A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) participou nesta quarta-feira, 30/10, de reunião com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, e sua equipe técnica para dar continuidade às tratativas da pauta de interesse dos servidores e servidoras constante no Termo de Acordo de Greve de 2024, assinado em 28 de agosto último.
Representaram a Confederação o presidente e o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV AL), respectivamente, Ronaldo Augusto de Alcântara e Hérvert Mendes Pires, e o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Sergipe (SINDIPREV SE), Deivid Christian dos Santos.
Mesa Setorial do INSS
A criação da Mesa Setorial do INSS foi um dos pontos abordados no encontro. Os representantes dos trabalhadores questionaram quando seria dado início aos trabalhos da Mesa para que seja possível dar prosseguimento ao debate sobre a pauta de interesse dos servidores. Após os esclarecimentos por parte do INSS, foi definido que o primeiro encontro da Mesa acontecerá já na próxima semana, na quarta-feira, 06/11, com início previsto para as 9 horas.
Com o início das atividades na Mesa Setorial será possível aprofundar o debate sobre pontos de grande interesse dos servidores, como exemplos, os processos de trabalho no INSS e as atribuições de técnicos e analistas. Neste item da reunião os representantes da CNTSS/CUT formam enfáticos em defender que neste espaço sejam discutidas as condições e relações de trabalho no Instituto.
Para os representantes técnicos do Instituto não há a necessidade de colocar isto na Portaria de criação da Mesa Setorial, mas a Confederação continuará na defesa que esta temática também faça parte da pauta das discussões da Mesa Setorial. Foi feita a defesa, por parte dos representantes dos trabalhadores, que o Instituto apresente um comunicado direcionado aos servidores para que tire as dúvidas sobre as tratativas que estão sendo realizadas neste período pós greve.
Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social
Além de destacar as ações previstas na Mesa Setorial, este documento deve abordar outros pontos elencados pelas lideranças dos servidores. Um destes temas, que também ganhou destaque na reunião desta quarta-feira, foi a criação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, uma conquista obtida deste a greve de 2015 e que agora foi reiterada nos avanços estabelecidos na greve deste ano e constante no Acordo de Greve de 2024.
A CNTSS/CUT criticou a demora do Instituto em não observar o prazo para instalação do Comitê, que no Acordo de Greve deveria acontecer até 31 de outubro de 2024. Os representantes do Instituto esclareceram que estavam sendo feitos estudos entre o governo e os Ministérios da Previdência Social e o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber a forma jurídica adequada para sua criação. Ficou definido que será feito por Decreto.
Esta forma já havia sido defendida pela CNTSS/CUT para garantir respaldo jurídico. O MGI ficou de encaminhar a Minuta do Decreto para a Casa Civil da Presidência da República. Com o Decreto encaminhado, os ministérios da Previdência e de Gestão deverão assinar uma Portaria Interministerial efetivando a criação do Comitê Gestor.
Os representantes da Confederação questionaram o Instituto sobre um calendário permanente de reuniões e a definição dos temas prioritários a serem discutidos de imediato no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. O INSS se comprometeu a estabelecer estas diretrizes já na primeira reunião da mesa Setorial.
Reposição da Greve de 2024
Outros temas discutidos na reunião disseram respeito à definição do processo de reposição dos dias parados durante a greve deste ano e a importância que o Instituto acompanhe e corrija as falhas no sistema de validação dos trabalhos realizados pelos servidores. Os dirigentes da CNTSS/CUT reafirmaram a necessidade urgente de se ter as orientações corretas e a pactuação sobre este tema. Os representantes do INSS se prontificaram a atender estas demandas.
“Somos cobrados sobre o pagamento dos dias da greve. É preciso que o sistema esteja pronto para os servidores o quanto antes. Tem muito servidor prestes a se aposentar e precisam de uma segurança quanto a reposição. As pessoas precisam saber do tamanho do débito que têm para repor”, destaca Deivid Christian.
A Confederação também questionou os técnicos do Instituto sobre como estão sendo encaminhadas as tratativas com respeito ao acúmulo de cargos para os profissionais da Assistência Social. Sobre este ponto foi esclarecido que a Portaria foi encaminhada para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) e para a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e deverá ser publicada nos próximos dias. Este tema vem sendo acompanhado também pelo presidente Stefanutto.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
Fonte: CNTSS