O TCU (Tribunal de Contas da União) vinha, de forma arbitrária, tentando retirar a URP e DPNI dos servidores do Ministério da Saúde, causando descontentamento aos servidores que se veem perseguidos pela máquina administrava federal que busca, a todo momento, desqualificar a história de luta destes trabalhadores. O SINDIPREV/SE tem agido desde o primeiro instante no combate a esta decisão do TCU, não medindo esforços para defender os direitos de todos os trabalhadores envolvidos neste processo.
Quando se tornou público a decisão do TCU, o SINDIPREV/SE se mobilizou para buscar as soluções jurídicas e políticas indo a várias reuniões em Brasília e CNTSS buscando a unificação dos atos das entidades no sentido de atuar conjuntamente contra a arbitrariedade do Ato. Nestas reuniões, o servidor Carlos Augusto Andrade, o Secretário de Finanças Wágner Queiroz, o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE e o diretor da CNTSS Luiz Carlos Vilar, solicitaram estudos jurídicos de Dr Cézar Britto e Rodrigo no intuito de encontrar brechas jurídicas.
Logo após a primeira reunião, Dr Rodrigo Machado, nosso represente em Brasília, teve audiência com o Ministro da Saúde, Padilha, com o objetivo de saber a situação do ministério em relação ao Ato do TCU e a necessidade do Ministério da Saúde não implementar a decisão aos seus servidores.
Fruto da pressão política e jurídica, a primeira grande vitória da nossa organização sindical foi ter conseguido audiência entre o Ministro do TCU e os representantes da Advocacia Operária, Henri Clay e Rodrigo Machado, para mostrarem o equívoco e arbitrariedade jurídica do TCU por não garantir “ampla defesa” aos servidores e seus representantes. Após a reunião com o TCU, o governo viu a necessidade de avaliar toda a situação tendo em vista os argumentos jurídicos apresentados por nossos advogados e a situação incoerência jurídicos e política por que passaria o governo.
O servidor do Ministério da Saúde, Carlos Augusto, ficou de plantão em Brasília devido a necessidade conseguir mais provas da incoerência administrativa e jurídica do TCU. Carlos, como é conhecido, ficou trabalhando em Brasília juntando provas da incoerência jurídica, repassando-as ao escritório da Advocacia Operária em Brasília.
Após todo este processo de pressão do SINDIPREV/SE, CNTSS e demais sindicatos, o TCU suspende a retirada da URP e DPNI até que todos os argumentos sejam analisados. Esta é mais uma vitória da luta do SINDIPREV/SE.
Em reunião da direção, foi decidido que o SINDIPREV/SE manterá plantão em Brasília até a derrota do governo.
(Joaquim Antonio – Secretário de Imprensa – Sindiprev/se)