essas decisões, consideradas arbitrárias, resultam na migração compulsória para outras opções de aposentadoria, com consequente redução nos valores recebidos pelos servidores. O SINDIPREV considera essas ações uma afronta aos critérios legais que embasaram os processos originais de concessão. Atuação Preventiva em Sergipe Em Sergipe, mesmo sem decisões do TCU, o SINDIPREV tem adotado uma postura proativa. Reuniões periódicas com sua assessoria jurídica e com o gestor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Rondinele Rodrigues, têm sido realizadas com o objetivo de antecipar e mitigar possíveis impactos das decisões do TCU sobre os servidores da base sindical. Essa articulação busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que qualquer tentativa de revisão indevida das aposentadorias seja imediatamente contestada com respaldo técnico e jurídico. SINDIPREV PREPARA AÇÃO JUDICIAL PARA DESTRAVAR APOSENTADORIAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO No âmbito do Ministério do Trabalho, não foram registradas decisões do Tribunal de Contas da União relativas às aposentadorias. No entanto, milhares de processos protocolados permanecem retidos pelo MGI, sem qualquer deliberação administrativa por parte do Governo. Diante dessa situação, o setor jurídico do SINDIPREV já está preparando uma ação judicial com o objetivo de garantir que o Governo se manifeste sobre o direito dos servidores à aposentadoria. Alerta aos Servidores O sindicato orienta que qualquer servidor que receba notificações do TCU, Ministério da Saúde, Trabalho ou Previdência deve entrar em contato imediatamente com o setor jurídico do SINDIPREV. A entidade está preparada para oferecer defesa e suporte integral aos seus filiados. Algumas mensagens que circulam nas redes sociais carecem de respaldo jurídico e das decisões em outros estados. Para evitar interpretações equivocadas ou ações precipitadas, recomendamos que, em caso de dúvida, entre sempre em contato com o SINDIPREV Sergipe. Nossa equipe está preparada para oferecer orientação segura e atualizada. “O SINDIPREV Sergipe permanece vigilante e atuante, comprometido com a proteção dos direitos dos servidores públicos. Nenhum trabalhador será deixado para trás diante de decisões injustas e arbitrárias”, reforça a coordenação do sindicato.

O superintendente regional do Nordeste do INSS (SRNE), Marcus Vinícius Braga de Farias, acompanhado por sua equipe e pela gerente executiva da Gerência-Executiva do INSS em Aracaju (GEX AJU), Ana Márcia Fassbender, realizou nesta semana uma visita à Agência da Previdência Social (APS) Ivo do Prado, localizada na capital sergipana. Na ocasião, o grupo foi recebido por servidores da unidade e pela diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Sergipe (SINDIPREV-SE), Laura Menezes. O encontro teve como objetivo principal abrir espaço para o diálogo sobre as condições de trabalho na agência e tratar de reivindicações históricas da categoria, que há anos busca melhorias estruturais, valorização profissional e maior humanização na gestão. Durante o encontro, Laura Menezes apresentou uma série de reivindicações dos servidores da unidade, destacando a necessidade urgente de humanização na gestão de pessoas, com a implementação de projetos de integração e valorização dos trabalhadores. Segundo a diretora, o atual modelo de metas adotado pelo INSS tem se mostrado excessivamente frio e desumanizado, dificultando a criação de um ambiente de trabalho saudável e contribuindo para o adoecimento dos servidores. Outro ponto central da pauta foi a transferência da APS Ivo do Prado para um novo local, que ofereça melhores condições estruturais e maior segurança. A precariedade do prédio atual é uma queixa antiga dos trabalhadores, que enfrentam problemas como constantes quedas de energia, infiltrações, falta de acessibilidade e riscos à saúde e segurança. Além disso, o sindicato cobrou solução urgente para possibilitar o pagamento dos dias parados das assistentes sociais durante a greve do INSS em 2024, que até o momento não foi normatizado pela administração. A greve, motivada por reivindicações legítimas da categoria, permanece sem resposta concreta por parte da direção do INSS. Apesar de ouvir atentamente as demandas, o superintendente Marcus Vinícius encaminhou a responsabilidade das decisões à Direção Geral do INSS, em Brasília. No entanto, Laura Menezes reforçou que, mesmo sendo da direção, o superintendente tem o dever de interceder e fortalecer as pautas locais, atuando como elo entre os servidores e a alta gestão. O SINDIPREV-SE reafirmou seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e pela valorização dos servidores públicos. “Seguiremos firmes na defesa dos direitos da categoria e na cobrança por soluções concretas”, declarou Laura Menezes ao final da reunião. A visita do superintendente, embora simbólica, reacende a esperança de que as vozes dos trabalhadores sejam finalmente ouvidas — e, mais do que isso, atendidas.

om o intuito de discutir melhorias na carreira dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal criou o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. O Decreto 12.695, publicado nesta quarta-feira (22), estabelece as diretrizes sobre composição e propostas que serão temas das discussões do grupo. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reitera que os mais de 18 mil servidores do INSS são fundamentais para garantir que milhões de benefícios sejam pagos em dia. “Destaco aqui o papel estratégico dos servidores da Carreira do Seguro Social, que transformam a lei em realidade, dão voz e rosto à política pública e sustentam a confiança dos brasileiros no atendimento presencial em mais de 1.600 agências por todo o país”. O Decreto detalha que as propostas discutidas serão sobre o aperfeiçoamento das normas de gestão quanto ao ingresso e à permanência na Carreira do Seguro Social; a elaboração de planos e a revisão de ações de desenvolvimento dos servidores integrantes do INSS. Além disso, o Comitê também irá propor modelo de lotação de pessoal do INSS e medidas para tratar casos omissos referentes a carreira. Para o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Daniel Emmanuel, “o decreto é um marco importante de um longo processo na busca por um espaço de diálogo e de negociação sobre a necessária reestruturação da Carreira do Seguro Social”. O Comitê será composto por seis membros titulares – um do Ministério da Previdência Social e cinco do INSS –, sendo que dois membros do INSS serão indicados pelo presidente da autarquia e três por entidades sindicais nacionais representativas dos servidores. O grupo será presidido por um dos representantes do INSS indicado pelo presidente e cada membro terá um suplente. As propostas discutidas e aprovadas no Comitê serão apresentadas ao INSS, para análise e encaminhamentos. De acordo com o decreto, o comitê se reunirá, em caráter ordinário, uma vez por semestre. O presidente do grupo convocará a primeira reunião no prazo de 60 dias, contados após à designação dos membros do comitê. Em setembro deste ano, o ministro Wolney Queiroz se reuniu com sindicatos da carreira do INSS, ocasião em que ouviu demandas pela valorização dos servidores do INSS e assinou a proposta de criação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Entre as reivindicações que serão inseridas no âmbito do comitê, estão temas como reconhecimento legal de que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS são exclusivas de Estado e que as atividades finalísticas desempenhadas por técnicos e analistas do Seguro Social são exclusivas da Carreira do Seguro Social; e adoção de nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico do seguro social. Fonte: Ministério da Previdência Social

Nesta quinta-feira, 23 de outubro, o coordenador do SINDIPREV, Deivid Christiam, acompanhado da assessoria jurídica do sindicato, realizou uma visita institucional ao juiz Dr. Edmilson da Silva Pimenta com o objetivo de discutir o andamento dos processos judiciais envolvendo a base sindical. A reunião teve como foco principal a apresentação de casos que estão há tempos aguardando decisão, gerando preocupação entre os servidores representados. A equipe jurídica, composta pelos advogados Wágner Queiroz, Lucas Rios e secretária do Jurídico Ducilene Regina, destacou demandas específicas, como o desconto indevido do PSS sobre o terço de férias — processos que já se encontram em fase de confecção de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Ao final do encontro, o juiz Dr. Edmilson da Silva Pimenta demonstrou sensibilidade às questões apresentadas e colocou a secretaria da vara à disposição para colaborar no encaminhamento das demandas, sinalizando abertura para agilizar os trâmites pendentes. A iniciativa reforça o compromisso do SINDIPREV em buscar soluções concretas para os direitos dos servidores públicos, por meio do diálogo institucional e da atuação jurídica estratégica.

O SINDIPREV Sergipe está confirmado na caravana dos servidores públicos sergipanos que partirá rumo a Brasília nesta segunda-feira, 27 de outubro, em um ato nacional de resistência contra a proposta de Reforma Administrativa. A mobilização reunirá trabalhadores das esferas municipal, estadual e federal, além de representantes das centrais sindicais, em uma demonstração de unidade e força coletiva. Mobilização Estadual com Apoio Parlamentar A caravana contará com a presença de dirigentes e membros da base dos servidores públicos de diversos municípios sergipanos. A iniciativa recebeu apoio de parlamentares sergipanos comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores, que contribuíram diretamente para a locação dos ônibus que transportarão os manifestantes até a capital federal. Representação Sindical O SINDIPREV Sergipe será representado por seus diretores Deivid Christian, Joaquim Antonio, Luiz Carlos, Marluzia, Gildo e Vera Lúcia, que integrarão a comitiva em defesa do serviço público. A participação da entidade reforça o engajamento da categoria na luta contra medidas que, segundo os organizadores, ameaçam a estabilidade, os direitos e a valorização dos servidores. Ato Nacional em Defesa do Serviço Público A manifestação em Brasília faz parte de uma agenda nacional articulada por sindicatos e movimentos sociais, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a PEC da Reforma Administrativa. Os servidores alegam que a proposta representa um grave retrocesso, com impactos negativos para os trabalhadores e para a população que depende dos serviços públicos. A expectativa é de que milhares de servidores de todo o país participem do ato, que promete ocupar espaços estratégicos da capital federal com faixas, discursos e mobilizações. A caravana sergipana se soma a esse movimento com a convicção de que a união é a principal ferramenta para barrar retrocessos e garantir conquistas históricas.