EM REUNIÃO COM A CNTSS, PRESIDENTE DO INSS NEGA FIM DO REAT

Presidente ainda desconhece a realidade precária do INSS

09/04/2019 16h:03

A CNTSS, após vários boatos e publicações nas redes sociais sobre o “Fim do REAT” e alterações na estrutura do INSS, esteve em reunião com a equipe da Presidência do INSS para tratar sobre o tema e apresentar pauta de reivindicação da categoria.

Agendada pela CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), a reunião aconteceu no dia 08, 11h, na sala de reuniões da Presidência do INSS e contou com a presença da Servidora Vilma Ramos, que esteve presente pelo SINSSP, Terezinha de Jesus Aguiar (Sintfesp-GO e Tocantins) e Ronilson Francisco Nunes (Sindsprev-DF). Pela autarquia estavam Sidarta Azevedo Souza (Chefe de Gabinete), Marcia Elisa de Souza (Diretora de Benefícios), Helder de Araújo (Dirofl), Flávio Ferreira dos Santos (DGP) e Moisés Moreira (DIRBEN), além do Presidente do INSS, Renato Vieira.

FIM DO REAT (TURNO ESTENDIDO) E RETORNO DAS 8 HORAS

Tendo em vista uma série de questionamentos dos servidores em diversos estados sobre o fim do Reat, ou seja, do turno estendido, foi indagado ao Presidente do INSS se havia alguma orientação para as Superintendências e Gerências em relação ao retorno das 8 horas nas agências. Segundo Renato Vieira, por parte da Direção do INSS não há nenhuma orientação nesse sentido e que não está na agenda do presidente qualquer discussão sobre o fim do Turno Estendido.

Porém, o presidente foi informado que na Agência Centro da Gerência Executiva de Anápolis havia ocorrência de que o turno estendido teria acabado e que segundo informação do Gerente, teria sido por causa da assinatura de um TAC com o Ministério Público. O Presidente informou que desconhece essa informação e que o Sr. Moisés, Dirben, ficará responsável pela apuração dos fatos e informará a CNTSS.

BONUS (MP 871/2019)

Foi cobrado do Presidente uma posição de quando o servidor começará a receber o Bônus. Ele informou que foi dado parecer contrário da Assessoria da Comissão, da Câmara dos Deputados, que analisa a MP 871/2019, uma vez que essa despesa não foi incluída no Orçamento da União de 2019.

Diante disso, foi encaminhado pelo Ministério da Economia dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o orçamento da União (LDO e PLOA) para viabilizar o bônus. Segundo informação do Presidente do INSS, essa discussão está sob a responsabilidade do Congresso Nacional.

Também foi colocado em pauta na reunião a informação da categoria sobre a dificuldade de atingir os 90 pontos (piso mínimo) para só depois o servidor ter direito ao Bônus, que a meta não era factível e que havia uma reclamação generalizada.

Desta forma, os membros participantes da reunião tomaram conhecimento de que foi publicado a Resolução INSS 675/2019, a qual flexibiliza a questão dos pontos, onde outros serviços teriam sido incluídos para poder contabilizar os 90 pontos.

A mesa foi questionada que isso facilitaria a entrada do servidor para ter acesso ao Bônus, mas os participantes não concordavam que o pagamento deveria ser por Processo Concluído (Deferido e Indeferido) e sim por Análise concluída, por exemplo, o MOB, onde o servidor tem que citar, dar direito de defesa e assim por diante e, portanto, este processo nunca seria concluído e consequentemente o servidor nunca veria a cor do dinheiro. Do mesmo modo a análise de reconhecimento inicial de direito que tornaria uma fábrica de indeferimentos. O Presidente do INSS simplesmente se resumiu a dizer que o processo será pago por processo concluído.

Quanto a discussão dos 90 pontos foi solicitada um canal de diálogo para discutir o assunto evitando uma sobrecarga de trabalho e uma exploração do servidor por parte da instituição. Renato Vieira concordou com esse posicionamento e indicou que esse assunto seria discutido com a Dirben.

NOVA ESTRUTURA DO INSS

Sobre a Nova estrutura do INSS, o Presidente informou que ela só abrangeria, por hora, apenas a Direção Central com a criação de duas novas Diretorias: Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Integridade e Governança. Ele ainda informou a saída da Dirsat, uma vez que os Médicos Peritos compõem agora a estrutura da Secretaria de Previdência e Trabalho, e a Fusão da Dirofl com a DGP, criando a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

O presidente foi questionado se havia, por parte da Direção do INSS, orientação às Superintendências sobre o redimensionamento da Rede do INSS, uma vez que em muitos estados estava havendo o fechamento de agências. Foi citado o Estado de São Paulo como Exemplo, a informação do fechamento de outras agências será repassada para o INSS que segundo informação, não há nenhuma orientação nesse sentido e ficou de verificar e dar um retorno.

INSTALAÇÃO DO COMITÊ DE CARREIRA

Renato Vieira informou que não tinha conhecimento profundo sobre o assunto. Desta forma, os presentes explicaram para ele que a instalação do comitê de carreira foi do acordo de greve e da necessidade do cumprimento desse acordo e que a profissionalização da Carreira do Seguro Social não é só de responsabilidade dos funcionários, mas também da Gestão. Diante disso foi cobrado do Presidente um posicionamento sobre o assunto bem como que estabeleça conversas com o Ministério da Economia sobre a necessidade da instalação do Comitê da Carreira.

Também foi questionado sobre o recrutamento de funcionários da Infraero por parte do INSS. As atribuições da Carreira do Seguro Social são atribuições exclusivas dos Técnicos e Analistas da CSS e que, portanto, essa nova força de trabalho apenas teria uma atuação muito restrita, não solucionando a defasagem da falta de funcionários e criando mais problemas do que soluções com essa medida. “Reafirmamos a necessidade de Concurso Público e que a Carreira do Seguro Social exerce Atividades Exclusivas de Estado, portanto, não vamos concordar com qualquer medida que vise o enfraquecimento da nossa Carreira”, disse a CNTSS.

Segundo o presidente, esses trabalhadores iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos não adentrando nas atribuições da carreira.

AVALIAÇÃO DA REUNIÃO

Foi consenso entre os participantes da CNTSS a importância de terem sido apresentados ao Presidente do INSS e o mesmo ter recebido os representantes da Confederação para um primeiro contato. No entanto, a reunião foi pouco produtiva uma vez que o Presidente do INSS ainda não se apropriou dos principais problemas da casa.

O fato é que ele comprou a ideia do INSS Digital como solução de todos os problemas, acreditando que neste momento não é necessário a abertura de Concurso Público e segundo ele, há uma necessidade de um estudo mais elaborado sobre a força de trabalho, ou seja, o “mais do mesmo”. Quanto ao Bônus, conforme foi informado não tem prazo para começar.

Fonte:CNTSS com informações do SINSSP