AUMENTO ABUSIVO DA GEAP
Hoje, 25, aposentados e pensionistas do INSS se reuniram na sede do SINDIPREV/SE, em assembleia, para discutirem e encaminharem as providências políticas e jurídicas contra o aumento da GEAP. Os presentes à assembleia, dirigida por Isac Silveira, Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, tomaram ciência do aumento abusivo de 37,5% previsto para ser implementado pela GEAP em janeiro de 2016, conforme publicado na RESOLUÇÃO/GEAP/CONAD Nº 099/2015. A Coordenação do SINDIPREV/SE apresentou agenda de luta contra o aumento e convocou os aposentados para as atividades promovidas pelo sindicato em futuras frentes políticas de atuação.
AÇÃO QUE GARANTE 80 PONTOS DA GDASS É COMEMORADA POR TODOS
A garantia do direito dos aposentados anteriormente a abril de 2009 e respectivos pensionistas à paridade remuneratória com os ativos quanto à GDASS também foi abordada na assembleia. Na explicação jurídica do Dr. Lucas Rios, Assessor Jurídico do SINDIPREV/SE, há duas abordagens sobre a GDASS que devem ser feitas, ambas relacionadas ao momento histórico das conquistas políticas dos servidores, aposentados ou não.
Uma é anterior à implementação das avaliações de desempenho dos ativos, que já tem ação ajuizada e ganha para garantir o pagamento da diferença dos 30 pontos da GDASS, já que 50 já eram percebidos pelos filiados e filiadas aposentados e pensionistas, totalizando os 80 pontos que eram pagos de forma genérica aos ativos. Garantiu-se, então, a paridade. A conquista jurídica foi bastante comemorada pela assembleia, que ratificou a confiança na gestão atual e na força do seu jurídico que, aliada à mobilização constante da sua base, possibilitou novas conquistas. Nesta ação, a assembleia autorizou a contratação de um escritório para efetuar o cálculo dos valores da ação, assim como a Direção a fazer as devidas negociações com a Procuradoria do INSS com vistas a agilizar o pagamento dos créditos. O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, falou sobre as negociações previstas com a Procuradoria e o compromisso da atual gestão em não dar passos sem ampla consulta da sua base.
A outra abordagem acerca da GDASS é quanto ao período posterior à implementação das avaliações de desempenho dos ativos, em que o Assessor Jurídico Lucas Rios informou que também buscará judicialmente a garantia do regime de integralidade dos proventos, ou seja, o pagamento na inatividade do valor da GDASS que o filiado recebia na ativa. O informe acerca desta nova ação também foi comemorado pelos presentes, que mais uma vez ratificaram a confiança na gestão atual e na força do seu jurídico.
SETOR JURÍDICO DO SINDIPREV/SE É EXEMPLO PARA TODOS OS SINDICATOS
O Secretário Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, relatou os casos em que os filiados estão buscando a assessoria jurídica para ações contra a GEAP por terem sido excluídos sem o devido direito aos questionamentos, mas obtendo a reversão e o direito a verbas indenizatórias após ações movidas pelo sindicato.
Segundo Joaquim, o setor jurídico do SINDIPREV/SE é considerado um dos melhores no meio sindical por estar sempre fazendo os devidos questionamentos jurídicos e obtendo vitórias importantes na defesa dos direitos dos seus filiados. A ação dos 80 pontos da GDASS com retroatividade é o maior exemplo disso, afirmou Joaquim.
SINDIPREV/SE JÁ PREPARA AÇÃO DE INTEGRALIDADE AOS APOSENTADOS
A conquista da GREVE DE 2015, que garantiu o direito à incorporação da GDASS quando percebida nos últimos 60 meses antes da aposentadoria, abriu precedente jurídico para que “todos os servidores aposentados” tivessem o mesmo direito da integralidade. “Se o servidor adquiriu o direito de se aposentar com integralidade, garantiu também o direito futuro de receber na inatividade a integralidade da GDASS que recebia na ativa, e esta será a nossa mais nova ação em defesa dos aposentados e pensionistas filiados ao SINDIPREV/SE”, informou o Coordenador Isac Silveira.
Por: joaquim Antonio F de Souza (Secretário Geral do SINDIPREV/SE)
