Author name: DE SECRETARIA DE IMPRENSA

Ao acessar o App SOUGOV, os servidores federais ativos e aposentados pela EC 47 já visualizaram a prévias dos contracheques do reajuste salarial programado para abril de 2026. Servidores relataram que, ao acessar o contracheque preliminar, encontraram uma linha indicando um acréscimo remuneratório futuro, com data prevista para abril de 2026. A rubrica não detalha percentual, origem legal ou se se trata de uma simulação automática do sistema de gestão de pessoas. O reajuste salarial dos servidores federais, já pactuado entre o governo e as entidades representativas, é resultado de uma série de rodadas de negociação conduzidas nos últimos meses. Apesar do avanço na recomposição dos vencimentos, permanecem pendentes demandas relacionadas aos benefícios indiretos, considerados essenciais pelas categorias para reduzir perdas acumuladas. Entre os pontos ainda sem consenso estão o reajuste do auxílio‑nutrição, a correção da per capita da saúde suplementar e outras verbas assistenciais que, segundo as entidades, não recebem atualização há anos. Esses itens compõem parte significativa da remuneração indireta dos servidores e são vistos como fundamentais para garantir melhores condições de trabalho e bem‑estar. As entidades afirmam que continuarão pressionando o governo para que essas pautas sejam incluídas nas próximas etapas de negociação, reforçando que a recomposição salarial, embora importante, não esgota as necessidades do funcionalismo. Por: Joaquim Antonio (DRT SE 3080) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão: 2024/28 Coordenador Geral: Deivid Christian

1) As entidades reivindicaram inclusão de Verbas para reajuste para viabilizar as negociações em 2027.O MGI informou que ainda estão elaborando orçamento e formalmente não podem tratar deste assunto que estará a cargo do congresso definir isto. Lembramos que em 2022 foi desta forma que conseguimos garimpar valores no orçamento para o reajuste de 9% pagos pelo atual governo em 2023. 2) Revisão ou revogação Lei Geral Gestão Pública de 1967, após dois anos de discussões com “especialistas” o relatório apresentado nas redes está em discussão internamente no governo, que posteriormente será trazido para mesa de negociação após este processo. Porém, não assumiram um prazo para ser debatido e enviado via PL ao Congresso. 3) Alteração na Portaria de consignação que muda forma de fazer novas filiações que precisaram de anuência dos servidores.Todas as entidades foram taxativas, reafirmando que estão repetindo o que fez Bolsonaro em 2019 – MP 873/2019, que tentou impedir os sindicatos fazerem o desconto em folha. E a partir deste duro embate, propusemos fazer rediscussão da portaria. Após alegação que os órgão de controle estão cobrando medidas para evitar que os servidores não sofram descontos indevidos. E ficaram de alterar a portaria com as críticas e propostas feitas pelas entidades. Nos mantivemos cobrança para manter autonomia dos sindicatos na relação com sua base filiada. 4) Sobre os Reajuste dos benefícios – o MGI apresentou uma tabela com reajuste dos benefícios que será publicado portaria e decretos até 06/4, pela lei eleitoral e o prazo máximo para governo assinar reajustes não poderá fazer após esta data. 5) Auxílio Nutrição – propusemos ao governo fazer PL, para permitir conceder este direito aos aposentados e pensionistas. Segundo Feijó estão fazendo estudos da viabilidade desta reivindicação. Porém os custos poderão em aproximadamente nove bilhões. Nos contestamos os valores e este tema será debatido na próxima mesa de negociação. 6) As entidades reivindicaram que o governo revogue artigo 136 da LDO para permitir que tenha recursos para concessão do auxílio nutrição e fazer isonomia com outros poderes nos valores dos benefícios. 7) O MGI apresentou um projeto piloto para implantar um programa de combate de assédio moral no serviço público. E fará seminários reuniões com gestão de pessoas dos órgãos. 8) Sobre regulamentação do Artigo 151 da OIT que regulamenta a negociação coletiva nos serviços públicos, Feijó falou que está sendo finalizado para ser encaminhado para Centrais e as entidades dos servidores Públicos, que será enviado para o Congresso via PL. 9) O MGI fez apresentação de proposta para criar Comissão Institucional de Saúde do Trabalhador em todas as esferas do serviço público. E sugeriu que as entidades cobrem os órgãos nas mesas setoriais para implementação. 10) Sobre a pauta de reivindicações dividiu a pauta em 14 blocos e discutimos alguns pontos que o MGI diz ser da sua alçada outros dependem da Casa Civil e Congresso Nacional. E vão responderam por escrito a pauta. As entidades cobraram da próxima reunião que deverá ser em até 90 dias. O FONASEFE fará um relatório detalhado para enviar para as entidades. CLIQUE AQUI e confira na íntegra OFÍCIO 001-2026 PAUTA REIVINDICAÇÕES MGI FONASEFE-FONACATE-CENTRAIS SINDICAIS CLIQUE AQUI e confira na íntegra a nota do governo sobre novo reajuste de benefícios aos servidores federais durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Fonte: FENASPS

Uma filiada informou à entidade que, após entrar em contato com a GEAP, recebeu um boleto com valor corrigido a menor, resultado do acordo firmado após cumprimento de liminar e a própria operadora de saúde. O caso acendeu um alerta para que outros beneficiários verifiquem a situação de seus boletos. De acordo com a entidade, todas as filiadas e filiados devem procurar a GEAP para solicitar a emissão de um boleto atualizado antes de efetuar o pagamento, garantindo que o valor cobrado esteja de acordo com o que foi pactuado no acordo recente. Para aqueles que já realizaram o pagamento com valor superior, a orientação é aguardar. A entidade informou que está em busca de um posicionamento oficial da FENASPS e da GEAP sobre as medidas que serão adotadas para corrigir a situação e orientar os beneficiários. Novas informações devem ser divulgadas assim que houver definição por parte das instituições envolvidas.

O SINDIPREV SERGIPE alerta que uma quadrilha está utilizando um perfil falso em nome do assessor jurídico da entidade, Wágner Filho, para tentar extorquir nossos filiados.  Trata-se de um golpe que busca se aproveitar da confiança dos servidores para obter vantagens indevidas. Números Fakes WhatsApp utilizados: 79 99835 – 0285 e 99684 – 5785 Abaixo, segue o texto utilizado pelos criminosos para que todos possam reconhecer e evitar esse tipo de abordagem: “Boa tarde Tenho novidades sobre seu processo. Recebemos a decisão Judicial. O Juíz considerou a causa, o processo foi finalizado. A ação foi ganha Parabéns. 👏 Procurei nas suas documentações que possuo, não encontrei seus dados bancários. Preciso que me envie seus dados bancários (AGÊNCIA, CONTA, BANCO ) para que eu possa anexar a sua documentação e encaminhar para a sala de compensação do BACEN”. ATENÇÃO, FILIADO (A) S !  Não forneçam nenhum dado bancário ou informação pessoal por WhatsApp, independentemente de quem faça o contato. A única fonte segura de informações é o SINDIPREV SERGIPE, por meio de seus canais oficiais.

Uma das principais reivindicações dos servidores federais aposentados é o reconhecimento do direito ao auxílio‑nutrição, proposta que busca substituir, de forma equivalente, o vale‑alimentação recebido pelos servidores da ativa. As entidades nacionais representativas do funcionalismo têm se dedicado às mesas de negociação e ao diálogo com o Congresso Nacional para defender a necessidade de um benefício que reduza o impacto financeiro enfrentado após a aposentadoria. O auxílio‑nutrição é considerado pauta prioritária pelos representantes da categoria e, se implementado, deve seguir os mesmos parâmetros do auxílio‑alimentação atualmente pago aos servidores em atividade. A demanda foi oficialmente apresentada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pelas entidades sindicais, ocasião em que o governo assumiu o compromisso de apresentar, em março, um estudo técnico sobre a viabilidade da medida. O tema deve voltar à discussão na próxima reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente, onde serão avaliados cenários e alternativas para a possível implementação do benefício. Para o SINDIPREV-SE, a incorporação do auxílio‑alimentação representa a correção de uma grande distorção e de uma perda econômica sentida pelos servidores ao se aposentarem. A entidade reafirma que a luta continuará até a conclusão das negociações, em busca de uma vitória que faça justiça aos aposentados, que tanto contribuíram — e continuam contribuindo — para o serviço público.É o que destaca Deivid Christian, Coordenador-Geral do SINDIPREV-SE e Diretor da CNTSS. Fonte: Metrópoles

O processo julgado refere-se a um caso específico de um servidor que se aposentou antes da regulamentação da GDASS no INSS. Após análise detalhada, a assessoria jurídica do SINDIPREV concluiu que os servidores que se aposentaram a partir de 2016 não sofrerão prejuízo financeiro, pois já recebem os 100 pontos previstos na Lei 10.855/2004. A decisão poderá atingir apenas os servidores que estavam pleiteando os 100 pontos e ainda não tinham conseguido na justiça. Após a edição da Lei 13.324/2016, o piso da GDASS foi elevado de 30 para 70 pontos, garantindo a integralidade da pontuação. A ação que tínhamos ajuizado aqui em Sergipe não conseguimos êxito. A ação atualmente em tramitação — que deverá ser objeto de embargo pela FENASPS e pela CNTSS — diz respeito exclusivamente aos servidores que se aposentaram antes de 2016, período em que não havia garantia dos 100 pontos. Em tempo informamos que estamos debatendo no comitê gestor da carreira a reestruturação remuneratória e pleiteamos a remuneração por subsídio, o que resolveria essa situação com a paridade. O SINDIPREV segue atento, firme e na luta!