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A pandemia nunca impediu a participação do SINDIPREV SERGIPE nas reuniões importantes que ocorreram com a Presidência do INSS. Sabemos nós que, se não fosse a atuação do SINDIPREV SERGIPE e demais sindicatos do ramo do Seguro Social, o INSS teria aberto as portas, em plena pandemia, para cumprir o projeto do Governo em negar a pandemia e “jogar” trabalhadores e segurados na contaminação em agências sem estruturas. Diante de toda crise, o SINDIPREV denunciou ao MPF, MPT e Judiciário o assédio promovido pelo INSS e a tentativa de expor a população e servidores à morte por COVID. Assim seguimos sempre na luta diária contra o negacionismo. Desta vez, o consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, filados à CUT, que tem como um dos membros o SINDIPREV SERGIPE, conseguiu agendar, para 28/12, 10h, reunião com o novo Presidente do INSS, José Carlos Oliveira, com a seguinte pauta: Implantação do Comitê Gestor da Carreira; Necessidade de Concurso Público já para recomposição da força de trabalho; Reposição salarial estamos desde 2017 acumulando perdas inflacionárias; Indenização para servidores que estão em teletrabalho, ajuda pecuniária para arcar com os custos inerentes ao trabalho remoto; Retorno do Atendimento presencial ao Público e restituição do Reat, para garantir o direito da população aos serviços do INSS; e O que ocorrer. O Secretário Geral do SINDIPREV SE, Deivid, Christian, estará representando a base sergipana nesta reunião, em mais uma atuação forte, técnica e precisa na defesa dos servidores do INSS. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV/SE NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/24 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Desde maio deste ano, os servidores da base do SINDIPREV SERGIPE tiveram uma perda de, aproximadamente, R$ 500,00 (quinhentos reais) em seus contracheques devido a mudança do cadastramento de rubricas do Ministério da Economia. Maldosamente, o Ministério da Economia tenta retirar a DPNI dos servidores públicos desde o ano de 2020, sem êxito devido a atuação precisa do SINDIPREV SERGIPE junto aos RHs dos Ministérios envolvidos. Como se não bastasse o congelamento salarial, o Ministério da Economia modificou o sistema de cadastramento de rubricas judiciais “derrubando” a DPNI de toda base do SINDIPREV, desrespeitando o Transitado em Julgado e toda discussão judicial sobre as rubricas. No Ministério da Saúde, o Recursos Humanos conseguiu intervir junto a AGU para cumprir a exigência de Ofícios e declarações sobre o direito líquido e certo dos servidores, conseguindo restabelecer uma das rubricas. No Ministério do Trabalho, não obtivemos sucesso pela intransigência do Ministério da Economia em não aceitar os argumentos técnicos e jurídicos apresentados pelo SINDIPREV SERGIPE, em reunião ocorrida em outubro deste ano. Enquanto a assessoria jurídica, Dr Lucas Rios, e direção do SINDIPREV SERGIPE se movimentavam para restabelecer a DPNI administrativamente, o STJ julgava procedente ação do SINDIPREV SERGIPE que garante o pagamento das rubricas a sua base. Para que seja cumprida a decisão do STJ, o SINDIPREV SERGIPE, através da sua assessoria jurídica, Dr Lucas Rios – Advocacia Operária, peticionou, Proc. nº. 0002575-64.2010.4.05.8500, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para garantir o direito de sua base. Após a decisão, o SINDIPREV SERGIPE ajuizará ação judicial para que a sua base filiada tenha direito a incorporação e recebimento do retroativo total. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A abertura de filiação do SINDIPREV SERGIPE aos servidores do SUS, possibilitou a representatividade política na reunião que ocorreu segunda, 29, na Assembleia Legislativa com o Deputado Zezinho Sobral. No projeto de Cargos e Salários do Governo do Estado de Sergipe, excluiu, na época, os técnicos em laboratórios que tiveram achatamento salarial, no passar dos anos, e viu os demais trabalhadores do SUS serem reconhecidos financeiramente pelo Estado de Sergipe. Os dirigentes Ulisses Freitas e Wágner Queiroz, acompanharam trabalhadores da categoria e fizeram a explanação técnica e financeira da categoria que clama por justiça, através de um novo PL que os inclua na Carreira. O Deputado Estadual Zezinho Sobral, de forma cortês, recebeu o SINDIPREV SERGIPE e servidores da categoria, reconhecendo a necessidade da inclusão destes no PCS. Nova reunião será agendada para aprofundamentos e encaminhamentos. O SINDIPREV SERGIPE lutando pelos trabalhadores da Saúde. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Há praticamente dez anos, a falta de concursos públicos impacta diretamente na diminuição estrutural dos sindicatos brasileiros, principalmente os representativos do setor público. A diminuição do Estado brasileiro, através do projeto ultraliberal, gerou a redução do tamanho das entidades sindicais que representam aquele setor, com a diminuição, ainda maior, no Governo Bolsonaro com a criação de ferramentas que visam, única e exclusivamente, o fim das entidades representativas, mobilizações e estrutura de combate à retirada de direitos. Desde janeiro de 2019 o Governo Bolsonaro, através do Ministro da Economia Paulo Guedes, criou inúmeras dificuldades para que os sindicatos sobrevivessem e buscassem a defesa incondicional da sua base, através de estrutura administrativa e jurídica que se contrapusesse aos ataques diários da política de perseguição e ódio aos servidores públicos. A manipulação do SICAC, SIGEP ou SEUGOV, “derrubou”, até 130 (cento e trina) filiações em cada mês, sem que o servidor tivesse o conhecimento. A política de ataques às entidades sindicais, favorece diretamente ao Governo que busca, através de PECs, EC e MPs aprovar medidas de ruptura, estagnação ou castração do direito adquirido dos Trabalhadores como, por exemplo, a Reforma Trabalhista e Previdenciária. Os sindicatos comprometidos com os trabalhadores, como o SINDIPREV SERGIPE, têm um papel fundamental no esclarecimento, organização e combate às medidas ultraliberais que visam, única e exclusivamente, vender o estado brasileiro e enriquecer banqueiros, empresários e parlamentares corruptos. SITUAÇÃO DO SINDIPREV SERGIPE FRENTE AOS ATAQUES ULTRALIBERAIS O SINDIPREV SERGIPE, conhecido nacionalmente por estar nas frentes das lutas em Sergipe e nacionais, sofreu duro golpe, desde 2019, com a redução de, aproximadamente, 40% da sua contribuição. Em 05 anos foram 900 (novecentas) desfiliações por uma série de motivos. Vejamos: Manipulação mensal do Ministério da rubrica para derrubar as contribuições dos servidores através do SOUGOV; Redução do poder aquisitivo dos servidores; Suspensão de rubricas judiciais; Aumento de planos de saúde; Aumento da margem para empréstimo consignado; Falta de emprego para filhos e netos, obriga o filiado a acolhê-los em suas casas, aumentando despesa; Servidores que apoiam o Governo Bolsonaro e não aceitam a política do SINDIPREV em defesa dos mesmos; Falecimentos; e Mudança para outros estados. Com a redução drástica na estrutura sindical, a manutenção se torna cada dia mais difícil justamente pela política de redução do tamanho do estado e, consequentemente, sindicatos. Manter as atividades em Brasília com o retorno da inflação, aumento abusivo dos preços de hotéis, pousadas e passagens prejudicam as atividades políticas realizadas no Congresso Nacional, Plenárias e Atos públicos. O Governo corrompe os corruptos para poder acabar com o Setor Público brasileiro. Nos resta lutar de cabeça erguida para podermos recuperar o Setor Público e a maior ferramenta de mobilização e proteção ao servidor filiado: O SINDIPREV. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O Senado aprovou nesta 4ª feira (24.nov.2021) projeto que estabelece um piso nacional de R$ 4.750 para os salários de enfermeiras e enfermeiros. O valor da remuneração mínima valeria tanto para profissionais do setor privado, contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto para servidores públicos. O texto ainda tem de passar por análise da Câmara. A proposta institui valores mínimos também para categorias correlatas: R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso de enfermeiros); e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso de enfermeiros) … Desde o início da mobilização o SINDIPREV SERGIPE esteve presente nas atividades de rua, mobilização e discussões. A vitória da enfermagem é a vitória do otimismo e crédito na organização e mobilização dos trabalhadores. Ontem, 24, o SINDIPREV SERGIPE esteve presente no ato que ocorreu em frente a Assembleia Legislativa de Sergipe, colaborando com estrutura, em apoio aos trabalhadores da enfermagem. A mobilização e luta continuam! Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

No último dia 20 de novembro, o SINDIPREV SERGIPE percorreu as ruas de Aracaju no Ato FORA BOLSONARO e CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA. Os grandes problemas nacionais estiveram, como sempre, presentes na boca dos protestos: desemprego; descontrole no custo dos alimentos, do gás, dos combustíveis, da conta de luz e da moradia; pobreza e fome voltando aos níveis do século passado. E como os grandes problemas nacionais são mais graves para a população negra, o #20NForaBolsonaroRacista foi a tag dos protestos do sábado. O ato, que teve a concentração no Bairro América, Aracaju desde as 14h, contou, além do SINDIPREV SERGIPE, com diversos movimentos populares do campo e cidade, estudantes, trabalhadores de diversos setores, entidades sindicais e religiosos que denunciaram o ataque diário a democracia, categorias e povos. O SINDIPREV SERGIPE é uma das lideranças na luta em defesa dos trabalhadores.   Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A Secretaria de Jurídico do SINDIPREV SERGIPE já tomou conhecimento do “Indeferimento” da solicitação dos servidores a “Conversão de Tempo especial em Tempo comum para aposentadoria dos servidores ativos”. Tendo em vista o Indeferimento Institucional, o Jurídico do SINDIPREV SERGIPE orienta aos filiados que requeiram o processo, na íntegra, ao Órgão de lotação para que possamos tomar as medidas judiciais cabíveis. Ratificamos que o processo judicial é única e exclusivamente aos servidores filiados a este sindicato. Confome Estatuto do SINDIPREV SERGIPE, a referida ação administrativa e judicial abrange apenas os servidores filiados ao sindicato. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A luta contra a PEC 32, acontece em vários campos e cantos brasileiros. Enquanto ajudamos a organizar os trabalhadores em Sergipe, também atuamos em Brasília com a presença forte do recém eleito presidente da UNASUS, Wágner Queiróz que, também, é dirigente do SINDIPREV SERGIPE. As atuações devem ser unificadas e compartilhadas para que consigamos derrotar o FIM DO SERVIÇO PÚBLICO (PEC32), proposta pelo Governo Bolsonaro. A luta é diária, pensada e precisa! Ontem, 27, participamos, em Brasília, de reuniões e atividades em Sergipe e Brasília, inclusive, em reunião com o Deputado Reginaldo Lopes do PT/MG para tratar do “Combate à PEC 32 e Autarquização do DENASUS”. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Devido a solicitação do TCU da informação dos filiados a este sindicato, constatamos que muitos servidores tiveram a rubrica do desconto retiradas do contracheque por diversos motivos. Ao recebermos os servidores na cede do SINDIPREV, verificamos que o maior número de retirada das rubricas ocorreu na solicitação de empréstimos nas instituições financeiras, onde o servidor não foi informado, pelo funcionário da financiadora, a retirada da rubrica para aumentar a margem para empréstimos. Os servidores que não estiverem tendo o desconto efetivado em seu contracheque, NÃO ESTÃO FILIADOS (AS) ao SINDIPREV SERGIPE, mesmo que não tenham requerido a desfiliação. Desde janeiro de 2019, o Ministério da Economia tem empreendido esforços para acabar com os sindicatos, alterando as rubricas mensalmente, prejudicando milhares de trabalhadores que estavam protegidos pelas filiações. Hoje, o TCU entende que o servidor que não é filiado NÃO TEM DIREITO A AÇÕES COLETIVAS, como no caso das RUBRICAS DO PCCS, URP, etc. Em Plenária Estatutária, os servidores filiados decidiram que “o SINDIPREV SERGIPE não representa servidores que não estejam filiados a entidade, tanto administrativa como Jurídica”. Procure o SINDIPREV SERGIPE para verificar a sua situação de filiado (a). Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

No último dia 18 de outubro o Governo Federal fez circular a Mensagem nº 563622, expedida pelo Ministério da Economia e direcionada aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração pública federal, dando conta de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil teria emitido a Nota COSIT/SUTRI/RFB nº 164, de 5 de abril de 2021, através da qual orienta que a revogação do § 21, do art. 40, da Carta da República – operada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 -, não teria criado tributo novo, mas sim apenas trazido para a condição de sujeito passivo da incidência tributária os aposentados e pensionistas cujos proventos tenham valor superior ao “teto” do RGPS/INSS e inferior ao dobro desse “teto”, que antes eram albergados pelo dispositivo constitucional em referência, haja vista sua revogação. Ao ver da referida manifestação, portanto, a revogação do § 21, do art. 40, da CF, não atrairia a incidência da garantia da anterioridade nonagesimal porque o que dele emergia, antes, nada mais era do que uma espécie de isenção tributária, que apenas dispensava do pagamento da contribuição previdenciária os aposentados por incapacidade permanente cujos proventos estivessem localizados na faixa até o dobro do “teto” do RGPS/INSS, de modo que não existindo mais a base legal para essa isenção, a imposição tributária operaria efeitos imediatamente, ou seja, já a partir da folha de pagamento relativa ao mês de novembro de 2019. Logo, como a cobrança em questão apenas teria ocorrido a partir da folha de pagamento relativa ao mês de janeiro de 2020, os aposentados em questão seriam devedores das contribuições previdenciárias que não foram cobradas nos meses de novembro e dezembro de 2019 e gratificação natalina respectiva, sendo esse, então, o objeto da referida Mensagem nº 563622, anunciava a sua cobrança em 1 (uma) única parcela, no mês de outubro em curso. Conquanto a matéria veiculada pela mencionada Mensagem nº 563622, tenha sido objeto do posterior Comunica SIGEPE nº 563663, de 18 de outubro, que “valores incluídos como desconto, via apuração especial, na sequência 8, não constarão da versão final da folha de outubro”, é importante destacar que a mesma mensagem eletrônica informa que “novas orientações sobre os procedimentos operacionais para desconto serão expedidas nos próximos dias, em especial quanto à possibilidade de parcelamento dos valores devidos”, de modo que o assunto não pode ser dado como superado, justificando a emissão urgente da presente Nota Técnica, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps. Fonte: FENASPS

Por meio de nota, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia informou que não haverá “qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro”. “Descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha. A propósito, ajustes entre a versão prévia e a versão definitiva são procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento”, reforçou. O dia foi de estresse, quando funcionários foram consultar a versão prévia que é divulgada todos os meses. Lá constava um desconto extra que dobrava o valor da contribuição mensal e era cobrada de uma só vez (nos valores a serem recebidos em novembro). A explicação era de que “aplicação da anterioridade” foi em consequência de consulta à Receita Federal e se referia a um recolhimento que deixou de ser feito no final de 2019. Na prática, segundo o funcionalismo, o equívoco – apesar das crises sanitária, hídrica e da inflação e juros em alta – que vai pesar no bolso caiu no colo de todos sem consulta prévia e sem respeito à situação financeira dos interessados. Como exemplo, um servidor, cujo pagamento habitual mensal à Previdência era de R$ 1.849,52, teria que desembolsar a mais R$ 1.927,02. O total subia, então, para R$ 3.776,54. Mais que dobrou. Sérgio Ballerini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Inmetro (Asmetro-SN), conta que, principalmente aqueles com salários menores, estavam em pânico. “ Muitos têm rubricas de empréstimos, que podem ultrapassar o limite das margens de consignação (5% e 35%), e ficaram preocupados e apavorados pois não terão recursos para sequer pagar os seus planos de saúde”, informa Ballerini. Alerta Na análise de Marcelo Aith, especialista em direito público e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD), o servidor precisa ficar atento. Ele esclarece que o governo está autorizado, por lei, a cobrar de uma só vez, independentemente de quem for a responsabilidade pelo equívoco do passado. “No entanto, as retenções dos valores pagos a menor não podem superar os 30% do valor líquido percebido mensalmente. Se isso acontecer, a administração deverá parcelar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento, conforme se pode observar do RESP 1248.145”, cita Aith. Fonte: Blog do Servidor Foto: PNG

Veja o exemplo do contracheque de um servidor: Nesse caso, o pagamento mensal habitual, que é de R$ 1.849,52, ganha “um presente” a mais de R$ 1.927,02. O total, supreendentemente, sobre para R$ 3.776,54. Com isso, é importante que todos consultem o mais rapidamente seus olerites. De acordo com o ministério, “dúvidas e esclarecimentos adicionais deverão ser enviados pela Central SIPEC, através do endereço eletrônico abaixo: https://www.gov.br/servidor/pt-br/canais_atendimento/central-sipec”. O comunicado conjunto da Coordenação-Geral de Modernização dos Processos da Folha, do Departamento de Remuneração e Benefícios, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, tem como data inicial o dia 7 de outubro, mas só foi entregue aos “dirigentes de recursos humanos” dos órgãos nessa segunda-feira (18). A questão é que um equívoco cometido no final de 2019 virá de uma vez só, sem consulta alguma e sem respeito à situação financeira dos interessados. O órgão, na nota oficial, explica que a “aplicação da anterioridade” foi em consequência de consulta à Receita Federal. E no que exceder o teto do RGPS, a aplicação da fatura deve ser “a partir da data de sua publicação”. E reforça: “Nesse sentido, será efetuada para a folha de pagamento do mês de OUTUBRO/2021, apuração especial para o recalculo da contribuição previdenciária referente aos meses de novembro e dezembro de 2019 e PSS sobre gratificação natalina de 2019, ou seja, para os citados meses o desconto do PSS será deduzido o Teto Previdenciário e não do DOBRO do teto do RGPS, como foi considerado à época”. Fonte: BLOG DO SERVIDOR (18/10, 19:20h)