JURÍDICO DO SINDIPREV SERGIPE DEBATE DEMANDAS
No dia 08 do corrente, a Coordenação e Assessoria Jurídica, Wágner Queiróz e Wágner Filho, do SINDIPREV SE, se reuniu com a assessoria da Advocacia Operária, Lucas Rios e Cézar Britto, para tratar das demandas representadas do SINDIPREV e discutir os encaminhamentos delas. SERVIDORES COM 02 VÍNCULOS Tendo em vista a decisão do TCU em determinar que o servidor filiado faça a opção por um dos vínculos, o Jurídico entendeu que a decisão é arbitrária por ferir o direito do servidor, principalmente os que possuem um cargo em Enfermagem e outro AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (AOSD). Dentro deste contexto, o SINDIPREV solicitou ao Cézar Britto que solicite audiência em Brasília com o TCU – Tribunal de Contas da União, para discutir o caso e apresentar as documentações que qualificam a licitude dos cargos. RETIRADAS DAS RUBRICAS Este é um dos pontos que mais afligem a direção e base do SINDIPREV por promover um aprofundamento financeiro em várias famílias. O ex-coordenador do SINDIPREV, Joaquim Antonio, esteve em Brasília por várias vezes em reuniões no Ministério da Saúde, AGU, Casa Civil e Congresso Nacional no intuito de convencer politicamente o direito dos servidores do Ministério da Saúde e Trabalho. Sem conclusão efetiva em 2023, o SINDIPREV solicitou a intervenção técnica e política de Cézar Britto junto a AGU, seguindo o que foi discutido. Na reunião, Cézar pediu para o escritório em Brasília solicitar audiência com o Ministro da AGU, Jorge Messias, para que seja tomada uma providência resolutiva para o caso. PASEP Sobre o PASEP, Cézar iniciou explicando, em Brasília, existe uma orientação de “desistência” do processo após o judiciário entender que as ações viraram meio de enriquecimento às custas do Banco do Brasil. Após a explanação, o jurídico do SINDIPREV informou que a ação judicial vigente não é a mesma alegada em Brasília, tendo em vista que as ações do sindicato são específicas de saques feitos pelo BB e não sobre atualizações monetárias, como em outros estados. Sendo assim, o judiciário sergipano entendeu equivocadamente o mérito da ação, retornando ao jurídico do SINDIPREV a reafirmação do motivo da ação: Saques indevidos! O ponto que unifica as falas, diz respeito aos valores muito aquém dos iniciais. A ação Civil Pública do SINDIPREV segue firme, dentro desta nova realidade do judiciário nos estados. PROCESSO DESCONTO INDEVIDO DO PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS O assessor Lucas Rios, comunicou que a União solicitou o desmembramento da ação para que o judiciário possa emitir as RPV´S. O SINDIPREV encaminhou o “aceite” do desmembramento para que a ação possa ser paga o mais breve possível. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2024/28Coordenador Geral: Deivid Christian
