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Através da PORTARIA CONJUNTA Nº 01/SR-IV/INSS, DE 21 DE JULHO DE 2020, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – NORDESTE, está adotando a “Caixa de Arquivo – Papelão” para que o segurado coloque, ali, a documentação exigida pelos Técnicos e Analistas para dar continuidade aos processos. O modelo adotado pelo INSS é altamente arriscado para a “pessoa” que for manusear o documento, bem como a caixa de papelão, segundo informação da FIOCRUZ. A caixa de papelão, adotada pelo INSS, pode levar para dentro das suas AGÊNCIAS, focos de contaminação, caso não obedeça ao protocolo de segurança para o manuseio dos documentos. O site da FIOCRUZ, traz as devidas explicações sobre a pesquisa, Leia: “As partículas virais liberadas junto com a saliva podem permanecer flutuando no ar por cerca de 40 minutos e até 2h30min. Os vírus que se depositam sobre uma superfície, dependendo das características dessa superfície, podem permanecer viáveis por algumas horas ou até dias. Estudo recente, publicado no New England Journal of Medicine, descobriu que o vírus é viável por até 72 horas em plásticos e aço inoxidável, 24 horas em papelão e quatro horas em cobre. A quantidade de vírus existentes nas superfícies vai diminuindo com o passar das horas, reduzindo o risco de contaminação. O mais importante é evitar tocar em superfícies com as quais muitas pessoas têm contato, o que inclui mesas, bancadas, maçanetas, interruptores, telefones, teclados, torneiras etc. A limpeza das superfícies com desinfetante ou sabão é muito eficaz”. Fonte: FIOCRUZ Quadro 1. Persistência de coronavírus em diferentes superfícies. Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Fonte: TelessaúdeRS (2020), adaptado de Kampf (2020) e van Doremalen (2020). Superfície Tempo máximo de viabilidade Aerossol 3h (meia-vida 1.2 horas) Plástico Até 72h (meia-vida de 6.8 horas) em estudo que compara SARS-CoV-1 e SARS-CoV-2 (3)/ até 9 dias em revisão com outros coronavírus (1) Aço inoxidável Até 72h (meia-vida 5.6 horas) Cobre 4h Papelão 24h Alumínio 2-8h Metal 5 dias Madeira 4 dias Papel 5 dias Vidro 5 dias Luva (látex) 8h Avental descartável 2 dias Cerâmica 5 dias O SINDIPREV SERGIPE a aos segurados e servidores sobre a necessidade de o INSS rever a sua forma de trabalho, para que as Agências do INSS não se transformem em Postos de contaminação e proliferação do COVID – 19. Segundo informações do Instituto, os vigilantes terceirizados estão sendo orientados a receber o material sem treinamento e segurança. A informação está sendo repassada ao Ministério Público Federal e ministério Público do Trabalho em Sergipe. Fonte FIOCRUZ e Universidade Federal do Rio Grande do Sul Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSSCUT Os Sindicatos da área da saúde pública dos setores estadual e federal filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social divulgarão em seus municípios a campanha pela derrubada do veto nº 17 do presidente Bolsonaro aos reajustes dos salários dos servidores da saúde. Os vetos recaem sobre a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A campanha, que foi desenvolvida pelo Sintsaúde RJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e de Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro, cobra dos deputados e senadores que derrubem o veto presidencial. O prazo previsto na Constituição Federal e no Regimento Comum do Congresso encerrou em 26 de junho de 2020, a partir desta data ficou trancada a pauta do Congresso Nacional até que a matéria seja votada pelos Deputados Federais e Senadores. O presidente vetou trecho da Lei Complementar nº 173/2020, originada do PLP nº 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que tratava dos salários de servidores públicos, entre eles os da saúde. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. O governo condiciona a ajuda financeira à suspensão dos reajustes salariais e concursos públicos, exceto para reposição, durante todo este período. A Confederação já havia se manifestado, por meio de Moção que foi encaminhada por entidades representativas dos servidores aos deputados e senadores, pela derrubada de todos os vetos estabelecidos por Bolsonaro à LC nº 173/2020. Uma carta assinada pelas entidades aponta caminhos para saída da crise: revogação da EC 95/2016; suspensão do pagamento da dívida pública; instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas; criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras; revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior; investimento em assistência social já; manutenção e realização de concurso público em diversas áreas. A campanha surge como uma importante ferramenta de comunicação com a sociedade e com os poderes estabelecidos para evitar que esta medida possa prejudicar ainda mais os servidores. É de conhecimento de todos que estes trabalhadores amargam perdas salariais e também que parte destas categorias atingidas pelos vetos está entre os trabalhadores considerados essenciais, ou seja, estão autuando para garantir o atendimento dos demais cidadãos neste período da pandemia. Os números de contaminação e óbitos por Covid – 19 de profissionais da saúde colocam o país no topo de um ranking macabro que vem ceifando vidas por todo o planeta. “A expectativa é que consigamos derrubar o veto, mas para tal teremos que contar com todo apoio dos servidores. Não podemos, em hipótese alguma, deixar de buscar a valorização da nossa categoria em um momento tão dramático para os trabalhadores da saúde. O Brasil já ostenta o triste título do campeão de mortes dos trabalhadores da saúde no enfrentamento do COVID19 em todo o mundo. Vamos tomar as redes sociais para subirmos os materiais publicitários da nossa campanha. Participe. Não fique de fora desta luta,“ afirma Sandro Cezar, presidente da CNTSS/CUT e dirigente do Sintsaúde RJ. A campanha do Sintsaúde RJ prevê uma série de materiais para atingir o maior número de pessoas com sua mensagem de defesa destes trabalhadores e, consequentemente, do SUS – Sistema Único de Saúde e dos serviços públicos neste momento de grande demanda da população. Os sindicatos poderão se apropriar de inúmeras formas de divulgação do tema, como outdoor, busdoor, veiculação de peças publicitárias nas redes sociais (Youtube, Instagram, WhatsApp e Facebook). Outro ponto forte na estratégia desenvolvida é o envio de documentos a deputados federais, senadores e aos candidatos a prefeitos da base do governo Bolsonaro, deixando claro que, se mantido o veto, os servidores farão campanha contra estas candidaturas: “Não votem em quem congela os salários dos heróis da luta do COVID19”. Clique nos links abaixos para acessar a informação do site do Congresso sobre o veto: Estudo sobre o veto 17 do Presidente Bolsonaro clique aqui Tramitação do veto 17 do Presidente Bolsonaro clique aqui Fonte: CNTSS/CUT

A CNTSS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL, publicou 03 áudios sobre a Reunião entre INSS e CNTSS ocorrida, no dia 16, 14:30h, reunião entre a CNTSS e INSS com a seguinte pauta: GT pontuação; GDASS; Comitê Gestor. Ouça os áudios dos diretores da base da CNTSS, Vilma Ramos (SINSSP), Deivid Chistian (SINDIPREV SE) e George Rolim (SINDIPREV AL). Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Hoje, 15, 15h, o INSS, através do diretor de atendimento, Jobson Sales, apresentará Projeto de Integração entre INSS e Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em reunião com a CNTSS, que estará representada por servidores de 10 estados, além do Presidente da entidade, Sandro Cezar. O SINDIPREV SERGIPE, que participará da reunião, apresentou o servidor da Secretaria de Trabalho e diretor do Jurídico do SINDIPREV, Jailton Santana, que, ao lado do Secretário Geral do SINDIPREV, irá recorrer à formação de um Grupo de Trabalho para ampliar o diálogo construtivo com a representação dos trabalhadores. A participação de um servidor da Secretaria de Trabalho irá fortalecer a construção de um modelo que inclua, também, aqueles servidores na Carreira do Seguro Social, pela similaridade e necessidade de ampliação para atendimento à população, ressaltaram Joaquim Antonio, Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal apresentou, mediante INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 6 DE JULHO DE 2020, suspensão, até 30 de setembro de 2020, exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017. Confira a IN nº 52 na íntegra. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

O SINDIPREV SERGIPE e demais sindicatos da base da CNTSS, participou de reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, ocorrida por videoconferência, ontem, 10, 17h. Na reunião, as entidades abordaram a reabertura do INSS, ITC-GDASS, Home Office e reestruturação da carreira e estrutura do INSS. Assista o relato do Secretário Geral do SINDIPREV SERGIPE e Membro do CGNAD-CNTSS, Deivid Christian que representou o SINDIPREV na reunião: Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Hoje, 10, a assessoria jurídica do SINDIPREV SERGIPE participou de Reunião do Jurídico dos sindicatos da CNTSS, para a uniformização de ações em benefícios da categoria. Os assessores jurídicos Dr Lucas Rios, Dr Wágner Queiróz e Dr Wágner Filho, discutiram nacionalmente os seguintes pontos: Retorno do INSS ao atendimento presencial; Insalubridade do Ministério da Saúde e INSS; PASEP. Mesmo na pandemia, o SINDIPREV SERGIPE tem participado de LIVES e reuniões que garantam a vitória dos servidores filiados. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Hoje, 10/07/2020 (sexta-feira), às 17h00, dirigentes da CNTSS irão participar de uma reunião – através de videoconferência – com o Presidente do INSS, para tratar da Pandemia do Coronavírus COVID-19 e os riscos da reabertura das Agências para a saúde dos servidores e segurados. Nesta sexta-feira (10) dirigentes da CNTSS e representantes de Sindicatos irão participar de uma reunião – através de videoconferência – com o Presidente do INSS, para tratar da Pandemia do Coronavírus COVID-19 e os riscos da reabertura das Agências para a saúde dos servidores e segurados. A viodeoconferência será realizada a partir das 17 horas. O SINDIPREV SERGIPE estará representado pelo Secretário Geral Deivid Christian, que tem participado de todas as reuniões nacionais em defesa da categoria do INSS. Além disso, irão solicitar que seja implementado o Banco de Pontos, conforme acordado na reunião passada e que o Sistema “FACILITA” seja atualizado com a pontuação diária dos servidores. Outro ponto a ser cobrado pelos dirigentes da CNTSS é que os servidores sejam treinados antes de serem designados para outra atividade. Outra questão a ser pleiteada é que a atividade remota – teletrabalho – também seja regulamentada para os servidores que fazem parte das Ceabs RD e Ceabs MANUTENÇÃO, visto que são servidores exclusivos das Centrais, não havendo necessidade de estarem nas APS. Ainda com relação ao teletrabalho, a CNTSS também cobrará ao INSS que assegure o fornecimento da estrutura necessária para os servidores trabalharem remotamente: equipamentos, internet, etc. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A luta incessante do SINDIPREV SERGIPE, e demais entidades estaduais e nacionais, na defesa da VIDA e preservação da segurança sanitária dos servidores e segurados do INSS, conseguiu adiar a reabertura das Agências da Previdência Social em todo Brasil. O SINDIPREV SERGIPE, tem participado de diversas reuniões com o Presidente do INSS e superintendente, na afirmativa de que NÃO DEVEMOS REABRIR O INSS com o aumento do PICO DA COVID em todo Brasil, com a verdade dos fatos. Mais uma vez, o INSS apresenta nova data para o retorno do atendimento presencial: 03 de agosto, através da PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2020. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Considerando a Portaria Conjunta Nº 22/2020/ME/INSS que informa o retorno gradual e seguro das agências da Previdência Social a partir de 13/07/2020; Considerando o comunicado de retorno divulgado na Intraprev, ou seja, a ordem “não assinada” por gestor responsável encaminhada pela Comunicação Social para o retorno dos servidores que não são do grupo de risco e que não são das Centrais ELAB/MAN- CEAB/RD, a partir de 06/07/20, o SINDIPREV SERGIPE informa: A Assembleia Estadual, realizada no dia 16 de junho, deliberou por unanimidade o NÃO retorno das atividades presenciais e a permanência em Trabalho Remoto em virtude da Pandemia da COVID-19 ainda não se encontrar em curva descendente. Infelizmente em leitura atenta da Portaria nº 22 identificamos uma total ausência da Direção do INSS de assumir quaisquer responsabilidades quanto a contaminação e o possível óbito dos seus servidores, estagiários, terceirizados, deixando a cargo dos Gerentes das APS’s, § 1º, art.4º , de decidir sobre se a unidade é segura ou não para abertura, sendo: “§ 1º Cada Agência da Previdência Social deverá adotar as providências a seu cargo para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial, avaliando o perfil do quadro de servidores e contratados, o adequado dimensionamento dos atendimentos realizados, a organização dos espaços laborais e processos de trabalho, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes, as medidas protetivas individuais e coletivas e as estratégias de vigilância ativa de possíveis casos suspeitos e confirmados”. A maldade da atual gestão e falta de posicionamento é tamanha ao ponto de passar responsabilidade aos (as) Senhores(as) pela aquisição de testagem, orientando-os (as) solicitar às prefeituras, através de ofício, as testagens. Todos são sabedores das dificuldades que as prefeituras estão tendo para conseguir estes exames, inclusive para seus próprios servidores. Os iluminados da Direção do INSS são “responsáveis apenas pela aquisição” dos equipamentos de segurança necessários e tão somente restringindo-se a orientá-los como deve funcionar as agências neste período de pandemia. O Resumo da ópera é: É VOCE, GERENTE DE APS, O GESTOR RESPONSÁVEL POR DECIDIR SOBRE A ABERTURA DA AGÊNCIA, É ISSO QUE A Direção do INSS está dizendo a você. Você Conseguiu a Testagem? Você garante que as condições necessárias estão de acordo com os Protocolos de Segurança para os trabalhadores e usuários de sua Agência? Adivinha quem será responsabilizado (a) se alguém ficar doente ou vir a falecer por COVID-19 em decorrência da abertura das agências? É exatamente você que está sendo colocado para assumir toda a responsabilidade pelas condições sanitárias e de testagens. Pense Nisto! O SINDIPREV SERGIPE conclama a todos os Gerentes das APS’s a se juntarem a categoria para lutar Contra a COVID-19 e em favor da Vida. E a que em caso de ser detectado nas agências que as Normas de Segurança Sanitárias e Protocolo para o Combate a Pandemia não forem adotados, o sindicato tomará providencias legais cabíveis. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Enquanto o Governo pressiona para o retorno do atendimento presencial nos órgãos públicos, as entidades buscam o apoio do Ministério Público para impedir a proliferação do COVID – 19 entre servidores e população que buscarem os serviços. O SINDIPREV SERGIPE protocolou no Ministério Público ofício e protocolo de segurança obrigatórios para a reabertura das Agências da Previdência Social em Sergipe, incluindo exames obrigatórios custeados pela União e o uso de máscaras. Na madrugada do dia 03, BOLSONARO “VETA” o uso obrigatório de máscaras em Órgãos Públicos, alegando “violação de domicílio”, sem se preocupar em seguir as recomendações das autoridades sanitárias e OMS, em mais esta política de negar a pandemia e mortes dos brasileiros, hoje em mais de 60 mil. O SINDIPREV SERGIPE repudia atitude que viola o direito à vida e segurança de servidores e segurados do INSS, e demais órgãos e confia na autonomia do Congresso Nacional para vetar mais esta ação contra o povo brasileiro. Leia a matéria publicada pelo O GLOBO sobre o veto presidencial. Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376) O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA Gestão 2020/2024 Coordenador Geral: Joaquim Antonio

A MP (Medida Provisória) nº 922, que mudava regras para a contração temporária de trabalhadores para o serviço público, perderá validade nesta segunda-feira (29). A falta de acordo político na Câmara dos Deputados barrou a tramitação da proposta. A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março e tinha como objetivo a contratação de militares e servidores aposentados para analisar os pedidos de benefícios acumulados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), numa tentativa de reduzir a fila de espera por benefícios. Desde o início da pandemia do coronavírus, os parlamentares se comprometeram a votar somente as MPs em que houvesse acordo de todos. A oposição cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o cumprimento do acordo. Com isso, o texto não foi votado. Contratos não serão renovados Além da contratação de temporários para reduzir a fila de benefícios do INSS, a MP previa contratações emergenciais, sem a realização de concurso público, em processo seletivo simplificado. Esse modelo seria autorizado em casos de calamidade pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade. Em 2020, 3.642 temporários foram contratados, informou o Ministério da Economia. Segundo a pasta, todos os contratos formalizados com base na MP 922 permanecerão vigentes até o fim do prazo. Entretanto, não poderão ser renovados. Fonte: UOL Antonio Temóteo Do UOL, em Brasília 29/06/2020 17h54