E os servidores do Seguro e Seguridade Social já podem comemorar a efetivação da conquista da GREVE 2015 com a Sanção Presidencial que aconteceu no dia 29 de julho pelo Presidente Interino Michel Temer. A conquista dos servidores é a demonstração de que a força, união e mobilização da categoria é que poderão modificar o péssimo cenário estabelecido.
Os acordos de greve dos servidores das carreiras do Seguro Social (INSS) e da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – PST), previamente aprovados na Câmara (PL 4250/2015) e no Senado (PLC n° 33/2016), foram sancionados nessa sexta-feira, 29 de julho, pelo presidente da República interino, Michel Temer.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta, 29, e os projetos aprovados no Congresso foram transformados na Lei n° 13.324/2016.
CONFIRA AQUI a íntegra da Lei n° 13.324 e AQUI o resumo específico para as carreiras do Seguro e Seguridade Social.