LULA SANCIONA LEI DE REAJUSTE DE 9% A SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Os servidores públicos federais amargam a falta de reajustes salariais, a culpa pela estagnação econômica e, ainda por cima, o codinome de marajás, preguiçosos e irresponsáveis, há décadas. Historicamente, temos sido responsabilizados por tudo.

O SINDIPREV SE, entidades locais e nacionais, têm se empenhado na busca por negociações e, quando não atendidas, ido às greves, como a de 2015 realizado no Governo Dilma que, ao final, teve como acordo a “incorporação das Gratificações para quem fosse se aposentar, além do aumento da percapta e demais benefícios indiretos. Fruto da Greve de 2015, número expressivo de servidores puderam se aposentar sem enormes perdas salariais.

No Governo Temer, o SINDIPREV SE esteve nas ruas para barrar a Reforma da Previdência que determinava, dentre outros, o aumento da idade mínima para mulheres, equiparando à dos homens em 62 anos. Vencemos!

No Governo Bolsonaro, o SINDIPREV SE atuou fortemente nas ruas denunciando o pacote de maldades contra os servidores públicos, chamado por Guedes de “granada no bolso”, conseguindo, após muita luta, barrar algumas das ações do Estado Mínimo.

PAUTA DE NEGOCIAÇÕES NA MESA

O FONASEFE e FONACATE, entidades que negociam com o Governo representando os servidores federais, buscou, desde a posse do novo Presidente e equipe, as negociações para reaver o poder aquisitivo dos servidores públicos federais e demais recomposições indiretas, como aumento da percapta para 50%, auxílio creche e alimentação.

Ao colocarmos na mesa a perda salarial de 27%, o Governo informou não poder atender por estar vinculado ao orçamento votado em 2022, que não previa a recomposição “cobrada”, mas que havia disposição para aprovar no Orçamento de 2023, com previsão de recomposição das perdas a partir de 2024. Em resposta ao nosso pleito, o Governo apresentou proposta de 7,8% que, após não ter sido aceita, foi reapresentada em 9% para servidores ativos, aposentados e pensionistas que se aposentaram pela EC 47.

GOVERNO SANCIONA 9% DE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (28/4) o projeto de lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O novo salário dos servidores do Executivo federal passará a valer na folha de maio e o pagamento ocorrerá a partir de junho. Serão contemplados 1.207.877 trabalhadores ativos, inativos e pensionistas, com base nos dados do Painel Estatístico de Pessoal relativos a março. Esse número é 20.493 menor do que o do mesmo mês de 2022, de 1.229.370 pessoas. O impacto no Orçamento deste ano será de R$ 11,6 bilhões.

“A gente tem que melhorar o salário das pessoas para elas continuarem no serviço público”, disse Lula, em referência ao reajuste. Ele elogiou o trabalho da ministra Esther Dweck e de sua equipe na condução das negociações com os servidores.

Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. A Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta em fevereiro deste ano, com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos. O projeto de lei concedendo o reajuste foi aprovado pelo Congresso, na quarta-feira, em votação simbólica.

A proposta do governo aceita pelos sindicatos também contempla um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458,00 para R$ 658,00. O reajuste começa a valer na folha de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

O texto do projeto foi aprovado pelo plenário das duas Casas do Legislativo no último dia 26. A votação foi simbólica e apenas o Partido Novo se pronunciou contra a matéria que foi encaminhada para o Palácio do Planalto para a sanção presidencial.

No ato de assinatura do reajuste salarial, o diretor do SINDIPREV SE e Presidente da Unassus, Wágner Queiroz, participou representando os trabalhadores, se sentindo otimista devido ao processo de abertura de diálogo e possibilidades de reestruturação do Setor Público.

No evento, o Presidente se comprometeu em anunciar um pacote de concursos públicos para oxigenar a máquina pública.

Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA

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Coordenador Geral: Joaquim Antonio

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