om o intuito de discutir melhorias na carreira dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal criou o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. O Decreto 12.695, publicado nesta quarta-feira (22), estabelece as diretrizes sobre composição e propostas que serão temas das discussões do grupo.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reitera que os mais de 18 mil servidores do INSS são fundamentais para garantir que milhões de benefícios sejam pagos em dia. “Destaco aqui o papel estratégico dos servidores da Carreira do Seguro Social, que transformam a lei em realidade, dão voz e rosto à política pública e sustentam a confiança dos brasileiros no atendimento presencial em mais de 1.600 agências por todo o país”.
O Decreto detalha que as propostas discutidas serão sobre o aperfeiçoamento das normas de gestão quanto ao ingresso e à permanência na Carreira do Seguro Social; a elaboração de planos e a revisão de ações de desenvolvimento dos servidores integrantes do INSS. Além disso, o Comitê também irá propor modelo de lotação de pessoal do INSS e medidas para tratar casos omissos referentes a carreira.
Para o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Daniel Emmanuel, “o decreto é um marco importante de um longo processo na busca por um espaço de diálogo e de negociação sobre a necessária reestruturação da Carreira do Seguro Social”.
O Comitê será composto por seis membros titulares – um do Ministério da Previdência Social e cinco do INSS –, sendo que dois membros do INSS serão indicados pelo presidente da autarquia e três por entidades sindicais nacionais representativas dos servidores. O grupo será presidido por um dos representantes do INSS indicado pelo presidente e cada membro terá um suplente. As propostas discutidas e aprovadas no Comitê serão apresentadas ao INSS, para análise e encaminhamentos.
De acordo com o decreto, o comitê se reunirá, em caráter ordinário, uma vez por semestre. O presidente do grupo convocará a primeira reunião no prazo de 60 dias, contados após à designação dos membros do comitê.
Em setembro deste ano, o ministro Wolney Queiroz se reuniu com sindicatos da carreira do INSS, ocasião em que ouviu demandas pela valorização dos servidores do INSS e assinou a proposta de criação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Entre as reivindicações que serão inseridas no âmbito do comitê, estão temas como reconhecimento legal de que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS são exclusivas de Estado e que as atividades finalísticas desempenhadas por técnicos e analistas do Seguro Social são exclusivas da Carreira do Seguro Social; e adoção de nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico do seguro social.