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A assessoria jurídica da FENASPS e dos sindicatos filiados obteve liminar contra o reajuste abusivo nas mensalidades do plano GEAP. Apesar de a decisão judicial no processo nº 0755031-21.2025.8.07.0000 (TJDFT) ter sido publicada em 19 de dezembro de 2025, a direção da GEAP não a cumpriu e aplicou o reajuste variável, que poderá chegar a 31% sobre os valores das mensalidades. Esse reajuste reafirma o caráter etarista que expulsa milhares de participantes do plano por serem idosos e não conseguirem arcar com o aumento aplicado, muito acima da inflação. Apesar da propaganda institucional, a atual diretoria da GEAP trata muito mal os servidores que há décadas construíram este plano. Além disso, diversos servidores estão recebendo e-mails da GEAP informando que não seria mais permitida a permanência de pais, padrastos, mães e madrastas como dependentes, devendo estes ser incluídos como “agregados”. A FENASPS também já está adotando providências jurídicas nesses casos. Confira orientação da Assessoria Jurídica Prezados(as) servidores(as) participantes do plano GEAP, Informamos que a Assessoria Jurídica Nacional da FENASPS peticionou novamente nos autos, comunicando que a GEAP segue descumprindo a medida liminar concedida. Em razão do agravamento da situação — a GEAP não apenas descumpre a ordem judicial, como aplicou o reajuste de 2026 sobre as mensalidades com aumento indevido — foi requerida nova medida para que os(as) servidores(as) possam deixar de pagar a mensalidade de março/2026 ou tenham o consignado suspenso provisoriamente, sem qualquer tipo de prejuízo, até que a GEAP cumpra a decisão de suspensão do reajuste ilegal imposto a partir de junho de 2025. Caso este pedido não seja acolhido, a direção da GEAP poderá sofrer sanções, como a fixação de multa por dia de descumprimento. A Federação também tomará outras medidas além das judiciais, realizando ações junto a parlamentares que defendem os direitos dos trabalhadores, para que atuem no sentido de assegurar que os idosos não sejam excluídos do plano, já que os atuais gestores não demonstram empatia nem racionalidade. As entidades do FONASEFE e a FENASPS vêm reivindicando que o governo aumente o valor do per capita em pelo menos 50% da mensalidade, a fim de minorar a situação dos(as) servidores(as) públicos(as). Vamos todos à luta para defender o plano GEAP, que não é propriedade da atual direção: a gestão deve respeitar os segurados e cumprir a liminar. A luta segue por uma GEAP sem intervenção política, sob administração das categorias que são a única razão da existência do plano. CLIQUE AQUI e confira a íntegra da Liminar GEAP do TJDFT. Fonte: FENASPS

Uma comissão de servidores do Ministério da Saúde reuniu-se com a coordenação do SINDIPREV Sergipe e com a assessoria jurídica da entidade para tratar do aumento considerado abusivo nos planos da GEAP Saúde. A elevação das mensalidades tem provocado forte impacto financeiro entre os servidores federais, muitos deles sem condições de manter o pagamento do plano. Durante o encontro, o secretário-geral do SINDIPREV-SE, Joaquim Antonio, esclareceu que a liminar obtida pela FENASPS continua válida. Segundo ele, a assessoria jurídica informou que a GEAP tem até a próxima quarta-feira, 11, para justificar judicialmente o descumprimento da decisão que impedia reajustes dessa magnitude. Outro encaminhamento deliberado foi a solicitação de uma live com o conselheiro da GEAP, Ronald Acciole. A intenção é que ele esclareça pontos críticos sobre o fundo garantidor da Fundação e sobre o que os servidores classificam como uma administração caótica da entidade. O assessor jurídico do SINDIPREV-SE, Wágner Filho, apresentou um panorama das ações já movidas pelo sindicato em defesa dos assistidos da GEAP. Ele destacou, porém, que a falta de um perito atuarial no Judiciário sergipano tem dificultado o andamento de processos essenciais para a análise dos reajustes e da sustentabilidade do plano. Ao final da reunião, o SINDIPREV-SE reafirmou sua postura firme em defesa da categoria e o compromisso de buscar apoio político e administrativo para enfrentar o problema que afeta milhares de servidores e exige soluções urgentes.

Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades que compõem a base dos servidores do Executivo Federal estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para protocolar oficialmente a pauta unificada da categoria. Entre as entidades presentes estavam o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a CNTSS/CUT faz parte. A entrega simboliza um passo importante na mobilização dos servidores em busca de avanços nas negociações com o governo. Contexto A entrega da pauta ocorre em meio a um cenário de expectativa por parte dos servidores, que aguardam respostas concretas do governo sobre reajustes e melhorias nas condições de trabalho. A unificação das demandas reforça o fortalecimento da voz da categoria e ampliar a pressão por avanços. O ato de protocolo foi acompanhado por lideranças sindicais e representantes das entidades, que destacaram a importância da unidade para enfrentar os desafios atuais e garantir que os servidores públicos tenham suas reivindicações atendidas. Principais pontos da pauta SERVIDORES DEVERÃO MANTER A MOBILIZAÇÃO A realização de assembleias estaduais em todo o país objetivará manter sua base informada e mobilizada. A iniciativa busca ampliar a participação dos trabalhadores nas discussões e garantir pressão constante pela consolidação das conquistas já alcançadas. Objetivos das assembleias Segundo Deivid Christian, Secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT, e Coordenador Geral do SINDIPREV SE, as assembleias estaduais são fundamentais para manter o diálogo direto com os trabalhadores e assegurar que todos estejam alinhados na defesa de seus direitos. A estratégia reforça a necessidade de união da categoria diante dos desafios atuais e da importância de pressionar o governo para que as pautas apresentadas sejam atendidas.

Após meses de mobilização e debates intensos entre trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suas entidades representativas, dentre elas a CNTSS, a gestão do órgão publicou nesta quinta-feira a Portaria nº 1.923, que altera pontos centrais da Portaria nº 1.800/2024, responsável por instituir o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A medida é vista como uma vitória da categoria, que vinha denunciando a forma compulsória de adesão ao PGD como uma prática de assédio institucional. Em diversas assembleias realizadas em todo o país, servidores manifestaram insatisfação com a obrigatoriedade do programa, defendendo que a adesão deveria respeitar o direito de escolha dos trabalhadores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) levou as reivindicações diretamente à mesa de negociação com o INSS. Entre os representantes, esteve Deivid Christian, coordenador do SINDIPREV/SE, que reforçou a necessidade de garantir que qualquer mudança fosse previamente discutida com a categoria. Com a nova portaria, o INSS reconhece oficialmente a pressão exercida pelos servidores e promove ajustes que, segundo as entidades, representam um avanço no respeito às condições de trabalho e à autonomia dos profissionais da seguridade social. A direção da CNTSS, junto à sua base, irá analisar minuciosamente o conteúdo da nova portaria para verificar se as alterações realmente atendem às demandas e garantem os direitos da categoria.  Leia a portaria.

Hoje é dia de honrar aqueles que dedicaram uma parte preciosa de suas vidas ao serviço público. Aposentadas e aposentados que, com compromisso, ética e humanidade, ajudaram a construir caminhos, garantir direitos e transformar realidades. Cada atendimento prestado, cada decisão tomada, cada gesto de cuidado deixou marcas que permanecem. O legado de vocês não se encerra com a aposentadoria — ele continua vivo nas instituições, nas pessoas e na história que ajudaram a escrever. Que este dia seja de reconhecimento, gratidão e orgulho. Vocês são exemplos de dedicação e merecem todo o respeito por uma trajetória construída com trabalho, responsabilidade e amor ao serviço público. Parabéns pelo Dia dos Aposentados Servidores Públicos. Que esta nova etapa seja repleta de saúde, tranquilidade e novas alegrias. SINDIPREV SERGIPE