SINDIPREV SERGIPE AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO PASEP

10/01/2021 11h:46

Cumprindo o planejamento jurídico de 2020, a assessoria jurídica do SINDIPREV ajuizou a ação Protocolo Nº 20201229221401218, sobre o direitos dos seus filiados aos valores do PASEP, da seguinte forma: 

  • DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PASEP 
  • DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Material 
  • DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Ato Ilícito 

Ação única e exclusiva aos filiados ao SINDIPREV SERGIPE

 

MOTIVAÇÃO JUDICIAL


A ACP só foi possível após  turma do Judiciário sergipano, decidir favorável a Ação do PASEP de alguns filiados, após 02 (dois) anos de discussão jurídica com nossa assessoria.  O SINDIPREV SERGIPE, através da sua assessoria e direção,  analisou que,  após a decisão favorável,  era hora de ajuizar ação civil para contemplar todos os filiados com base na nossa argumentação jurídica e cálculos/demonstrativos colhidos no Banco do Brasil.

Todos serão definidos definitivamente pelo judiciário. 
Caso haja necessidade,  iremos incluindo os documentos que estão conosco.
A decisão do foi possível após 01 turma decidir,  em outubro, a nosso favor. 

Que 2021 nos traga a vitória definitiva para melhorar,  um pouco, tanto sofrimento

 

Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA

Gestão 2020/2024

Coordenador Geral: Joaquim Antonio