Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades que compõem a base dos servidores do Executivo Federal estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para protocolar oficialmente a pauta unificada da categoria.
Entre as entidades presentes estavam o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual a CNTSS/CUT faz parte. A entrega simboliza um passo importante na mobilização dos servidores em busca de avanços nas negociações com o governo.
Contexto
A entrega da pauta ocorre em meio a um cenário de expectativa por parte dos servidores, que aguardam respostas concretas do governo sobre reajustes e melhorias nas condições de trabalho. A unificação das demandas reforça o fortalecimento da voz da categoria e ampliar a pressão por avanços.
O ato de protocolo foi acompanhado por lideranças sindicais e representantes das entidades, que destacaram a importância da unidade para enfrentar os desafios atuais e garantir que os servidores públicos tenham suas reivindicações atendidas.
Principais pontos da pauta
- Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, assegurando data-base, direito de greve, liberação para mandato classista e negociação coletiva no setor público, com regras claras de conciliação, mediação e arbitragem;
- Correção das distorções salariais no Executivo Federal, por meio da construção de uma tabela única que contemple os níveis superior, intermediário e auxiliar do funcionalismo;
- Equiparação dos benefícios entre os servidores dos Três Poderes, com atualização anual dos valores;
- Implementação do programa “Desenrola Servidor”, voltado à renegociação dos consignados e ao enfrentamento do endividamento da categoria;
- Criação de um grupo de trabalho para instituir o auxílio-nutrição destinado a aposentados e pensionistas;
- Defesa da aposentadoria integral com paridade, garantindo justiça e valorização aos servidores;
- Reabertura imediata da Comissão Especial Interministerial (CEI) e do prazo para retorno de todos os anistiados demitidos durante o governo Collor;
- Revogação do gatilho de reenquadramento previsto no arcabouço fiscal, que limita aumentos reais aos servidores públicos a 0,6% acima da inflação a partir de 2027;
- Revogação do Decreto nº 10.620/2021, que centraliza no INSS a concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio da União, com a extinção do Decipex e a devolução dessas atribuições aos órgãos de origem;
- Extensão do auxílio-saúde para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, independentemente da contratação de plano privado, com contrapartida mínima de 50% por parte do governo, conforme normas da ANS;
- Auxílio-nutrição para aposentados do setor federal
- Revogação dos entulhos autoritários herdados dos governos Temer e Bolsonaro — instruções normativas, portarias e decretos que retiraram direitos do funcionalismo — em cumprimento ao compromisso assumido pelo presidente Lula na campanha de 2022.
SERVIDORES DEVERÃO MANTER A MOBILIZAÇÃO
A realização de assembleias estaduais em todo o país objetivará manter sua base informada e mobilizada. A iniciativa busca ampliar a participação dos trabalhadores nas discussões e garantir pressão constante pela consolidação das conquistas já alcançadas.
Objetivos das assembleias
- Informar a categoria: apresentar os avanços obtidos nas negociações e esclarecer os próximos passos.
- Mobilizar os trabalhadores: incentivar a participação ativa nas ações coletivas e fortalecer a unidade da base.
- Pressionar por conquistas: reforçar a luta pela implementação efetiva das reivindicações apresentadas ao governo.
- Construir estratégias: debater formas de ampliar a articulação nacional e garantir maior impacto político.
Segundo Deivid Christian, Secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT, e Coordenador Geral do SINDIPREV SE, as assembleias estaduais são fundamentais para manter o diálogo direto com os trabalhadores e assegurar que todos estejam alinhados na defesa de seus direitos. A estratégia reforça a necessidade de união da categoria diante dos desafios atuais e da importância de pressionar o governo para que as pautas apresentadas sejam atendidas.
