Além do aumento salarial parcelado para o triênio 2013/2015, conquistado pelos trabalhadores, através das diversas greves e demais manifestações que estouraram por todo o país em 2012, os servidores públicos federais começam o ano de 2013 com mais algumas boas notícias. A partir do dia 1º de janeiro deste ano entram em vigor, com efeitos financeiros, os reajustes dos valores do “auxílio-alimentação” e do “repasse da União no custeio da assistência à saúde suplementar” dos servidores, ambas publicadas em Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ainda em dezembro de 2012.
O valor do auxílio-alimentação sai de R$ 304,00 (trezentos e quatro Reais) para os atuais R$ 373,00 (trezentos e setenta e três Reais), com um ligeiro aumento de R$ 69,00 (sessenta e nove Reais), cerca de 22,0% (vinte e dois por cento). Já em relação ao aumento no valor do repasse do custeio com os planos privados de saúde pagos pelos servidores, o valor reajustado levará em consideração a “faixa-etária” e a “renda” dos servidores. Como exemplo, podemos citar um servidor com a faixa-etária entre os 44 a 48 anos (FAIXA 07), com remuneração aproximada de R$ 4.000,00 a R$ 5.499,00, onde a contrapartida da União sai da per capta de R$ 84,00 (oitenta e quatro Reais) para os atuais R$ 105,84 (cento e cinco Reais e oitenta e quatro centavos)
Segundo o Coordenador Geral do SINDIPREV-SE, Isac Silveira, apesar dos percentuais de aumento do auxílio-alimentação e do custeio dos planos de saúde terem oscilado entre os 20%, os valores ainda não correspondem às reais necessidades e demandas dos servidores públicos federais, que reivindicam aumentos absolutos mais significativos. “Isto se explica porque os valores destes benefícios ainda são muito baixos. Então, mesmo que haja, percentualmente, um reajuste considerável, considerável, o retorno financeiro ainda não consegue gerar um impacto mais positivo para a remuneração dos servidores”, explicou Isac Silveira.
Para o diretor e secretário de comunicação do SINDIPREV-SE, Joaquim Antônio, estes reajustes, mesmo ainda não sendo o desejado pela categoria, representam um avanço, pois, em relação aos valores do custeio dos planos de saúde dos servidores, há três anos o Governo mantinha estes valores congelados, sem reajuste algum. “Isto só foi possível, também, devido à pressão das entidades sindicais e da forma com que estas passaram a negociar com o Governo, mostrando os equívocos em relação a este congelamento de valores, sem se adequarem à realidade da inflação dos últimos anos”, complementou Joaquim.
Os diretores do SINDIPREV-SE lembraram ainda que, nestas conquistas, o SINDIPREV-SE teve atuação direta, pois, em 2012, o nosso sindicato reuniu assinaturas dos filiados para ajuizar ações judiciais reivindicando um aumento nos valores deste auxílio, aproximando-se de outros servidores federais, a exemplo dos ocupantes de cargos do judiciário, o que levou a uma enxurrada de ações por todo o país, as quais chegaram até o Supremo Tribunal Federal, o qual reconheceu o assunto como de “repercussão geral”. “Diante das pressões, o Governo teve que ceder”, afirmou o diretor Joaquim Antonio.
Em relação ao reajuste no repasse do custeio, o SINDIPREV-SE, já há alguns anos e, com maior ênfase em 2012, veio desenvolveu uma série de ações, atos públicos, ocupações, reuniões, assembleias, participando de audiências e denunciando o descaso do Governo em relação aos servidores e sua relação com a GEAP. “O que nós cobramos, de imediato, foi que o Governo pudesse reajustar os valores de repasse do custeio para aliviar as pressões sobre os servidores que, há muito tempo, vêm sofrendo com a precária oferta de serviços oferecidos pela GEAP, tanto para os filiados quanto para os seus dependentes e que, além disso, teriam que pagar um reajuste abusivo, sem que o Governo aumentasse a sua participação no custeio”, relembrou o Coordenador Geral Isac Silveira.
Isac lembrou ainda o importante papel do diretor Fernando José como membro do Conselho Estadual de Representantes (CER) junto à GEAP em Sergipe, trazendo à direção do SINDIPREV-SE e à base da categoria as importantes informações sobre o atual quadro da entidade em nosso estado.
Toda a direção do SINDIPREV-SE continua empenhada para avançar ainda mais nas conquistas em 2013.
(Júlio César Lopes – Secretário deFormação e Joaquim Antonio – Secretário de Imprensa)
