Após reabertura da mesa de negociações no dia 07 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião no dia 16 de fevereiro com as entidades que compõe o FONASEFE. Importante ressaltar, que após 7 anos sem nenhuma possibilidade de negociação de reajuste com os governos Temer e Bolsonaro, abrir essa mesa de negociação no segundo mês de governo é um grande avanço.
Em 02 de janeiro o FONASEFE encaminhou ofício com a solicitação de 27% de reajuste, considerando as perdas com a inflação dos últimos sete anos, bem como, reajuste do auxílio alimentação e demais auxílios que compõe as remunerações dos servidores.
De acordo com o governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA, a previsão destinada a reajuste é de 11,2 bilhões. Destaca-se que só foi destinado esses valores na LOA, no governo anterior, devido a mobilização e luta das entidades que compõe o FONASEFE, que foram incansáveis nas articulações junto ao congresso, uma vez que os valores até então alocados eram direcionados tão somente a áreas e categorias da segurança, tão necessárias e alinhadas ao projeto político do antigo governo.
Na reunião, a Ministra Esther Dweck, representada por seu Secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, apresentou a proposta de 7,8% de reajuste para março e R$200,00 reais de reajuste no auxílio alimentação, argumentando que seria o possível diante da previsão orçamentária da LOA (veja aqui). Para além da pauta econômica, se comprometeu em revisar a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na administração pública, bem como fazer gestão junto ao Congresso Nacional para retirada da PEC-32/2020.
Do mesmo modo, o governo na reunião, se comprometeu ao final do acordado sobre a atual negociação emergencial, abrir imediatamente a mesa de negociação para definição de valores e pautas do serviço público para inclusão no orçamento de 2024.
Os(as) representantes das entidades foram incisivos que essa proposta não atende as perdas salariais dos últimos anos, solicitando que o governo busque alternativas no orçamento para minimamente atender o enorme déficit das remunerações dos(as) servidores(as), bem como, uma proposta que incorpore os(as) servidores(as) ativos e aposentados.
Em relação a proposta do reajuste no vale-alimentação, certamente é possível que o governo busque recursos em outra meta orçamentária, usando o valor de R$ 11,2 bilhões integralmente para o reajuste de ativos, aposentados e pensionistas, bem como buscar igualar tais benefícios as demais categorias do serviço público federal.
Para dar continuidade as negociações, ficou pré-agendada nova reunião para dia 28/02 ou início de março. Importante destacar, que essa foi uma primeira reunião, uma primeira sinalização do governo para atendimento as nossas pautas. As negociações seguem em curso. Nesse sentido, é fundamental que a categoria se mantenha mobilizada tensionando o governo a aumentar a margem de negociação e os valores disponíveis para tal reajuste emergencial.
As negociações e o atendimento real das nossas perdas salariais dependerão da mobilização e luta coletiva da categoria.
Fonte: FENASPS