O presidente da UNASUS e diretor do SINDIPREV SE, Wágner Queiróz, participou da cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidoras e servidores públicos federais, ocorrida no último dia 07 de fevereiro em Brasilia.. Ministros de Estado e representantes de sindicatos participaram da solenidade.
Ao todo, 08 (oito) integrantes do 1º escalão do governo federal estiveram presentes, quais sejam:
– Fernando Haddad – Fazenda;
– Simone Tebet – Planejamento e Orçamento;
– Esther Dweck – Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
– Rui Costa – Casa Civil;
– Márcio Macêdo – Secretaria Geral da Presidência;
– Trabalho e Emprego – Luiz Marinho
– Carlos Lupi – Previdência;
– Camilo Santana – Educação.
Com a retomada da Mesa, o Governo Federal prometeu efetivar os canais participativos de discussões com o funcionalismo público, onde serão tratados conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na administração pública federal como a questão de planos de cargos e carreiras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que assim como ele, os ministros presentes ao evento já participaram de negociações e souberam lidar com o serviço público nos seus estados e municípios, cientes da importância da parceria e do diálogo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que por orientação da ministra Esther Dweck haverá a liberação de R$ 350 milhões do orçamento para pagamento de direitos trabalhistas de servidores públicos de exercícios anteriores, medida que beneficiará 10 mil servidores públicos federais.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o papel deste governo não é só resgatar a imagem do serviço público, mas mostrar que pode fazer a diferença.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “todos nós temos a responsabilidade e fomos convocados para um dever cívico que é unir e reconstruir esse país”.
O Secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, ressaltou que a mesa constitui um instrumento importante na democratização do Estado e das relações de trabalho no serviço público federal, baseada em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, participação, da qualidade dos serviços e liberdade sindical.
Variadas reivindicações foram apresentadas, em especial a de reajuste salarial para repor a perda inflacionária dos últimos anos sem aumento.
Quanto a isso, a Ministra Esther reforçou o reconhecimento notório do governo em relação às perdas reais e nominais nos últimos anos diante da falta de reajuste salarial e a necessidade de se ter uma resposta séria em relação a essa questão “as carreiras dos outros poderes tiveram reajuste aprovado no final do ano passado, exceto o Poder Executivo.
A gente vai fazer isso bem rápido porque a gente acha que é uma injustiça com os trabalhadores do Executivo Federal.
A gente pretende anunciar ainda este mês, se possível, se tiver acordo com eles, o reajuste”. Se comprometeu a fazer ainda em fevereiro, antes do carnaval, a primeira reunião da mesa de negociação “para podermos resolver a questão do reajuste… para começar a resolver o reajuste de 2023, sabendo que tem previsão orçamentária”.
Ao final do Evento foi entregue ao Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, documento relativo ao nosso pleito de criação da carreira/cargos, momento em que o mesmo disse lembrar e reconhecer nossa luta na busca de tal objetivo.
A Unasus Sindical, entidade representante dos servidores da auditoria do SUS, espera e irá cobrar que seja discutida e resolvida a situação de criação da Carreira e Cargos da auditoria federal do SUS (AudSUS/MS), conforme tratativas de anos/décadas e também recomendações do TCU por meio de Acórdãos que datam desde 1993.
Esperamos que neste ano, quando se completa 30 anos de criação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS/SNA (Lei 8689/1993), seja resolvida essa situação triste e lamentável da falta da carreira e cargos específicos da auditoria federal do SUS. Não se pode mais adiar essa situação.
Fonte: UNASUS SINDICAL
