RELATÓRIO DA REUNIÃO ENTRE ENTIDADES E NOVA GESTÃO DO INSS

O Coordenador Geral do SINDIPREV, Deivid Christian, e Coordenador do SINDSPREV AL, Ronaldo Alcântara, representando a CNTSS, estão em Brasília participando de reuniões com o Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior e nova equipe de gestão.

Assistam ao vídeo com informes:

RELATÓRIO DE REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Data: 11 de junho de 2025
Local: Sede do INSS – Brasília/DF
Participantes: Presidente do INSS Gilberto Waller Júnior, Diretora de Gestão de Pessoas, Léa Bressy, membros da diretoria do Instituto, representantes da CNTSS/CUT, FENASPS e da CONDSEF.

A reunião teve início às 10h30 com uma breve apresentação institucional de cada uma das entidades presentes. Os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, atuamos de forma firme e estratégica para denunciar publicamente o processo de desmonte institucional do INSS. Resgatamos a tempo o debate sobre a crise instalada na autarquia, cobrando providências urgentes e apresentando, de maneira formal, as pautas prioritárias da categoria.
Por meio do Ofício nº 29/2025, protocolado junto à presidência do INSS (anexo a este relatório), a CNTSS destacou os seguintes pontos:

  • A urgente reestruturação do INSS;
  • A valorização das carreiras do Seguro Social;
  • E, principalmente, o cumprimento dos acordos de greve ainda pendentes.
    Diante das indagações apresentadas pela CNTSS e pelas demais entidades representativas, a presidência do INSS reconheceu a gravidade da situação institucional e convocou esta primeira reunião oficial para debater soluções e apresentar encaminhamentos frente às demandas expostas. os principais temas e desafios enfrentados no contexto previdenciário atual.

Durante a reunião, o presidente do INSS fez uma exposição franca e contundente sobre a atual situação do Instituto, destacando o cenário de desestruturação institucional, fragilidade sistêmica e urgente necessidade de reestruturação interna. Segundo ele, ‘o INSS depende de sistemas e contratos de terceiros que não controla’, o que compromete o planejamento e a execução de políticas públicas com eficácia. Mencionou que cerca de 70% das agências estão fechadas, sem vigilância, limpeza, acessibilidade, servidores ou rede tecnológica, o que inviabiliza o atendimento presencial básico. Chamou atenção ainda para um apagão informacional, relatando que nem mesmo a presidência tem acesso estruturado e tempestivo a dados como o número real de benefícios represados ou a fila de espera. Informou que a imprensa muitas vezes tem acesso a informações sensíveis antes da própria gestão, o que compromete a transparência e fragiliza ainda mais a imagem institucional. Criticou com veemência a dependência crescente de intermediários (advogados, despachantes, entidades privadas), que dominam os agendamentos e prejudicam o acesso direto do segurado aos seus direitos previdenciários, gerando desigualdade e insegurança.
Por fim, fez um apelo direto aos servidores, enfatizando que a reconstrução do INSS não virá por sistemas ou aplicativos, mas pelo protagonismo das pessoas que compõem a instituição: “É com vocês, que estão na ponta, que vamos reconstruir o INSS.”

Reafirmou a disposição da nova gestão para o diálogo permanente, destacando que a reestruturação da autarquia só será possível com o envolvimento técnico, ético e comprometido dos servidores públicos.


1.⁠ ⁠Humanização do atendimento – Foi destacada a importância de que o atendimento nas agências seja humanizado e realizado por servidores comprometidos, motivados e
acolhedores. O presidente alertou que servidores desmotivados geram uma imagem negativa do INSS, comprometendo a credibilidade da instituição perante os cidadãos.

  1. Plano de reabertura das agências – Será elaborado um plano de reabertura progressiva das agências, considerando condições mínimas de operação, como segurança, limpeza, tecnologia, acessibilidade e pessoal capacitado. O objetivo é retomar o atendimento presencial direto e qualificado, tirando o INSS da dependência de atravessadores.
  2. Valorização do servidor e reestruturação do atendimento – A gestão pretende promover um resgate do papel do servidor público de carreira, especialmente da área de serviço social e da linha de frente do atendimento. O foco será garantir que o segurado tenha resolutividade, e que possa sair da agência com seu benefício analisado, sempre que possível.
  3. Revisão do PGD e política de metas – Em relação ao Programa de Gestão do Desempenho (PGD), o presidente reconheceu que não é possível retornar ao trabalho presencial de forma generalizada e sem critérios claros de metas, pois isso comprometeria a legitimidade da gestão. Indicou que será necessário um estudo técnico que viabilize mudanças equilibradas, baseadas em metas e produtividade, e não em punição.
  4. Encaminhamento à Corregedoria – Foi reconhecido o equívoco na prática anterior de condicionar a assinatura de pactos de gestão a medidas de corregedoria. A gestão atual se comprometeu a rever esse procedimento e criar diretrizes claras e justas de responsabilização administrativa, garantindo o caráter verdadeiramente voluntário dos pactos.
  5. Abertura de diálogo contínuo com as entidades e servidores – Reafirmou o compromisso de manter diálogo permanente com as entidades representativas dos trabalhadores e servidores do INSS, enfatizando que as soluções devem ser construídas com quem está na ponta e conhece as reais dificuldades operacionais.
    O presidente do INSS abordou com franqueza os desafios envolvendo os assistentes sociais da carreira do Seguro Social, destacando os seguintes pontos:
  6. Assistência Social e Atendimento Humanizado – Reforçou a importância do papel dos assistentes sociais na construção de um atendimento humanizado e acolhedor ao segurado, frisando que a atuação desses profissionais deve ser valorizada como parte essencial da reconstrução institucional do INSS. Pontuou que não é aceitável pensar em humanização com serviços terceirizados ou precarizados, defendendo a centralidade dos servidores de carreira no novo modelo de atendimento.
  7. Acordo de Greve – Comentou que o contexto atual é um “turbilhão”, com vários temas sensíveis em discussão, mas defendeu que questões como atribuições de cargos e funções dos técnicos e analistas devem ser debatidas dentro de um comitê específico, criado a partir do acordo de greve.
  8. Atribuições dos Técnicos e Minuta em discussão – Mencionou que a minuta de atribuições discutidas com as entidades esta finalizada por parte da gestão e será encaminhada para as entidades, para que seja debatido na base e com setor jurídico. Sugeriu ate dia 30/06/25 para dar andamento na alteração do decreto.
  9. Plano de Carreira – Em relação ao plano de carreira, pontuou que a revisão e reestruturação das carreiras do INSS é uma pauta prioritária, mas que precisa ser tratada com
    responsabilidade e participação das categorias envolvidas. O presidente se comprometeu em debater com MGI, implantação do comitê gestor que discutira a referida restruturação
  10. Comitê de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade – Informou que foi realizada reunião com o Comitê de Acessibilidade e que a gestão já está retomando os espaços de participação, com previsão de criação de uma divisão específica de acessibilidade, inclusão e diversidade, como parte da nova proposta de reestruturação institucional. Foi
    mencionada a previsão de reunião com a presidência para julho.
  11. Reativação dos comitês internos – Confirmou que a diretoria já iniciou os preparativos para reativar os comitês temáticos, incluindo o Comitê do Serviços previdenciários. Um cronograma de reuniões será definido até a semana seguinte, com apoio da diretoria responsável pelo agendamento.
  12. Acordo de Greve e Portaria nº 1.264 – A gestão reconheceu a importância do acordo de greve como um instrumento de confiança mútua entre os servidores e a administração, e que qualquer descumprimento pode gerar tensionamentos desnecessários. Diante disso, o presidente se comprometeu a analisar com prioridade, no prazo de até 30 dias, a Portaria nº 1.264, cuja revogação é pleiteada pelas entidades representativas do Serviço Social.
  13. Revisão das atribuições e fortalecimento do Serviço Social – Reforçou que a retomada do Comitê do Serviço Previdenciários também será essencial para rever as atribuições dos servidores e servidoras desse setor, respeitando o acordo coletivo firmado e garantindo condições mínimas para que a atuação dos assistentes sociais ocorra de forma técnica, ética e efetiva.

Conclusão


Esta primeira reunião com o novo presidente do INSS, a CNTSS entende-se que pode ser marco no processo de reconstrução institucional da autarquia. Com uma abordagem transparente, crítica e técnica, a gestão demonstrou pleno conhecimento da gravidade do cenário atual e disposição para adotar medidas concretas em parceria com os servidores e entidades representativas.
Foram apresentados compromissos claros de reorganização da estrutura interna, reabertura qualificada das agências, retomada dos comitês, valorização da carreira do Seguro Social, além da implementação de políticas de acessibilidade, inclusão e atendimento humanizado. A reunião também sinalizou o respeito aos acordos de greves firmados com os
servidores e a intenção de corrigir distorções normativas e operacionais históricas, colocando o segurado e o servidor no centro das ações institucionais.
A CNTSS saem deste encontro com a expectativa renovada e o compromisso de colaborar ativamente na construção de um INSS público, transparente, forte e eficiente capaz de garantir os direitos previdenciários com dignidade e justiça social.

Brasília, 11 de junho de 2025


Dayane Alves Silva
Assessoria jurídica CNTSS-CUT

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