Cumprindo o planejamento jurídico de 2020, a assessoria jurídica do SINDIPREV ajuizou a ação Protocolo Nº 20201229221401218, sobre o direitos dos seus filiados aos valores do PASEP, da seguinte forma:
- DIREITO TRIBUTÁRIO – Contribuições – Contribuições Sociais – PASEP
- DIREITO DO CONSUMIDOR – Responsabilidade do Fornecedor – Indenização por Dano Material
- DIREITO CIVIL – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral – Ato Ilícito
Ação única e exclusiva aos filiados ao SINDIPREV SERGIPE.
MOTIVAÇÃO JUDICIAL
A ACP só foi possível após turma do Judiciário sergipano, decidir favorável a Ação do PASEP de alguns filiados, após 02 (dois) anos de discussão jurídica com nossa assessoria. O SINDIPREV SERGIPE, através da sua assessoria e direção, analisou que, após a decisão favorável, era hora de ajuizar ação civil para contemplar todos os filiados com base na nossa argumentação jurídica e cálculos/demonstrativos colhidos no Banco do Brasil.
Todos serão definidos definitivamente pelo judiciário.
Caso haja necessidade, iremos incluindo os documentos que estão conosco.
A decisão do foi possível após 01 turma decidir, em outubro, a nosso favor.
Que 2021 nos traga a vitória definitiva para melhorar, um pouco, tanto sofrimento
Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)
O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA
Gestão 2020/2024
Coordenador Geral: Joaquim Antonio