Na última década, os defensores de uma política econômica neoliberal fizeram uma campanha massiva de três grandes reformas necessárias para o país: trabalhista, previdenciária e administrativa. Sob o mesmo pretexto de modernização do estado e proteção da economia, usado atualmente para defender a Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência foram aprovadas no nosso país. A Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, e a Reforma da Previdência em 2019. A Reforma Administrativa foi apresentada em 2020, inicialmente como a PEC 32, mas foi derrotada após rejeição e muita luta dos servidores públicos. Agora, para completar a tríade neoliberal, a Reforma Administrativa volta a cena como principal matéria do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB). Diferente do discurso usado para sua aprovação, a Reforma Trabalhista não gerou mais empregos e nem modernizou as relações de trabalho. Depois de oito anos da sua aprovação, é amplamente reconhecido que a reforma trabalhista não foi boa para os trabalhadores, mas sim para os patrões. O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas também demonstrou que a maioria das vagas de emprego criadas desde a Reforma Trabalhista foram precárias. Entre julho de 2017 e junho de 2024, os autônomos, trabalhadores sem benefícios trabalhistas, passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%. Os sindicatos foram enfraquecidos, uma vez que ficou permitido que a negociação acontecesse diretamente entre patrão e empregado, gerando um desequilíbrio de forças nos acordos. Sob o argumento de excesso de legislação trabalhista como obstáculo à atividade econômica, a Reforma Trabalhista trouxe precarização das relações de trabalho, aumento do trabalho informal e mais insegurança para o trabalhador. Com a reforma da previdência não foi muito diferente. Sob o pretexto de superar o déficit previdenciário, de ajustar as regras ao aumento da expectativa de vida da população e buscar equilíbrio entre os direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado, o que vimos em 5 anos de sua aprovação é um distanciamento cada vez maior de milhões de brasileiros do direito à aposentadoria. E tudo isso não resultou na superação do tal déficit previdenciário. E nem poderia. Afinal, como os movimentos sociais já sinalizavam na época, o tão propagado “rombo da previdência” nunca foi sobre o país ter muitos aposentados e beneficiários, mas sim por causa do sistema da dívida pública que consome grande parte do orçamento público para pagar juros ao bancos. No entanto, apesar do fracasso da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, o discurso se repete com a Reforma Trabalhista. A administração pública precisaria mudar porque o Estado precisa se modernizar; porque os servidores teriam supersalários e é preciso reduzir custos; e que a reforma vai resultar em maior eficiência da máquina pública. Mas é só discurso. A reforma é uma continuidade do projeto neoliberal que pautou tanto a Reforma Trabalhista quanto a Previdenciária. O objetivo desse projeto com a Reforma Administrativa é reduzir os investimentos sociais, enfraquecer os serviços públicos e precarizar o trabalho dos servidores. Ao mesmo tempo, ampliar o controle político e privado da administração pública, abrindo espaço para mais corrupção. Assim como foi com a Reforma da Previdência e a Trabalhista, quem ganha com a Reforma Administrativa é o setor privado, e quem perde é o povo brasileiro. A cartilha neoliberal que sustenta essas reformas não tem como objetivo modernizar para crescer a função social do Estado e nem mesmo proteger a economia do país, mas reduzir o Estado apenas no que diz respeito a seus custos sociais. Não trata-se de ter um Estado mais eficiente, mas sim de ter menos políticas públicas. Não é sobre combater supersalários dos servidores, até porque apenas 0,3% dos servidores ganham acima do teto constitucional, é sobre manter os privilégios do sistema financeiro com o pagamento da impagável dívida pública. Não é à toa que, esse mesmo Congresso que diz defender uma reforma administrativa em nome da economia do país, é o Congresso que é contra a taxação dos super ricos e a isenção do imposto de renda para quem ganha pouco. É o mesmo Congresso que legisla em causa própria como foi com a PEC da Bandidagem, e que defende golpista com a proposta de anistia. Assim como as recentes aprovações do Congresso, a Reforma Administrativa não é baseada nas reais necessidades do povo brasileiro. Pelo contrário, é mais uma medida antipovo que precisa ser barrada. Fonte: FONASEFE
