O SINDIPREV SERGIPE, entidade representativa dos trabalhadores do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Previdência Social no estado de Sergipe. Sindicato que possui vários filiados participantes dos planos da Viva Previdência, apresenta profunda discordância diante das atitudes tomadas pela Presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Viva Previdência, secundado pelo voto de outros conselheiros em total desrespeito ao resultado do recente processo eleitoral, pelo qual apresentamos nossas considerações e requerimento a seguir
O sistema de previdência exige que os gestores atuem com retidão, probidade e zelo, pois a administração dos recursos públicos e dos fundos de pensão deve ser pautada pela responsabilidade e cuidado, como se fossem os próprios bens dos beneficiários. A boa governança, transparência e prestação de contas são princípios fundamentais para a sustentabilidade e credibilidade do sistema previdenciário.
Na Fundação Viva não pode ser diferente. As entidades que apoiaram e apoiam os conselheiros eleitos apresentam profunda discordância diante das atitudes tomadas pela atual Presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Viva Previdência, em total desrespeito ao resultado do recente processo eleitoral, pelo qual apresentam seu clamor de protesto e denunciam que tais práticas não podem prosperar.
A eleição encerrada em 02/06/2025 com a homologação dos resultados, no respaldo do estatuto vigente está sendo maculada pela manobra de aplicar o novo estatuto que passou a vigorar em 19/08/2025, baseada em decisão adotada na última 44ª Reunião Extraordinária, convocada em caráter informativo, logo sem poder para deliberar, e mesmo assim exorbitou para aprovar a posse das duplas 5 (do próprio presidente do CD), em flagrante conflito de interesses e da dupla 6 para o CF, duplas estas listadas para posse em 2027 conforme resultado eleitoral.
As arbitrariedades consistem em desrespeitar a convocação da 44ª RE; abusar do poder e legislar em causa própria, passar por cima do Regulamento Eleitoral, das regras de alternância e seus resultados, ignorar o princípio da anterioridade eleitoral e aprovar a própria investidura no cargo de conselheiro eleito para auferir vantagem que não logrou alcançar nas eleições pretéritas.
Em síntese, o resultado eleitoral homologado e proclamado não pode ser desrespeitado. O abuso do poder político, sem dúvida, viola a liberdade de escolha dos eleitores e não pode beneficiar aqueles que se valem do seu poder efêmero no intuito de obter vantagem que o processo eleitoral não lhe conferiu.
Essa prática precisa ser denunciada e combatida com vigor para recolocar a ordem e o princípio democrático nos processos de governança da Fundação Viva. Manobras não prosperarão.
SINDIPREV SERGIPE