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RECADASTRAMENTO DOS FILIADOS AO SINDIPREV SERGIPE

Em caráter de urgência, o SINDIPREV SERGIPE convoca todos os seus filiados para fazer o recadastramento devido ações do TCU e Ministério da Economia na retirada de rubricas e desfiliações via SIGAC/SIGEPE, sem a devida autorização dos filiados. O setor Jurídico do SINDIPREV SERGIPE está tentando entrar em contato com vários filiados para discorrer sobre ações, sem sucesso devido a falta de atualizações cadastrais em nosso sistema administrativo. Entre em contato com nosso Atendimento Home Office, em caráter de urgência, para a atualização cadastral. Fale com THAÍS: 98801-0090 ou 99954-3966

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VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARACAJU EMITE NOTA TÉCNICA SOBRE AGÊNCIAS DO INSS

Atendendo ao Ofício 11/2020 do SINDIPREV SERGIPE, a VIGILÂNCIA SANITÁRIA de Aracaju, emitiu parecer técnico de vistoria nas Agências da Previdência Social IVO DO PRADO e SIQUEIRA CAMPOS. Segundo a Vigilância Sanitária de Aracaju, as duas APS estão aptas ao retorno. Leia a NOTA TÉCNICA. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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ATO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

Direção, funcionários e base do SINDIPREV SERGIPE estiveram participando do Ato Unificado CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA que aconteceu no dia 30 de setembro em Sergipe, na agenda nacional de lutas em defesa do Setor Público. A Caminhada partiu da Pça Camerino e seguiu pelas ruas no Centro de Aracaju. Na porta da Câmara de Vereadores de Aracaju, os manifestantes pararam para destacar alguns pontos da Reforma Administrativa que se trata de uma verdadeira reforma de estado: destrói o serviço público; expande a privatização das estatais; acaba com o concurso público; acaba com a verba vinculada para saúde e educação; abre brechas para a politicagem, o favoritismo, a perseguição política e demissão de servidores, entre outros pontos extremamente prejudiciais para toda população. A manifestação foi organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, UGT e Conlutas, pelas frentes antifascistas Brasil Popular, Povo Sem Medo, UNE, USES e Fórum de Organizações Negras de Sergipe Contra o Racismo e pela Democracia. O SINDIPREV SERGIPE está convocando a base para combater a Reforma Administrativa que propõe o “FIM DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO”, comentou o Secretário Geral do SINDIPREV, Deivid Christian. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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RISCO GDASS E ADESÃO AOS PROGRAMAS DE GESTÃO SÃO DISCUTIDOS EM ASSEMBLEIA

Atendendo à convocação do SINDIPREV SERGIPE, grande número de servidores participou da Assembleia, ocorrida no dia 2, sexta, 19h, para discutir os seguintes pontos: – INFORMES – GT PONTUAÇÃO – REABERTURA GRADUAL – GDASS – PROGRAMAS DE GESTÃO Iniciada as 19:30h por videoconferência, a assembleia realizou os informes locais e nacionais, inclusive sobre a última reunião com o Presidente do INSS e CNTSS, onde o Sr Leonardo Rolim, Presidente do INSS, após debates sobre a minuta e reabertura do INSS, se exaltou saindo de controle após as cobranças e argumentações técnicas contra a série de medidas que o INSS toma sem discutir com servidores e entidades. Sob a coordenação dos dirigentes do SINDIPREV SERGIPE, Joaquim Antonio e Deivid Christian, os servidores presentes se mostraram indignados com a falta de conhecimento técnicos exposto nas portarias emitidas, quase que diariamente, inclusive com erros grossos de português e falta de conhecimento processual para julgar as pontuações. Sobre a Reabertura Gradual, a assembleia concordou com a argumentação do SINDIPREV “que não há amparou jurídico e técnico já que os médicos deram o aval para o retorno daquela categoria, afirmando que os EPIs já traziam a segurança para reabertura. No ponto sobre a GDASS, o Secretário Geral do SINDIPREV e membro do CGNAD, Deivid Christian, fez a análise sobre as dificuldades em dialogar com o INSS, já que este impõe sua metodologia, mesmo equivocada, atropelando a legislação vigente, conforme matéria publicada pelo SINDIPREV. Por fim, a assembleia deliberou os seguintes pontos: Caso o INSS insista em homologar a punição dos servidores retirando parte da parcela individual da GDASS, nossos representantes se retirarão da mesa; e Quando for publicada a portaria de PROGRAMA DE GESTÃO, o SINDIPREV convocará nova assembleia para discutir e encaminhar sobre adesão aos programas. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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PARCELA INDIVIDUAL DA GDASS SOB ALTO RISCO

O INSS, através da sua equipe, está galopante no item “punição” aos servidores, através do comprometimento dos 20% da GDASS, individual. Mesmo com todo esforço e comprometimento dos servidores do INSS, a gestão mantém a visão de “preguiçosos, corpo mole e dinheiro fácil”, aos servidores que, mesmo em tempos de pandemia, buscaram zerar as filas de processos atrasados do órgão. O CGNAD/CNTSS, emitiu relatório preocupante com a visão de mundo da gestão do INSS. RELATÓRIO DO CGNAD No dia 29/09/2020 ocorreu reunião ordinária do CGNAD – Comitê Nacional da Avaliação de Desempenho na qual o INSS apresentou a intenção de alterar, já para o próximo ciclo que se inicial em 01/11/2020 e vai até 30/04/2021, os critérios de avaliação da parcela individual da gratificação. Após dar início a reunião, o presidente do comitê e também titular da DGPA Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração, Hélder Calado, informou essa intenção com o argumento de “modernizar” e alinhar a GDASS ao momento que o INSS passa, com a implementação de vários programas de gestão, os quais substituem a jornada de trabalho pela produtividade. Uma servidora, técnica da DGPA fez uma apresentação com exposição de motivos para essa alteração. Dentre eles citou um acórdão do TCU (1795/2014) no qual o tribunal faz uma série de recomendações ao INSS quanto a melhoria na gestão, porém, a direção do INSS se apegou apenas em uma delas para tentar alterar a parcela individual da GDASS. 9.2.13 substitua os parâmetros subjetivos da atual sistemática de avaliação de desempenho individual por critérios objetivos, que possibilitem aferir a contribuição do servidor para o alcance dos objetivos institucionais e reflitam, proporcionalmente, a quantidade de atendimentos e análises efetivamente realizadas pelo servidor no período avaliativo. Essa foi a recomendação que o INSS se apegou. Ao final desse relatório transcrevo todas as recomendações daquele acórdão as quais o INSS ignorou até hoje. Com destaque para a 9.2.14 que diz para o INSS “fortalecer incentivos positivos na avaliação de desempenho individual em detrimento ao caráter punitivo e de consequências financeiras da atual metodologia”. E ainda os itens que falam da reposição de e contratação de servidores para suprir o quadro deficitário. O Decreto 6493/2008 que regulamenta a GDASS e o CGNAD traz os critérios que devem ser utilizados para a avaliação individual os quais são: I – flexibilidade às mudanças; II – relacionamento interpessoal; III – trabalho em equipe; IV – comprometimento com o trabalho; e V – conhecimento e auto-desenvolvimento. Atualmente os pesos são iguais para cada um desses critérios. O INSS quer alterar os pesos desses critérios citados anteriormente para tornar a parcela individual da gratificação produtivista e atrelada a meta individual. Querem dar um peso maior ao item IV comprometimento com o trabalho, e punir com a perda de parte do salário (via parcela individual da GDASS) o servidor que não bater as metas estabelecidas. Os representantes dos servidores fizeram várias argumentações, dentre elas que o INSS quer cumprir apenas a parte do acórdão que fala em tornar mais objetiva a avaliação e ainda para isso utiliza seu próprio entendimento desse item. Outro argumento para que não se faça essa alteração é que vários servidores não estão conseguindo bater as metas estabelecidas pelo INSS, a exemplo de 92 servidores excluídos do PGSP – Programa de Gestão Semipresencial por insuficiência de desempenho, sustentamos que esses servidores se dispuseram a participar do programa de gestão e se não conseguiram atingir a meta a gestão teria que tentar entender o que está ocorrendo. Já adiantamos que existem vários problemas em fluxos de trabalho, pontuações muito baixas para vários serviços e que o INSS não faz uma discussão séria sobre o processo de trabalho no GT da pontuação por exemplo. Os representantes da gestão ficaram de formatar proposta para a presidência do INSS e até dia 15 de outubro debater no CGNAD a inclusão dessa nova forma de avaliação já no próximo ciclo. A CNTSS por meio de seus representantes já se colocou radicalmente contrária a essa alteração que sem dúvidas trará prejuízos financeiros aso servidores. Argumentando inclusive que as alterações na forma de avaliação da GDASS não pode ser sem que haja estudos de impáctos com tempo de maturação de no mínimo doze meses, conforme disciplina o item I do artigo 14 do Decreto 6493/2008: …Art. 14. Serão compostos comitês gestores da avaliação de desempenho instituídos em ato do Presidente doINSS, com a finalidade de: I – revisar e propor alterações dos instrumentais de avaliação de desempenho em período não inferior a doze meses… A confederação entende que diferente dos programas de gestão que são optativos a GDASS não é. Portanto não deve ser alterada dessa forma, entende ainda que essa alteração tem caráter meramente punitivo e está alinhada a gestão produtivista que o INSS tenta emplacar e verifica a possibilidade real da diminuição nos salários dos servidores que já estão sem sequer reposição da inflação desde 2017. É entendendo esta conjuntura que os trabalhadores devem estar mobilizados e participar dos movimentos que chamaremos para tentar barrar essas situações pontuais no INSS e gerais, face a pressão para que se aprove a reforma administrativa que será severa com o conjunto dos serviços e servidores públicos de todas as esferas. Deivid Christian dos Santos Representante dos Servidores no CGNAD pela CNTSS Recomendações feitas pelo TCU no ACÓRDÃO Nº 1795/2014 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de auditoria operacional realizada em cumprimento ao Acórdão 1.475/2013 – TCU – Plenário, decorrente de proposta da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (TC 012.179/2013-2). ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, com fulcro no inciso art. 239, inciso II do Regimento Interno-TCU, em: 9.1. com fundamento no artigo 250, inciso III, do Regimento Interno-TCU, recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), conjuntamente, que: 9.1.1 elaborem plano de continuidade de negócios que estabeleça procedimentos a serem efetuados em um cenário de

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PROVA DE VIDA DE SERVIDORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS É SUSPENSA ATÉ 31 DE OUTUBRO

Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo anualmente A exigência da Prova de Vida anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (28/9), na Instrução Normativa nº 93, de 25 de setembro de 2020, que alterou a Instrução Normativa nº 22, de 18 de março de 2020, que havia suspendido inicialmente a Prova de Vida anual obrigatória por 120 dias até 16 de julho de 2020, e também a Instrução Normativa nº 52, de 6 de julho de 2020, que prorrogou a suspensão até 30 de setembro de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizerem a Prova de Vida anual. Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da IN 22 podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe. A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. Informações adicionais estão disponíveis no Portal do Servidor. Fonte: Ministério da Economia

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DIA 30 TEM CAMINHADA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

Em cinco meses da pandemia da Covid-19, com mais de 140 mil brasileiros mortos e 4,6 milhões de infectados, o serviço público mostrou o potencial dos profissionais concursados e capacitados. Desde os que estavam na linha de frente na Saúde, até a Assistência que garantiu o auxílio emergencial, a Segurança que não parou e os diversos serviços mantidos através da internet comprovaram a importância das políticas públicas na vida de toda população. Com a intenção declarada de explodir os serviços públicos no Brasil, Bolsonaro, Mourão e Guedes apresentaram, em plena pandemia, uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tem por objetivo o desmonte total dos serviços públicos. No dia 30 de setembro, quarta-feira, sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais farão a Caminhada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, marcada para as 15hs, com concentração na Pça. Camerino, em Aracaju. Em todo o Brasil, o dia será marcado por protestos presenciais e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro. Se aprovada, a reforma prejudicará não apenas os servidores públicos, mas toda a população, principalmente aquela que necessita integralmente desses serviços na área de saúde, educação, assistência social, políticas públicas, entre outros. Na reunião ministerial, que aconteceu no dia 22 de abril deste ano, o ministro da Economia Paulo Guedes chegou a dizer a frase “nós já botamos a granada no bolso do inimigo: 2 anos sem aumento”, ao se referir aos salários do servidores públicos. A fala reforça a postura genocida e negligente do governo diante de um país que enfrenta uma pandemia. Com a Reforma Administrativa, a intenção do governo é ampliar as privatizações, retirar direitos do funcionalismo das três esferas e aumentar a precarização do trabalho e dos serviços públicos. A Reforma Administrativa é uma forma de reduzir a atuação do Estado para a população que mais necessita, além submeter o Estado completamente aos interesses de grandes empresários, multinacionais e banqueiros. Qual a opinião dos candidatos? Como o assunto é importante demais, os trabalhadores querem saber qual o posicionamento político dos candidatos a Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as) e Vereadores(as) dos 75 municípios sergipanos sobre a Reforma Administrativa – que destrói os atuais marcos sobre os quais estão estruturados os Serviços Públicos no Brasil. Assim, todas as centrais sindicais publicaram um documento convidando os candidatos a participar do ato no dia 30 e destacando os 10 pontos principais propostos pela Reforma Administrativa: 1. Institui princípios neoliberais no artigo 37 da Constituição Federal que abre as portas, na própria PEC, para um processo de privatização dos Serviços Públicos que excluirá a população usuária destes serviços; 2. Autoriza o Poder Executivo, por Decreto-Lei, alterar Planos de Carreira e Estatutos dos Servidores, extinguir cargos e empregos públicos e extinguir órgãos da administração pública que levam os serviços públicos à população, sem passar pelo Poder Legislativo, situação que desequilibra a independência entre os poderes; 3. Coloca os Serviços Públicos como subsidiário à iniciativa privada, ou seja, o Poder Público só vai atuar nos setores que a iniciativa privada não quiser atuar. Esta situação resultará na privatização dos serviços públicos e na exclusão da população mais pobre, escanteando o Estado como indutor/executor das políticas de desenvolvimento social, econômico e industrial; 4. Autoriza formas de contratação de Servidores públicos por tempo determinado, legalizando o antigo “trem-da-alegria” que existia no período anterior à Constituição de 1988, durante a Ditadura Militar, situação que agravará a prestação dos serviços públicos com servidores empregados não mais por mérito do concurso público, mas por indicação política; 5. Quebra a estabilidade no serviço público, fato que resultará em perseguição política e inibição dos servidores em denunciar casos de desvios do dinheiro público pelos gestores; 6. Altera a forma de confecção do orçamento público, deixando o Governo Livre para destinar, ou não, recursos públicos para os órgãos públicos prestarem serviços à sociedade. Tal situação resultará na desassistência à população de serviços que, historicamente, vem sendo oferecido ao povo brasileiro; 7. Destrói os atuais Planos de Carreiras dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais, bem como institui uma Comissão de Avaliação de Desempenho, sem critérios claros, para avaliar e realizar possíveis demissões dos atuais e futuros servidores públicos, num claro indicativo de perseguição política; 8. Autoriza os militares atuarem da saúde e na educação, com dupla função, retirando estes profissionais de sua tarefa para o qual foram preparados e exclui os postos de trabalhos dos profissionais da saúde e da educação que foram preparados; 9. Fim da paridade entre servidores em Atividades e aposentados, na medida em que os atuais Planos de Carreiras serão destruídos por força da PEC 32/2020, destruindo assim a referência para reajuste anual dos proventos dos aposentados e pensionistas. 10. Ainda, permite ao poder Executivo extinguir autarquias, institutos e fundações sem autorização do Congresso; é o retorno do autoritarismo de estado. Fonte: CUT SERGIPE Escrito por: Iracema Corso e Poti Comunicação

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REUNIÃO ENTRE INSS E CNTSS – NOSSAS IMPRESSÕES

Ocorreu no último dia 24, 18h, reunião entre a CNTSS e o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, sobre os seguintes pontos: Reabertura das Agências; Minuta de Portaria sobre Metas e TELETRABALHO. Na reunião o SINDIPREV SERGIPE, representado pelo Coordenador Geral, Joaquim Antonio, e Secretário Geral, Deivid Christian, esteve ao lado dos sindicatos da base da CNTSS cobrando e apresentando propostas recebidas da base. Assista o vídeo sobre as impressões da reunião, por Joaquim Antonio e Deivid Christian: Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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ALGUNS CONVÊNIOS E ATIVIDADES DO SINDIPREV SERGIPE

Você, filiado ao SINDIPREV, tem direito a alguns convênios, incluindo dependentes, veja: *UNIT* – 10% (filiado (a) e cônjuge) *PIO X* – 20% (filiados (as) e dependentes) *ESTÁCIO DE SÁ* – 40% filiados (as) e dependentes) *FANESE* – 20% filiados (as) e dependentes) *SESC* – 20% filiados (as) e dependentes) *SENAC* – 20% filiados (as) e dependentes) *REDE BOOM CARD* – Desconto em 500 estabelecimentos no Brasil *GINÁSTICA E PILATES* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) *DANÇA* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) *FUTEBOL* – Gratuito para filiados e filiadas (na praia do SINDIPREV – pós pandemia) *CORAL* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) *IMPOSTO DE RENDA* – Gratuito para filiados e filiadas (na sede do SINDIPREV – pós pandemia) Estas são algumas das ações desenvolvidas pela direção do SINDIPREV pensando no bem estar dos filiados (as) e dependentes, além das ações políticas que são a razão de existir do SINDIPREV SERGIPE. O SINDIPREV SERGIPE está aguardando o retorno das atividades presenciais para receber os filiados e filiadas nestas e em outras atividades que serão desenvolvidas pela gestão. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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SINDIPREV SERGIPE SOLICITA VISTORIAS NAS AGÊNCIAS DO INSS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A desconfiança suscitada pelos Peritos Médicos nos EPIs adquirido pelo INSS tem causado muita insegurança entre segurados e servidores do INSS. Qual é a qualidades destes EPIs, validades e segurança? As perguntas foram respondidas e defendidas publicamente pelos Peritos Médicos Federais que destacaram a “irresponsabilidade” do INSS em insistir em reabrir as Agências do INSS sem o devido zelo e, inclusive, acusando o INSS de adulterar EPIs, conforme matéria publicada no Correio Braziliense. Após o fechamento de 04 (quatro) agências do INSS com suspeita de COVID-19 entre os servidores, após a reabertura, e da publicação da Portaria nº 962/pres/inss, de 20 de SETEMBRO de 2020, que tenta dividir a responsabilidade das vistorias e contaminação das agências do INSS com as entidades estaduais e nacionais, o SINDIPREV SERGIPE encaminhou o Ofício 010/2020, hoje, 22, à Agência de Vigilância Sanitária para a “realização de vistoria nas agências do INSS em Sergipe”. Para o Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE, o INSS demonstra que não obedeceu a todos os critérios para a reabertura das Agências à medida em que casos de contaminação ocorrem nas Agências, além de que as entidades não são autoridades sanitárias para a realização de vistorias sanitárias. Já o Secretário Geral do SINDIPREV SERGIPE, Deivid Christian, chama a atenção para a tentativa do INSS em dividir, com as entidades, o caos, as dúvidas e as vistorias. Deivid ainda acrescenta que os servidores estão em estado de pânico devido a situação em que se encontram pela imposição do Governo. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE SERVIÇOS E SERVIDORES DO INSS

O SINDIPREV SERGIPE vem a público informar que os servidores que fazem parte da Carreira do Seguro Social, INSS, são os Técnicos e Analistas, tendo ainda outras funções em extinção como, por exemplo, datilógrafos e vigilantes. A referida nota, tempestiva, tem o intuito de esclarecer sobre a grande confusão que paira sobre a dúvida suscitada em relação aos Peritos Médicos Federais que realizam serviços periciais nos segurados do INSS. Os profissionais médicos “não fazem parte da estrutura funcional do INSS”, mas da Subsecretaria da Perícia Médica Federal enquanto unidade integrante da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (art. 2º, II, d, 2, 2.4), a quem compete dirigir, normatizar, planejar, supervisionar, coordenar técnica e administrativamente todas as atividades de perícia médica realizadas pelo Ministério relativas à atuação da Perícia Médica Federal (art. 77, I). Sendo assim, o segurado que tem os seus benefícios indeferidos por realizações de Perícias Médicos, não é de responsabilidade dos Técnicos e Analistas, mas dos servidores Peritos Médicos, que não pertencem ao INSS. Informamos ainda, que os servidores do INSS se empenharam em “zerar” as filas de processos represados existentes antes da pandemia. Este é o nosso compromisso com os trabalhadores brasileiros. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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Má qualidade dos EPIs contra Covid-19 impedem retorno das perícias no INSS

Entre as 14 agências do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que existem em Sergipe, apenas as unidades de Aracaju na Avenida Ivo do Prado e no bairro Siqueira Campos, amanheceram lotadas na manhã desta segunda-feira 14/9, data prevista para o início do retorno gradual do atendimento presencial no INSS. Cerca de 250 perícias estavam agendadas para hoje nas agências de Aracaju, no entanto, os médicos peritos do INSS decidiram não voltar ao trabalho por avaliar que os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) disponibilizados não são capazes de proteger os médicos da contaminação pela Covid-19. Segundo o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE (Previdenciários), Joaquim Antônio, houve muita desinformação junto à população ocasionando lotação na porta das unidades do INSS, pois o que estava previsto era o retorno gradual do INSS, com atendimento apenas das 7h às 13h, direcionado exclusivamente para quem já tinha feito o atendimento online. As demais 12 agências do interior de Sergipe abriram as portas, mas não houve muita procura da população, pois de fato a maioria dos procedimentos vem sendo realizados no formato online, com exceção da perícia que obrigatoriamente é presencial. Coordenador geral do SINDIPREV/SE (Previdenciários), Joaquim Antônio revelou que a reabertura das agências do INSS, prevista para esta segunda-feira (14/9), foi debatida ao longo da sexta-feira e por todo o fim de semana entre trabalhadores e também com a direção do INSS. Na noite da sexta-feira, chegou a acontecer reunião online das representações sindicais com o presidente do INSS, na qual foi apresentada a Nota Técnico dos peritos médicos reprovando a capacidade de proteção dos EPIs disponibilizados para os trabalhadores do INSS. “Depois da reunião com o presidente do INSS, realizamos a assembleia geral dos trabalhadores no sábado. E hoje vamos ingressar com uma ação, pois se os EPIs não servem para os médicos peritos, eles não servem para ninguém. Vamos denunciar insegurança sanitária, não podemos retornar sem a proteção devida”, destacou Joaquim. Abertura segura para servidores e população O dirigente sindical Joaquim Antônio explicou que antes mesmo dos médicos peritos divulgarem a Nota Técnica sobre os EPIs inadequados, já havia o embate entre a direção da empresa e o sindicato sobre o retorno dos trabalhadores que estão no grupo de risco ou co-habitam com pessoas que estão no grupo de risco. “Desde o dia 23 de março os servidores do INSS estão trabalhando em casa e mostramos inclusive que este trabalho está sendo muito produtivo. Tínhamos uma fila de 1 milhão e 700 mil processos previdenciários atrasados e conseguimos zerar esta volumosa demanda durante a pandemia da Covid-19. Já o trabalho dos médicos peritos, que só pode ser presencial, ficou com uma demanda acumulada nesta pandemia. Atualmente existem 500 mil solicitação de benefícios que aguardam a perícia para serem liberados”, explicou Joaquim. Conforme o dirigente sindical, a situação difícil da Covid-19 impõe um grande desafio da gestão local e nacional do INSS. “A reabertura do INSS precisa ser feita de forma segura para os trabalhadores e a população. A Covid-19 é uma realidade e boa parte do público atendido no INSS são idosos, gestantes, é a população que pertence aos grupos de risco. Então precisamos de um cuidado redobrado. Não adianta abrir se os médicos peritos afirmam que é alto o risco de contaminação e morte por Covid-19”, destacou Joaquim. Na manhã desta segunda-feira (14/9), foi publicada uma liminar proibindo a reabertura do INSS no Estado de São Paulo, devido ao risco de contaminação por Covid-19. Em todo o Brasil, o INSS possui cerca de 15 mil trabalhadores. Pelo mesmo motivo de insegurança sanitária, além de São Paulo, outros sete Estados brasileiros não retomaram o atendimento presencial. Fonte: CUT SE Escrito por: Iracema Corso