Os trabalhadores se depararam com uma novidade divulgada recentemente pelo MTE — Ministério do Trabalho e Emprego. Em documento enviado às entidades sindicais, em 18 de junho, o Ministério apresenta a proposta de Minuta de Projeto de Lei que cria o SUT — Sistema Único de Trabalho. A iniciativa foi recebida com apreensão pelas entidades, que prepararam seminários e oficinas para debater o texto do governo federal. Entre as preocupações está a possibilidade de alteração da estrutura funcional do MTE.
A CNTSS/CUT tem participado destas discussões e contribuído com o debate. Na terça-feira, 12/08, aconteceu uma Oficina dada pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico em sua unidade de São Paulo sobre este tema. O debate foi acompanhado pela secretária de Relações do Trabalho da Confederação, Maria de Fátima Veloso Cunha, e por Luiz Carlos Vilar, da Direção utiva. No encontro estiveram presentes representantes da CUT — Central Única dos Trabalhadores, demais Centrais e trabalhadores nos Conselhos do CODEFAT – Conselho Deliberativo do FAT e CRT — Conselho de Relações do Trabalho.
A proposta do SUT foi esboçada pelo secretário de Estado de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Pereira Alves. Os trabalhadores demonstraram discordância com vários pontos da Minuta. Foi proposto como encaminhamento que o DIEESE formule um documento, que passará por apreciação das Centrais Sindicais, solicitando ao Ministério que não encaminhe a Minuta ao Congresso no prazo de 90 dias. Neste período as entidades sindicais debateriam e apresentariam suas propostas ao governo.
Seminário em Brasília
De 08 a 10 de agosto, foi realizado o “Seminário de Planejamento para discussão do SUT — Sistema Único de Trabalho”. O evento, que contou com a participação de cerca de 90 pessoas vindas de 23 Estados e Distrito Federal, aconteceu em Brasília e teve como idealizadores a CNTSS/CUT, CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, FENASPS — Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e SINAIT — Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Além do SUT, foram discutidos temas como FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador, CODEFAT — Conselho Deliberativo do FAT, Sistema Nacional de Emprego e I Conferência do Trabalho Decente.
A CNTSS/CUT foi representada no Seminário por seu secretário de Organização, Raimundo Cintra, e por Célio dos Santos, da Direção utiva, além de lideranças dos Estados de Alagoas, Bahia, Sergipe Paraíba, Mato Grosso do Sul e Maranhão. O grupo se reuniu na manhã da sexta-feira, 08/08, para preparar contribuições a serem levadas ao evento.
Entre as autoridades do governo federal presentes ao Seminário estava o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Como resultado das discussões, os trabalhadores produziram um documento com 14 tópicos que colocam ao Ministério as dúvidas e discordâncias sobre a Minuta de criação do SUT. O documento foi entregue ao secretário-utivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Nilton Fraiberg (veja íntegra do documento abaixo).
Entre os pontos avaliados sobre o projeto do governo federal está o fato de que a proposta do SUT consistiria em transferir os serviços prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para Estados e Municípios. Os trabalhadores deixaram claro que vão lutar para pela revitalização e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Clique e veja a íntegra da Minuta sobre Projeto de Lei do SUT — Sistema Único do Trabalho:
Clique e veja o documento encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego:
José Carlos de Araújo
Assessoria de Imprensa CNTSS/CUIT