O grande ataque aos direitos dos servidores ocorridos, quase que diariamente, e ação do PASEP, foram temas da reunião entre as assessorias do SINDIPREV SERGIPE e assessor jurídico da FENASPS e SINDISPREV Santa Catarina, Luis Fernando e Silva.
A cordialidade entre as assessorias e a necessidade do compartilhamento de opiniões, ações e ideias moveu a reunião jurídica que pautou, os seguintes pontos:
CONSIGNAÇÃO SINDICAL
O advogado Luis Fernando nos informou sobre as ações ajuizadas em Santa Catarina tornando obrigatórias e não facultativas as “consignações sindicais” dos servidores retirando o ataque e concorrência dos sindicatos com a especulação financeira, como é hoje. Da forma que está hoje, a contribuição espontânea mensal do filiado está no campo das consignações financeiras, impedindo o servidor de se filiar por falta de margem.
O SINDIPREV SERGIPE seguirá a linha jurídica para resguardar o direito do servidor a filiar e não ter o seu direito confundido com especulação financeira via margem consignatória.
RETIRADAS DE RUBRICAS PELO TCU
O SINDIPREV SERGIPE informou a decisão do TCU em excluir as rubricas do PCCS e URP dos servidores do Ministério da Saúde e ex- Ministério do Trabalho. Outro fato informado foi a decisão do TCU em excluir dos contracheques dos servidores do INSS, todas as rubricas anteriores a 2004, numa decisão arbitrária.
As assessorias irão fazer consultas e reuniões para aprofundar a defesa dos filiados.
GEAP
A base filiada ao SINDIPREV SERGIPE já está em ações da FENASPS que visam garantir o plano a todos os servidores
PASEP
A repercussão do processo do PASEP em Sergipe, foi o fator motivador da reunião para poder esclarecer a fundamentação jurídica e a possibilidade de ampliar a ação para outros sindicatos da base da FENASPS.
A assessoria do SINDIPREV SERGIPE, através de Lucas Rios, Wágner Queiróz e Wágner Filho, fez a exposição minuciada da construção do processo do PASEP, desde o nascedouro em Recife/Pe por escritório particular, até a Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2020, após ampla discussão entre a assessoria e contabilidade.
Após o debate, Luis Fernando informou estar satisfeito com as argumentações jurídicas da ação e a possibilidade de vitória por causa dos cálculos que embasaram a ação. Tendo em vista o “bom direito”, Luis Fernando solicitou as compartilhar com outros estados a AÇÃO PASEP para que o direito fosse garantido aos servidores de outros estados da base da FENASPS. O Coordenador Geral do SINDIPREV SERGIPE, Joaquim Antonio, e assessoria jurídica, se solidarizaram aos demais servidores permitindo o compartilhamento das informações para que as assessoriais pudessem atuar nos estados.
“A reunião, bastante produtiva, aproximou as assessorias, o direito e a unidade em tempos tão sombrios”, comentou Joaquim Antonio, coordenador geral do SINDIPREV/SE.
Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)
O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA
Gestão 2020/2024
Coordenador Geral: Joaquim Antonio